Barroso autoriza transferência de Valério para prisão de Lagoa da Prata (MG)

Barroso autoriza transferência de Valério para prisão de Lagoa da Prata (MG)

Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal acolhe pedido da defesa do publicitário, condenado a 37 anos de cadeia no Mensalão, que alegou necessidade de 'local mais favorável ao convívio familiar'

Fausto Macedo e Julia Affonso

20 Dezembro 2016 | 19h07

Marcos Valério. Foto: Reprodução

Marcos Valério. Foto: Reprodução

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Lagoa da Prata (MG), para que possa cumprir o restante da pena ’em local mais favorável ao convívio familiar’.
As informações foram divulgadas no site do Supremo.
A decisão foi tomada em petição apresentada na Execução Penal 4. O publicitário foi condenado pelo STF na Ação Penal 470 – o Mensalão – a 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
Em petição à Corte máxima, a defesa de Marcos Valério pediu sua transferência sob argumento de que a mãe e a companheira do publicitário têm dificuldades para visitá-lo aos finais de semana, em razão do custo do deslocamento.

Como a mãe de Marcos Valério, de 80 anos, reside nas proximidades da APAC de Lagoa da Prata, foi pedida a transferência para esta cidade.

Em sua decisão, o ministro Barroso informa que a Procuradoria Geral da República opinou favoravelmente à transferência, tendo o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem concordado com a pretensão de Marcos Valério.

O relator, porém, condiciona a transferência à anuência do Juízo da Comarca de Lagoa da Prata, em especial quanto à existência de vaga no regime prisional fechado.

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