O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu nesta segunda-feira, 13, o pedido da Polícia Federal para, somente após concluir a análise de documentos, formular as perguntas ao presidente Michel Temer no inquérito que apura um decreto no setor dos portos. O ministro, que é relator do caso, intimou a PF em outubro a formular as perguntas ao presidente.
DOCUMENTO: 'Intime-se a autoridade'
"Quanto às perguntas a serem apresentadas ao excelentíssimo senhor presidente da República, defiro, por igual, o requerimento para que somente sejam formuladas após a análise, pela Polícia Federal, da documentação disponível nos autos, inclusive a solicitada por meio dos ofícios mencionados na petição acima identificada, e após o cumprimento das diligências ainda em andamento", decidiu o ministro.
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Barroso determinou, também, que a PF comunique ao seu gabinete "o encerramento das diligências que precederão a formulação das perguntas, de modo a permitir o controle do cronograma de processamento".
As perguntas serão respondidas por Temer por escrito. O presidente escolheu não responder pessoalmente às perguntas que lhe forem feitas.
O inquérito foi aberto em agosto por Barroso para apurar se a Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, foi beneficiada pelo decreto assinado pelo presidente em maio, que ampliou de 25 para 35 anos as concessões do setor, prorrogáveis por até 70 anos.
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Além do presidente, são investigados Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar.
Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Todos negam irregularidades.
O pedido para ouvir Temer foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Raquel também solicitou o registro de entrada e saída no Palácio do Planalto ao longo deste ano de citados em investigações, entre eles o ex-assessor especial da Presidência José Yunes e o coronel João Baptista Lima Filho, ambos amigos de Temer.
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Outra providência pedida pela PGR e autorizada por Barroso é a obtenção do registro de doações eleitorais da empresa Rodrimar, ou de qualquer outra empresa do mesmo grupo econômico, feitas a Temer e/ou aos diretórios nacional ou regional do PMDB "ao menos nas duas últimas eleições (2014/2106)".
O pedido inicial de abertura do inquérito foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas de Loures com Temer tratando sobre o decreto.
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No início de outubro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota reiterando que Temer vai responder aos questionamentos e afirmando que "houve amplo debate" com o setor portuário antes da publicação do decreto.
COM A PALAVRA, MICHEL TEMER
"O presidente da República, Michel Temer, responderá aos questionamentos pertinentes ao inquérito. Vale destacar que houve amplo debate com o setor antes da publicação do decreto de renovação das concessões de portos. Todos os dados são públicos. O assunto não comportava nenhum sigilo ou informação privilegiada, apenas a publicação do decreto que finaliza o longo processo de negociação entre o governo e o setor empresarial. Em relação aos contratos em questão ressalta-se que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017, segundo a Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes", diz, em nota, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República respondeu em nota sobre a decisão.
COM A PALAVRA, A RODRIMAR
A Rodrimar informou que em seus 74 anos de história "nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público" e que seus executivos "estão, como sempre estiveram, à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento que se fizer necessário".
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS TERMINAIS PORTUÁRIOS
"Ricardo Mesquita, embora tenha feito parte do Conselho da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), jamais foi autorizado a falar em nome da associação. Ele foi desligado do conselho e a Rodrimar também não faz parte da Associação."
