Barroso defende Aécio fora do Senado e ‘recolhimento noturno’

Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso”, Barroso votou também por rejeitar o pedido de prisão do parlamentar

Breno Pires e Rafael Moraes Moura

26 Setembro 2017 | 19h22

 

Luís Roberto Barroso. Foto: Ed Ferreira/Estadão

BRASÍLIA – Afirmando que a Justiça não pode ser “condescendente” com práticas de corrupção denunciadas no país, o ministro Luís Roberto Barroso votou, em julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e de qualquer outra função pública, e também pelo recolhimento noturno do tucano, alvo da Operação Patmos e denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O tucano é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar.

Apesar de afirmar que “há indícios bastantes suficientes da autoria e da materialidade neste caso”, Barroso votou também por rejeitar o pedido de prisão de Aécio Neves, que também havia sido feito pela PGR.

“Houve inequivocamente e documentadamente a solicitação de 2 milhões de reais. Houve, está documentado, conversa com Andrea Neves,  a propósito deste dinheiro, em que se falava que em relação a ele se procederia da mesma forma como se procedera na campanha em 2014 para mascarar o recebimento de dinheiro. Houve o depósito de dinheiro e a tentativa de ocultação de sua origem. Houve igualmente documentado a conversa com Joesley Batista, o agradecimento e a oferta de uma diretoria da companhia Vale do Rio Doce. E houve menção a providências para embaraçar o curso da Lava Jato. Não providências de natureza legislativa, porque essas eu entendo que estão no âmbito da atuação de qualquer membro do parlamento. Mas providências para conseguir a indicação de um delegado de confiança de cada investigado para tocar a investigação”, disse Barroso.

“Todos esses fatos, para minha maior surpresa ainda, e para ser sincero decepção, se passaram anos após o julgamento da AP 470, três anos após a lava jato em curso, a demonstrar infelizmente as práticas continuaram rigorosamente as mesmas quando tudo começou”, afirmou Barroso.

O ministro afirmou que, passados quatro meses do pedido da prisão, tinha dúvidas sobre se seria possível determinar a prisão agora.

“A segunda turma do STF tem ao menos um precedente que decretou a prisão de um senador da República. Eu devo dizer que, no entanto, passados todos esses meses, eu tenho dificuldade de caracterizar a situação aqui narrada, e  esses fatos que narrei considero graves, dentro de uma situação de flagrância, quer de flagrante próprio ou impróprio .E portanto, porque há distanciamento no tempo e porque guardo dúvida razoável sobre o sentido e o alcance desse dispositivo”, disse Roberto Barroso.

O ministro, no entanto, acrescentou no voto a imposição do recolhimento domiciliar noturno, que já foi determinada em relação aos demaism investigados junto com o senador no caso, a irmã Andréa Neves, o primo Frederico Pacheco e o assessor parlamentar Mendherson Lima.

“Estou acrescentando ainda a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno, porque  considero que é a única medida coerente com o que esta turma decidiu em relação aos que teriam sido mandatários desta operação. E portanto considero uma incongruência, uma incompatibilidade, em a turma aplicar prisão domiciliar a autores, sem aplicação de nenhum tipo de restrição à liberdade de ir e vir de quem supostamente havia sido o mandante”, disse.

Barroso terminou afirmando que o dinheiro da corrupção fere o cidadão.

“Cobram-se propinas em todos os empréstimos públicos relevantes, seja BNDES ou Caixa. É para obter esse dinheiro que se vendem isenções fiscais e benefícios em medidas provisórias em outros atos legislativos. É para obter esse dinheiro que se cobra de qualquer empresa relevante que queira entrar no brasil um pedágio. O maior problema não é exatamente para onde vai o dinheiro, mas o ambiente de corrupção e desonestidade do país, para obter os recursos que vão pagar essas propinas, vantagens indevidas, propina, como se queira chamar”, disse.

“Se é para mudar essas práticas, não é possível ser condescendentes com elas”, afirmou Barroso.