Barroso nega habeas e amplia agonia de Lula

Barroso nega habeas e amplia agonia de Lula

Ministro do Supremo rejeita tese da defesa de petista e faz 3 a 1 contra pedido do ex-presidente

Breno Pires, Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Julia Lindner, Teo Cury/BRASÍLIA

04 Abril 2018 | 18h32

Luis Roberto Barroso. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O voto do ministro Luís Roberto Barroso ampliou para 3 a 1 o placar do Supremo contra o habeas corpus preventivo movido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além dele, o relator Edson Fachin e Alexandre de Moraes também se manifestaram pela denegação do recurso. Gilmar Mendes se manifestou favoravelmente. “Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa”, ressaltou Barroso.

“Esse é um momento dramático do Supremo e do País”, alertou. O ministro ainda pediu para que, caso venha a ser alterado o atual entendimento do Supremo para que o último recurso em liberdade seja ao Superior Tribunal de Justiça, criando uma ‘terceira instância’, o condenado possa ser preso após o primeiro recurso que chegar à Corte.

Barroso citou reportagem de Cleide Carvalho, para o jornal O Globo, sobre o caso que levou à mudança de entendimento, em 2009 – vigente até 2016 -, do Supremo, que derrubou a execução de penas após segunda instância. O julgamento se referia a um assassinato a tiros e o autor do crime permanecer até hoje impune. A prisão em segundo grau voltou a vigorar após julgamento de habeas corpus e Ações Declaratórias de Constitucionalidade em outubro de 2016.

“Nós criamos um modo de fazer política e negócios no Brasil baseado nesta impunidade!”, afirmou Barroso, que ressaltou que a corrupção passou a ser o ‘modo normal de fazer política e negócios no Brasil’. ““O agente político relevante indicava o dirigente de Ministério ou da empresa estatal com metas de desvio de dinheiro”. O ministro também voltou a mencionar um ‘pacto oligárquico’ entre agentes públicos, políticos e empresários para saquear os cofres públicos, como mencionou no dia 2, em Fórum da ONU em São Paulo.

Em seu voto, Barroso iniciou destacando que o fato de Lula ser o autor do habeas não faz ‘diferença’. “Gostaria de dizer e logo de inicio como disse na sessão passada que não me é indiferente se tratar aqui de um habeas corpus impetrado por um ex-presidente da república, como Luiz Inácio Lula da Silva, e mais do que isso de um presidente que deixou o cargo com elevados índices de aprovação popular e presidiu o país em período de relevante crescimento econômico e expressiva inclusão social. Não é entretanto o legado político do presidente que está aqui em discussão”.

Assim como Alexandre de Moraes, Barroso destacou. “O que vai se decidir é se vai se se aplica a ele ou não a jurisprudência que esse Tribunal firmou e que em tese deve se aplicar a todas as pessoas”.

“Eu acho que esse julgamento é um teste importante para o sentimento republicano a democracia brasileira e o amadurecimento institucional, que é a capacidade de assegurar que todas as pessoas sejam tratadas com respeito, consideração e igualdade, o nosso papel aqui árduo como possa ser e muito acima de sentimentos pessoais é o de assegurar a razão. A razão pública, da constituição por sobre as paixões políticas”, afirmou.

O ministro ainda disse que gostaria de ‘deixar claro logo que o ‘STF não funciona como uma quarta instância de julgamento, que se iniciou na 13ª Vara de Curitiba e passou para o TRF-4’ e que ‘não é o mérito da decisão que estrá sento discutido’. “o Supremo não está julgando se há provas adequadas. Não é essa a materia. isso deve ser discutido em outro tipo de procedimento”.

“Tanto como frisou o ministro Alexandre de Moares é preciso de fato saber se essa decisão do STJ contém ilegalidade ou abuso de poder, porque esses são os fundamentos que justificam a impetração do habeas constitucional. Portanto, o ministro Fachin tentou cingir a questão ao que ela verdadeiramente deveria ser. saber se o STJ cometeu ilegalidade ou abuso de poder ao aplicar a um caso concreto a orientação do Supremo. A resposta é chapadamente: ‘Não’.

Ao final do seu voto, pela denegação da ordem de habeas corpus, o ministro enfatizou que a jurisprudência do Supremo pela autorização de prisão em segunda instância deve ”republicanamente valer para todos’