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BC multa ex-doleira que colaborou com a Justiça Federal

faustomacedo

quarta-feira 25/06/14

Multa de quase R$ 1 milhão foi aplicada com base em interceptações telefônicas da PF; para Claudine Spiero, ‘não valeu nada colaborar’

O Banco Central autuou em R$ 939,13 mil a ex-doleira Claudine Spiero, por realização de “operações cambiais ilegítimas”. O ponto principal da sanção imposta pelo BC são interceptações telefônicas da Polícia Federal no âmbito da Operação Suíça – investigação deflagrada em 2006 contra 13 ex-executivos de três instituições financeiras sediadas em Genebra, com representação no Brasil.

Spiero caiu na malha fina dos grampos da PF que indicaram seu suposto envolvimento em 79 transações do mercado negro de moedas estrangeiras, entre julho de 2007 e março de 2008, somando US$ 20 milhões e 28,2 mil.

Nesta terça-feira, 24, ela recebeu em casa o ofício 305/2014, do BC, comunicando-a sobre o indeferimento de sua defesa no processo administrativo instaurado pelo Departamento de Controle e Análise de Processos Administrativos Punitivos (Decap).

Uma parcela da multa, R$ 130,32 mil, corresponde a 10% das operações em reais, acrescidos de US$ 350,96 mil e  2,82 mil correspondentes a 10% das operações em moedas estrangeiras, convertidos pela taxa de câmbio de compra divulgada pelo Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen) relativo ao dia útil anterior à decisão, seundo a gerência técnica do BC em São Paulo.

Spiero tem 15 dias para recolher o valor da autuação. Ela pode apelar, com efeito suspensivo, ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Não ocorrendo o pagamento ou a interposição de recurso no prazo legal, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa.

A Operação Suíça mirava um grupo envolvido em evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Alvo da investigação, Spiero ficou 45 dias em prisão federal. Aí decidiu fazer delação premiada. Ela sabe muito dos subterrâneos do câmbio ilícito e da fuga de capitais, mundo que frequentou. A delação é prevista na moderna legislação de combate às organizações criminosas. Em troca de informações decisivas e confiáveis, o delator pode ser beneficiado com a redução de pena, até com o perdão judicial.

Nas ações sobre crimes contra o sistema financeiro e contra a ordem tributária, da alçada da Justiça Federal, poucos são os que se dispõem a falar. Spiero falou. Ninguém fez tantos depoimentos quanto ela – mais de uma centena.

Suas revelações foram o pilar de emblemáticas missões da PF desencadeadas à época, denominadas Kaspar e Kaspar II, também para repressão à lavagem de ativos que implicava dirigentes de bancos suíços. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Superior Tribunal de Justiça e anulou as escutas telefônicas da Operação Suíça.

Dólar-cabo. Em 2011, Spiero foi condenada a 4 anos de prisão. Embora a pena tivesse sido convertida em restritiva de direitos e prestação de serviços comunitários, ela se revoltou. “Eu me sinto injustiçada, nunca mais vou colaborar.”

A intimação do Banco Central, que a obriga ao depósito de quase R$ 1 milhão em favor da União, traz no capítulo “descrição das ocorrências”, os argumentos do BC. “V.Sa., que não é pessoa autorizada pelo Banco Central a operar no mercado de câmbio, exerceu função conhecida como ‘doleira’, e operacionalizou ilegalmente remessas para o exterior ou recebimentos do exterior (operações ‘dólar-cabo’).”

Spiero não se conforma. “Não existe autuação baseada em interceptação telefônica. O Banco Central se valeu do compartilhamento dos grampos da Polícia Federal que estavam em poder da Justiça. Pegaram todas as minhas conversas. São instâncias separadas, a Justiça e o Banco Central. Mas eu trabalhei para o mesmo Estado. Fiz delação, a Justiça reconheceu a minha contribuição. Agora sou autuada? Vou ser penalizada quantas vezes?”

Aos 58 anos, hoje “dedicada aos filhos em negócios de moda” e com um convite de um escritório de advocacia de Brasília para emitir “pareceres sobre lavagem de dinheiro”, Claudine Spiero avalia que a delação premiada está com os dias contados no Brasil.

“Absurdos desse tipo estão matando a delação. Eu não sou o Youssef da vida”, protesta, em alusão ao doleiro Alberto Youssef, alvo da Operação Lava Jato, da PF, que derrubou esquema de lavagem de R$ 10 bilhões e levou à prisão o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. “Nunca tive nenhum relacionamento com políticos, nunca atuei em órgãos públicos, fui superlimpa na minha delação. Eu quero saber se neste País tem alguém que pode pagar quase R$ 1 milhão de multa. Aqui eles pegam doleiro. Não pegam os bancos. Não valeu nada colaborar.”