Balanço da gestão Janot cita acusação a presidente, ‘primeira vez na história do Brasil’

Balanço da gestão Janot cita acusação a presidente, ‘primeira vez na história do Brasil’

'Relatório de Resultados' contém dados sobre denúncias a políticos com foro privilegiado

Julia Affonso e Luiz Vassallo

15 Setembro 2017 | 19h40

Rodrigo Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O balanço da gestão Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República aborda a polêmica imunidade concedida ao empresário Joesley Batista e aos executivos da J&F, controladora da JBS. O documento cita também a ‘primeira vez na história do Brasil’ em que um presidente da República foi denunciado no exercício do mandato.

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O rol de benefícios garantia aos executivos que não poderiam ser denunciados, processados e condenados pelos crimes que cometeram até fechar o acordo. Sem a imunidade, eles podem ser condenados a pena de prisão ou até um pedido de prisão preventiva no curso de investigações. Em outros acordos de delação em que não houve o benefício da imunidade, os delatores negociam um cumprimento de eventual pena menor do que aquela que teriam que cumprir caso fossem condenados sem o acordo de delação.

Joesley e o executivo Ricardo Saud perderam a imunidade nesta quinta-feira, 14, por suspeita de violação da delação. O motivo foi um áudio de 4 horas no qual o empresário e o executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, mencionam que o advogado Marcelo Miller, ainda enquanto procurador da República, teria atuado para garantir facilidades aos delatores junto à Procuradoria-Geral da República.

O balanço aborda a polêmica imunidade no trecho à ‘Lava Jato na Procuradoria-Geral da República’.

“Por ter previsto imunidade processual, muito se questionou sobre a qualidade das informações trazidas pelos executivos da J&F em acordo de colaboração premiada. Os fatos trazidos com indicativo de prova envolveram as mais altas autoridades do País – aos três últimos presidentes da República, além de um senador e um ex-deputado federal. Além disso, os fatos trazidos como elemento de prova dão conta de crimes em curso, de pagamentos de vantagens indevidas, cuja origem do dinheiro é pública, e não dinheiro privado, que veio de contratos com o serviço público: Petrobrás, Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS), Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e tantos outros que se entrelaçam nesses fatos, todos em apuração”, afirma o documento.

Segundo o balanço, ‘o instituto da colaboração premiada permitiu saltos qualitativos das investigações da Operação Lava Jato’. A delação é descrita como ‘um importante meio de obtenção de provas e instrumento da defesa, especialmente em investigações de crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro’.

“A partir da colaboração premiada dos executivos da J&F, pela primeira vez na história do Brasil, um presidente da República foi denunciado por crime supostamente cometido no curso do mandato. Michel Temer é acusado de corrupção passiva juntamente com o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, pelo recebimento de vantagem indevida no valor de R$ 500 mil, ofertada por Joesley Batista e entregue pelo executivo da J&F Ricardo Saud.”

O documento aponta que a Procuradoria-Geral da República fez 242 pedidos de instauração de inquérito, 66 denúncias, 13.014 manifestações e pareceres, 98 iniciais em cautelares, como pedidos de busca e apreensão, de interceptações telefônicas, de sequestro de bens e quebras de sigilo bancário, entre outros.

Foram ajuizadas 197 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), 31 Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e três Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão (ADOs). Janot também apresentou 471 razões e contrarrazões em recursos.

Perante a Primeira e a Segunda Turma do STF, atuam cinco subprocuradores-gerais da República designados pelo PGR. De janeiro de 2014 a agosto de 2017, eles receberam 37.307 autos e devolveram 39.162.