A Operação Baixo Augusta, deflagrada nesta segunda-feira, 11, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Receita, apura um esquema de propina para liberação de crédito tributário do Fisco à JBS. Os investigadores apontam que movimentações financeiras entre empresas do grupo e investigados indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos.
Segundo a operação, as transações ocorriam por meio de firmas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas. Estima-se que o total de créditos tributários liberados à JBS a partir do esquema chegue a R$ 2 bilhões ao longo do período.
A Baixo Augusta é um desdobramento da Lava Jato. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia e Lins.
A investigação partiu do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal. Em nota, a Procuradoria da República apontou que 'as provas já colhidas no inquérito confirmam o relato de que um esquema de pagamento de propinas funcionava desde 2004 para agilizar a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco'. As autoridades identificaram a participação de um auditor-fiscal da Receita, um empresário, um contador e um advogado falecido em 2016.
Os mandados foram cumpridos nas residências dos envolvidos e de seus familiares e nas sedes de empresas identificadas. A Justiça Federal determinou ainda o afastamento do auditor-fiscal e o bloqueio de bens de pessoas beneficiadas pelo esquema e de firmas a elas vinculadas.
COM A PALAVRA, A JBS
"Em relação à Operação Baixo Augusta, a JBS esclarece que a empresa não é alvo da operação e que, conforme mencionado pelo Ministério Público Federal em nota divulgada hoje, os valores recebidos referem-se a créditos tributários legitimamente devidos à empresa."
COM A PALAVRA, A J&F
A J&F informa que não é alvo da Operação Baixo Augusta. A empresa não fará comentários sobre a ação que está sendo realizada hoje e que decorre do acordo de colaboração firmado com a Justiça. A J&F reitera ainda que, conforme nota divulgada pelo MPF, os créditos à JBS são recursos legítimos que a companhia teria a receber do Fisco.