Um imóvel do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), no Ibirapuera, zona Sul de São Paulo, está no meio de um imbróglio judicial. O Banco do Brasil pretende iniciar a execução extrajudicial de garantia fiduciária da unidade, que está confiscada em ação penal, na Operação Lava Jato, na qual José Dirceu foi condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por corrupção, lavagem e de pertinência a organização criminosa.
Documento
A DECISÃO DE MORODocumento
A MANIFESTAÇÃO DA LAVA JATODocumento
REGISTRO DE IMÓVEISA matrícula do imóvel aponta que ele foi adquirido em 14 de maio de 2012 por R$ 1,6 mi. Deste total, R$ 400 mil pagos com recursos próprios e R$ 1.212.500,00 mediante financiamento contraído junto ao Banco do Brasil, a ser pago em 161 prestações mensais e sucessivas no valor inicial de R$ 29.963,80 - primeiro vencimento em 16 de junho de 2012.
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À época do financiamento, segundo a Lava Jato, o imóvel foi avaliado em R$ 3,034 milhões. A venda, no entanto, ocorreu por R$ 1.212.500,00.
Segundo o juiz federal Sérgio Moro, que condenou Dirceu, 'restou provado, sem qualquer dúvida razoável, que R$ 387 mil decorrentes de acertos de corrupção em contratos da Petrobrás foram utilizados para pagamento, em 27 de dezembro de 2011, do preço do imóvel em favor de José Dirceu de Oliveira e Silva'. A condenação do ex-ministro já foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) - corte de apelação dos casos da Lava Jato, no Paraná -, que elevou a pena para 30 anos e nove meses de prisão.
"Como o imóvel estava alienado fiduciariamente e o condenado inadimpliu o financiamento, é o caso de rever parcialmente a decisão (do confisco). Assim, restrinjo o confisco aos R$ 387 mil corrigidos monetariamente desde 27 de dezembro de 2011 e acrescidos de juros de 0,5% ao mês", ordenou o magistrado.
"Este valor, como produto do crime, não se sujeita a concurso de credores. Tem origem criminosa e deve ser devolvido à vítima. Isso não impede a execução da dívida do financiamento."
O juiz da Lava Jato ordenou que 'do produto da alienação do bem na execução extrajudicial, deverá ser depositado o referido montante em conta judicial, a fim de permitir o levantamento do sequestro'.
Moro apontou 'justo receio' de que outros imóveis confiscados na ação penal estejam 'em situação de risco' e sejam 'perdidos por falta de pagamento das despesas normalmente envolvidas em sua manutenção, IPTU e condomínios'.
O magistrado mandou a defesa de José Dirceu esclarecer a situação atual de dois imóveis bloqueados e juntar o comprovante de pagamento de IPTU e condomínio. O prazo é de cinco dias.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, DEFENSOR DE ZÉ DIRCEU
"Isso só demonstra que, diferentemente dos delatores, ricos e soltos, José Dirceu não teve dinheiro nem para quitar a dívida. Como se vê, algo está muito errado nisso tudo."
