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Baixo Augusta aponta propina de R$ 160 mi para fiscal da Receita agilizar R$ 2 bi à JBS

Operação aponta que transações ocorreram por meio de firmas de fachada e emissão de notas fiscais falsas durante 13 anos

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Foto do author Fausto Macedo
Por Julia Affonso e Fausto Macedo
Atualização:

JBS. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

A Operação Baixo Augusta, deflagrada nesta segunda-feira, 11, pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e pela Receita, apura um esquema de propina para liberação de crédito tributário do Fisco à JBS. Os investigadores apontam que movimentações financeiras entre empresas do grupo e investigados indicam o recebimento de aproximadamente R$ 160 milhões em propinas nos últimos 13 anos.

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Segundo a operação, as transações ocorriam por meio de firmas de fachada e a emissão de notas fiscais falsas. Estima-se que o total de créditos tributários liberados à JBS a partir do esquema chegue a R$ 2 bilhões ao longo do período.

A Baixo Augusta é um desdobramento da Lava Jato. Os agentes cumprem 14 mandados de busca e apreensão na capital paulista e em Caraguatatuba, Campos do Jordão, Cotia e Lins.

A investigação partiu do acordo de colaboração premiada firmado entre executivos da JBS e o Ministério Público Federal. Em nota, a Procuradoria da República apontou que 'as provas já colhidas no inquérito confirmam o relato de que um esquema de pagamento de propinas funcionava desde 2004 para agilizar a liberação de recursos que a companhia teria a receber do Fisco'. As autoridades identificaram a participação de um auditor-fiscal da Receita, um empresário, um contador e um advogado falecido em 2016.

Os mandados foram cumpridos nas residências dos envolvidos e de seus familiares e nas sedes de empresas identificadas. A Justiça Federal determinou ainda o afastamento do auditor-fiscal e o bloqueio de bens de pessoas beneficiadas pelo esquema e de firmas a elas vinculadas.

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COM A PALAVRA, A JBS

"Em relação à Operação Baixo Augusta, a JBS esclarece que a empresa não é alvo da operação e que, conforme mencionado pelo Ministério Público Federal em nota divulgada hoje, os valores recebidos referem-se a créditos tributários legitimamente devidos à empresa."

COM A PALAVRA, A J&F

A J&F informa que não é alvo da Operação Baixo Augusta. A empresa não fará comentários sobre a ação que está sendo realizada hoje e que decorre do acordo de colaboração firmado com a Justiça. A J&F reitera ainda que, conforme nota divulgada pelo MPF, os créditos à JBS são recursos legítimos que a companhia teria a receber do Fisco.

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