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Caixa era 'ativo' da organização criminosa do MDB, diz Procuradoria

Ao requerer em alegações finais penas elevadas de prisão para os ex-presidentes da Câmara e velhos caciques emedebistas, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, Ministério Público Federal sustenta que banco era explorado 'com inteligência e esperteza' por organização criminosa

Por Fábio Serapião/BRASÍLIA
Atualização:

Predio da Caixa Economica Federal. 21/08/03. Foto: RAFAEL NEDDERMEYER/AGENCIA ESTADO/AE

O Ministério Público Federal afirma que a Caixa Econômica Federal era usada como 'uma espécie de ativo' pela organização criminosa supostamente liderada pelos ex-presidentes da Câmara, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ambos do MDB, ambos presos - Cunha desde outubro de 2016, na Operação Lava Jato, Alves desde junho de 2017, na Operação Manus.

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ALEGAÇÕES FINAIS

Nas alegações finais que entregou à Justiça Federal no âmbito da Operação Sépsis - investigação sobre desvios milionários do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) da Caixa -, a Procuradoria da República pede pena de 386 anos de prisão para Eduardo Cunha e 78 anos para Henrique Alves.

O foco central da acusação contra os emedebistas - a quem são atribuídos os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e prevaricação - são as operações na Caixa.

Os procuradores estão convencidos de que a organização se infiltrou no banco, conseguindo a nomeação do executivo Fábio Cleto, seu aliado, para um cargo estratégico, a vice-presidência de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG).

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A acusação tem lastro, inclusive, na delação premiada do corretor Lúcio Bolonha Funaro.

"Frisa-se que Eduardo Cunha, conforme narra o colaborador Lúcio Funaro, já tinha o conhecimento de que o cargo na VIFUG iria servir para o recebimento de vantagem indevida, uma vez que, antes mesmo de Fábio Cleto assumir, já teriam ocorridas, no ano de 2009, operações com o recebimento de vantagem indevida", destaca a Procuradoria.

"Assim, a vice-presidência da Caixa Econômica Federal em questão era considerada pela organização criminosa do PMDB uma espécie de 'ativo' que, explorado com inteligência e esperteza, geraria um fluxo de caixa contínuo de vantagens indevidas", afirma a Procuradoria.

Nos autos da Operação Sépsis, a Caixa requereu a sua habilitação como assitente de acusação.

"Além disso, Funaro foi claro ao afirmar que Eduardo Cunha repassava valores (vantagens indevidas decorrentes das próprias operações das carteiras administradas e do FI-FGTS, assim que aprovadas) a diversos políticos, entre eles, Henrique Eduardo Alves", seguem as alegações finais. "Dessa forma, o 'ativo' em questão (domínio sobre a VIFUG) renderia um fluxo contínuo de propinas para a organização criminosa do PMDB da Câmara."

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"No caso dos autos (Operação Sépsis), especificamente, observou-se a atividade irrestrita de uma suborganização criminosa, a qual buscou atuar ilicitamente dentro do banco público Caixa Econômica Federal."

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"Para tanto, atuaram Eduardo Consentino da Cunha e Henrique Eduardo Lyra Alves, políticos que indicaram e sustentavam o cargo de Fábio Cleto, agente público atuante na Caixa que atendia a demandas ilícitas dos demais acusados."

"Com a finalidade de rememorar o esquema criminoso e os fatos que importam em tipos penais, é importante traçar, assim como na exordial, o contexto a partir do qual Fábio Cleto foi nomeado vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG) e passou a atuar no esquema criminoso", assinala o Ministério Público Federal.

Segundo a Procuradoria, Cleto 'teve a consciência de que teria que atender as solicitações tanto de Lúcio Funaro quanto de Eduardo Cunha'.

Ele foi, então, efetivamente nomeado vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias (VIFUG), responsável por três Superintendências: a Superintendência do FGTS (SUFUG), a Superintendência de Loterias (SUALO) e a Superintendência de Fundos de Governo (SUFUS).

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"Também em comunhão de propósitos e divisão de tarefas, atuavam Lúcio Bolonha Funaro e Alexandre Margotto, agentes privados que tratavam (assim como Eduardo Cunha) junto às empresas (especialmente Lúcio Bolonha Funaro) e /ou solicitavam/aceitavam a promessa do recebimento de vantagem ilícita."

COM A PALAVRA, A CAIXA

Em relação às investigações, a CAIXA reafirma que está em contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos, procedimento que continuará sendo adotado pelo banco.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA DÉLIO LINS E SILVA JÚNIOR, DEFENSOR DE EDUARDO CUNHA

"A defesa demonstrará em suas alegações finais que a acusação é frágil e tem certeza da absolvição."

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"A defesa de Eduardo Cunha afirma que as alegações finais do Ministério Público Federal configuram uma peça de ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não se prestam a sustentar uma condenação".

COM A PALAVRA, A DEFESA DE HENRIQUE EDUARDO ALVES

O pedido de condenação de Henrique Eduardo Alves é completamente absurdo. O Ministério Público, que é também fiscal da lei, deveria ter a dignidade de reconhecer não haver provado qualquer fato criminoso em relação a ele e pedir sua absolvição. Lamentavelmente se vive um momento no País em que se busca condenações a qualquer custo, mesmo que ela não esteja baseada na prova dos autos. A população e a imprensa brasileira precisam estar atentas e vigilantes em relação a este comportamento punitivista para que isso não se volte contra o cidadão comum.

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