A Caixa Econômica Federal afirmou à Procuradoria da República em Brasília que não irá trocar imediatamente seus 12 vice-presidentes. O Ministério Público Federal havia feito recomendações à Instituição financeira com o fim de coibir e prevenir novos escândalos de corrupção como aqueles que já são da PF.
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Em 15 de dezembro a Procuradoria deu prazo de 45 dias para que a Caixa trocasse os vices. O Ministério Público Federal ainda deu um mês para que a instituição financeira adotasse novos meios de fiscalizar as atividades de gestores e funcionários e dois meses para aprovar o novo estatuto.
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A respeito das recomendações, a Caixa enviou um comunicado nesta segunda-feira, 8, ao Ministério Público Federal. O banco afirmou que tem 'um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF'.
"Por inexistir regra na Lei das Estatais, a CAIXA entende que o novo estatuto do banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições", afirma.
A Caixa ainda diz que os 'atuais vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes'.
A Caixa Econômica Federal é alvo das operações Sépsis, que apura desvios no FI-FGTS; Cui Bono?, sobre desvios em liberações de de créditos a grandes empresas; Patmos, que, em uma de suas vertentes, investiga desvios praticados por Geddel Vieira Lima e Fábio Cleto. Personagens políticos como os ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) e Henrique Eduardo Alves (PMDB) estão presos por supostos desvios na Caixa, alvos dessa operação.
Muitos dos episódios de corrupção alvo do Ministério Público Federal, envolvem os vice-presidentes da Caixa, muitos deles no cargo por indicação política.
"A existência de diversas figuras proeminentes na administração da CEF em casos investigados e/ou alvos de investigações, bem como a perene influência política sobre funções que deveriam ser essencialmente técnicas, além do aparente comprometimento em defender atos irregulares passados, comprometem a isenção dos agentes, a acessibilidade de informações necessárias à apuração interna e externa pelos órgãos de controle e a confiabilidade nas operações firmadas e em estágio de contratação", afirmam os procuradores.
COM A PALAVRA, A CAIXA
Com relação as recomendações apresentadas pelo Mistério Público Federal(MPF), a CAIXA informa:
o Que encaminhou as respostas ao MPF hoje, 8 de janeiro de 2018.
o As respostas esclarecem que a CAIXA tem um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF.
o Quanto a sugestão específica "Troca imediata dos vice-presidentes", informa que respondeu ao MPF:
o Por inexistir regra na Lei das Estatais, a CAIXA entende que o novo estatuto do banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições.
o Os atuais vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes.
Por fim, a CAIXA informa que o seu Conselho de Administração também pronunciou-se a favor da manutenção dos atuais vice-presidentes.
Às 19h01 desta segunda-feira, 8, a Caixa enviou novos esclarecimentos.
Com relação as recomendações apresentadas pelo Ministério Público Federal(MPF), a CAIXA informa:
o Que encaminhou as respostas ao MPF hoje, 8 de janeiro de 2018.
o As respostas esclarecem que a CAIXA tem um sistema de governança adequado à Lei das Estatais, fazendo com que a maior parte das recomendações já estejam implementadas, em implementação ou em processo de estudo pelas suas instâncias decisórias, antes mesmo de qualquer manifestação do MPF.
o Quanto a sugestão específica "Troca imediata dos Vice-presidentes", informa que respondeu ao MPF:
o Por inexistir regra na Lei das Estatais, a CAIXA entende que o novo estatuto do Banco disciplinará as futuras indicações e nomeações de vice-presidentes, não cabendo sua aplicação aos atuais ocupantes de modo a impor suas substituições.
o Os atuais Vice-presidentes tiveram seus nomes aprovados pelo Conselho de Administração do Banco que os encaminhou ao Ministério da Fazenda que, por sua vez, fez a respectiva indicação ao Presidente da República, conforme prevê o atual estatuto, inexistindo fato concreto que reforce a necessidade de substituição dos atuais vice-presidentes.
A Caixa esclarece que seu atual Conselho de Administração não se manifestou sobre o afastamento dos atuais vice-presidentes do banco por ausência de competência para tanto, nos termos do Estatuto em vigor. Com aprovação do novo Estatuto da CAIXA, em Assembleia Geral, e sendo atribuída a referida competência ao Conselho de Administração, o tema será devidamente analisado.
