Bloqueio de bens de Lula mira recuperar ‘produto do crime’, diz Procuradoria

Bloqueio de bens de Lula mira recuperar ‘produto do crime’, diz Procuradoria

Segunda instância do Ministério Público Federal diz que medida é 'absolutamente legal' e defende perante Tribunal Regional Federal da 4.ª Região manutenção do confisco decretado pelo juiz Moro

Julia Affonso e Ricardo Brandt

12 Agosto 2017 | 05h55

Ex-presidente Lula. FOTO: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

A Procuradoria Regional da República da 4.ª Região afirmou ao Tribunal Federal da 4.ª Região (TRF4) que o confisco de bens do ex-presidente Lula é ‘absolutamente legal’. O parecer foi dado em mandado de segurança da defesa de Lula na 2.ª instância contra o bloqueio decretado pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

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“A decisão combatida decretou o sequestro dos bens do ex-presidente para recuperação do produto do crime e o arresto dos mesmos para garantir a reparação dos danos”, afirmou o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum.


Por ordem de Moro, em 14 de julho, o Banco Central bloqueou R$ 660 mil, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, e também dois veículos do petista. O ex-presidente sofreu, ainda, o embargo de aplicações na previdência no montante de R$ 9 milhões.

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A decisão de Moro atendeu pedido do Ministério Público Federal. O confisco foi determinado dois dias após o magistrado condenar Lula a 9 anos e seis meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso trIplex.

A sentença apontou que Lula recebeu propinas da OAS – originadas de contratos da Petrobrás – em reformas e melhorias no apartamento.

Em 20 de julho, a defesa de Lula entrou com mandado de segurança no TRF4 contra o bloqueio de bens do petista. Todos os atos do juiz Moro são submetidos ao crivo da 8.ª Turma da Corte federal, composta por três desembargadores.

O mandado de segurança do ex-presidente tem pedido de liminar. A defesa quer ‘o levantamento de todas as medidas assecuratórias’ decretadas por Moro.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, alegou que ‘somente a Petrobrás, vítima do delito, é legitimada para requerer o arresto a assegurar o cumprimento da sentença’.

O defensor argumentou que ‘o Ministério Público é parte ilegítima para requerer a medida assecuratória de arresto’ e que não havia ‘qualquer indício de dilapidação de patrimônio’.

No parecer, o procurador Mauricio Gotardo Gerum afirma que ‘possui legitimidade o Ministério Público Federal para requerer a reparação dos danos causados pela infração penal e a fixação do valor mínimo a esse título na sentença da ação penal’.

O procurador sustenta. “As medidas constritivas foram decretadas com duplo fundamento, ‘para garantir o confisco dos bens substitutivos na forma do artigo 91, § 1º e § 2º, do Código Penal, ou para garantir a reparação dos danos decorrentes do crime’”.

“Em ambos os casos não se faz necessário que os bens tenham origem ilícita para que sejam constritos, sendo, portanto, absolutamente legal a decretação das medidas.”

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