Ao derrubar a liminar do juiz Renato Borelli, da 20.ª Vara Federal de Brasília, restabelecendo o decreto dos combustíveis do governo Temer, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1), disse que o País vive momento de 'exacerbado desequilíbrio orçamentário'.
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'BILIONÁRIO DEFICIT'A decisão de Queiroz, recebida com alívio pelo Palácio do Planalto porque permite o restabelecimento das novas alíquotas do PIS/Cofins dos combustíveis, preenche 19 páginas.
O desembargador acolheu recurso da Advocacia-Geral da União e invocou norma de 1992 que atribui ao presidente do tribunal competência para suspender, em despacho fundamentado, a execução de liminar nas ações movidas contra o Poder Público.
"Tenho que, no caso, presentes se fazem, à luz das alegações e dos argumentos por ela (AGU) trazidos, os pressupostos do acolhimento do seu pedido, eis que evidenciados, com exatidão, os requisitos de grave lesão à ordem pública, jurídica, administrativa e econômica, justificando a incidência do disposto no artigo 4.º, caput, da Lei nº 8.437, de 1992."
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Hilton de Queiroz revela preocupação com a crise econômica que abala o País.
"Com efeito, é intuitivo que, no momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário deficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do País e até mesmo seu total desgoverno."