Órgão antitruste pede acesso a investigação da Lava Jato sobre Belo Monte

Órgão antitruste pede acesso a investigação da Lava Jato sobre Belo Monte

Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer compartilhamento de provas reunidas na Operação Buona Fortuna, etapa 49 da Lava Jato que mira propinas de R$ 14 milhões na construção da usina

Luiz Vassallo

07 Maio 2018 | 05h27

Belo Monte. Foto: Sergio Castro/Estadão

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) quer acesso às provas da Operação Buona Fortuna, 49.ª fase da Lava Jato, que mira propinas de R$ 14 milhões âmbito da construção da usina de Belo Monte. O órgão, ligado ao Ministério da Justiça, é responsável pela punição de empresas por práticas anticompetitivas. A ação aponta que 1% do valor teria sido destinado ao ex-ministro da Fazenda dos militares Antonio Delfim Netto. O restante teria sido rachado entre o PMDB e o PT.

Segundo os investigadores, já foram rastreados pagamentos em valores superiores a R$ 4 milhões do total estimado de propinas pelas empresas Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e J. Malucelli, todas integrantes do Consórcio Construtor de Belo Monte, em favor de pessoas jurídicas relacionadas a Delfim Netto, por meio de contratos fictícios de consultoria.

A Andrade Gutierrez firmou, em 2016, acordo de leniência com o Cade para confessar a suposta prática de cartel na licitação para a concessão de exploração da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Mesmo assim, pede ao juiz federal Sérgio Moro acesso ao conteúdo da delação do ex-executivo Flávio David Barra. Também pediu acesso aos termos de Henrique Valladares e Augusto Fernandes, da Odebrecht.

Os procuradores Federais Lucas Andrade de Moreira Pinto e Patrícia Alvim FIgueiredo afirmam que a investigação da Lava Jato tem ‘aspectos convergentes com a investigação em curso no CADE, que necessita de mais elementos para comprovar ou não a existência da conduta investigada, o que justifica o manifesto interesse do CADE em requerer o compartilhamento das provas produzidas na esfera penal, dada a conhecida dificuldade de obtenção de documentos a respeito de prática de formação de cartel e os riscos de sua destruição por parte dos envolvidos’.

Além dos depoimentos dos delatores, o Cade quer acesso a ‘todas as provas já produzidas’ pela investigação no âmbito da Buona Fortuna.

O Ministério Público Federal se manifestou nos autos favoravelmente ao compartilhamento das provas.

COM A PALAVRA, ANDRADE GUTIERREZ

A Andrade Gutierrez informa que o assunto em questão está sob sigilo de justiça e que por esse motivo não pode e não deve fazer qualquer comentário sobre o mesmo. No entanto, a companhia reafirma seu compromisso público de combate à corrupção e de seguir colaborando com os órgãos competentes no esclarecimento de fatos ocorridos no passado. Contribuindo assim para o cumprimento das leis vigentes e de uma relação ética e transparente entre os setores público e privado.

COM A PALAVRA, ODEBRECHT

“A Odebrecht está colaborando com a Justiça no Brasil e nos países em que atua. Assinou Acordo de Leniência com as autoridades do Brasil, Estados Unidos, Suíça, República Dominicana, Equador, Panamá e Guatemala. Implantou um sistema para prevenir, detectar e punir desvios ou crimes. E adotou modelo de gestão que valoriza não só a produtividade e a eficiência, mas também a ética, a integridade e a transparência.”

COM A PALAVRA, O CADE

O pedido de compartilhamento de provas da esfera criminal realizado no âmbito do inquérito administrativo que trata do suposto cartel na concessão e construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte é medida rotineira de instrução processual. Não há qualquer problema com o acordo de leniência que originou a investigação de Belo Monte no CADE.

COM A PALAVRA, OS ADVOGADOS FERNANDO ARANEO, RICARDO TOSTO E JORGE NEMR, QUE DEFENDEM DELFIM NETTO

“O professor Delfim Netto não ocupa cargo público desde 2006 e não cometeu nenhum ato ilícito em qualquer tempo. Os valores que recebeu foram honorários por consultoria prestada.”