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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
quinta-feira 25/12/14 06:00

Corrupção, escândalo e atividade legislativa

Rogério Fernando Taffarello* Mais uma vez, como não tem sido infrequente no Brasil em tempos recentes, vemo-nos diante de uma investigação de corrupção que abala as estruturas e os pactos de coexistência política de nossa ainda jovem democracia. Aqui não se discutirá nada do que na operação Lava a Jato se investiga, precisamente porque está sob investigação. De todo modo, a experiência advocatícia ensina que casos de grande repercussão por vezes tendem a exagerar na fumaça em detrimento do fogo, mais produzindo ...

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quarta-feira 10/12/14 12:15

Polícia Federal autônoma num paraíso da cleptocracia

Luiz Flávio Gomes* Em 1910 o estadista francês Georges Clemenceau declarava sua perplexidade pelos níveis da corrupção em Buenos Aires: "a economia da Argentina só cresce porque de noite os políticos e empresários estão dormindo e não podem roubar". Foto de Clemenceau, nos anos 20, já aposentado (disponível em Ariel Palacios, acessado em 6/12/14). Se a economia brasileira anda crescendo pouco, isso significa que os políticos e empresários envolvidos na corrupção endêmica andam dormindo pouco, muito menos que "los hermanos" do ...

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quarta-feira 10/12/14 06:00

PF prende mulher em Cumbica com 7 quilos de cocaína em pandeiro e cavaquinho

instrmusicais

Fausto Macedo A Polícia Federal prendeu na noite desta quarta feira, 10, uma mulher tentando embarcar no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos com 7,1 quilos de cocaína escondidos em estojos de cavaquinhos, reco-reco, pandeiro, tamborim e outros instrumentos musicais. Os policiais federais faziam uma fiscalização de rotina no saguão do terminal 3 do aeroporto quando decidiram abordar uma passageira que estava na fila de embarque com destino a Abidjan, na Costa do Marfim, escala em Abu Dhabi/Emirados Árabes. A mulher carregava quatro malas ...

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quarta-feira 03/12/14 05:00

Quais são as imunidades dos parlamentares? Podem ser presos?

Por Luiz Flávio Gomes*

A igualdade, no direito penal, é um mito. As pessoas, nessa área, não são tratadas de forma isonômica. A desigualdade vem do tempo da sociedade aristocrática (1500-1888). Os iguais (ou considerados tais) pelas elites governantes sempre tiveram privilégios (de pena menor, de serem julgados pelos seus pares etc.), que perduraram mesmo durante a república (1889 até os dias atuais). Um dos grupos escandalosamente privilegiados é o dos parlamentares, que desfrutam (ainda hoje) de várias imunidades e prerrogativas: (1) inviolabilidade ou imunidade penal (ou material), (2) imunidade processual, (2) imunidade prisional, (4) foro especial por prerrogativa de função, (5) imunidade probatória e (6) prerrogativa testemunhal. Considerando-se que estamos na iminência de saber os nomes de todos os parlamentares comprovadamente envolvidos no escândalo da Petrobra$ (dizem que são de 40 a 100), é importe saber a extensão das suas imunidades, observando-se que elas não impedem de forma alguma a cassação do mandato por falta de decoro (que é o que deveria ocorrer prontamente – opine usando o “#cassação já”).

02. Imunidade penal e civil. Por força do art. 53, caput, da CF, “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”. Essa imunidade alcança qualquer tipo de manifestação do pensamento no exercício da função, in officio ou propter officium, dentro ou fora do Congresso. É a clássica freedom of speech que é protegida. Não há aqui nenhuma responsabilidade ou qualquer tipo de indenização (nem penal, nem civil). Essa imunidade não abarca os crimes cometidos pelo parlamentar fora do mandato ou das suas opiniões, palavras e votos (corrupção ou ofensas eleitorais durante a campanha, por exemplo). Se a crítica do parlamentar for publicada em órgão da imprensa, do mesmo modo o fato não gera nenhuma responsabilidade para o parlamentar (que goza da liberdade de crítica, no exercício da função).

03. Imunidade processual. Está prevista no art. Art. 53, § 3.º, da CF, nestes termos: “Recebida a denúncia contra Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação (grifei), o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”. Crime ocorrido antes da diplomação não permite a suspensão do processo. Sustada a ação penal, não corre a prescrição (até o final do mandato respectivo). A suspensão do processo é ato deliberativo interna corporis, unilateral e vinculativo. Nenhum outro Poder pode (formalmente) tentar interferir nessa decisão. Aqui o Judiciário está subordinado à deliberação do Legislativo, que é soberano nesse ato.

04. Imunidade prisional. Está prevista no art. 53, § 2.º, da CF: “Desde a expedição do diploma (grifei), os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos(grifei), salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. Muitas pessoas estão perguntando se os parlamentares envolvidos na corrupção da Petrobra$ podem ser presos (como os executivos foram). Resposta: enquanto não condenados definitivamente não, salvo em flagrante de crime inafiançável. Na prática isso significa que o parlamentar não pode sofrer nem prisão preventiva nem temporária. Aliás, nem tampouco cabe prisão em flagrante, salvo em crime inafiançável (crimes mais sérios como racismo, hediondos etc.). É a freedom from arrest. Quem delibera sobre a manutenção (ou não) da prisão em flagrante por crime inafiançável é a Casa respectiva (pelo voto da maioria de seus membros). Depois da condenação criminal imposta em sentença transitada em julgado torna-se possível prender o parlamentar assim como decretar a perda do mandato (CF, art. 55, VI), salvo se já cassado anteriormente pela própria Cada legislativa (por falta de decoro parlamentar).

05. Foro especial por prerrogativa de função. Os parlamentares têm o vergonhoso foro especial por prerrogativa de função, sendo submetidos a julgamento perante o STF (CF, art. 53, § 1.º), nas infrações comuns (penso que este tipo de privilégio deveria ser extinto porque incompatível com o Estado republicano). Inclusive em crimes eleitorais, os membros do Parlamento são sempre julgados pelo STF. Nos seus “crimes” de responsabilidade, ou seja, nas suas infrações funcionais, falta de decoro etc. o parlamentar é julgado pela respectiva Casa Legislativa (CF, art. 55). A cassação por falta de decoro não é ato do STF, sim, do próprio Poder Legislativo. O foro especial por prerrogativa de função não alcança causas de natureza civil (protesto judicial, por exemplo, sem nenhum caráter penal): STF, Pet. 2.448-6, rel. Celso de Mello, DJU 19.10.2001, p. 53. Cuidando-se de ação com natureza civil contra parlamentar, seu processamento se dará normalmente em primeira instância, não sendo o caso de se invocar o foro especial por prerrogativa de função.

*Luiz Flávio Gomes, jurista e professor

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quinta-feira 18/09/14 14:25

TRE multa Alckmin por propaganda eleitoral em templos religiosos

O governador Geraldo Alckmin foi condenado ao pagamento de multa de R$ 4 mil por realizar propaganda eleitoral em templos religiosos, o que é proibido pela Lei Eleitoral. A decisão do juiz auxiliar Cauduro Padin acolhe a representação movida pela coligação "São Paulo quer o melhor", do candidato do PMDB ao governo estadual, Paulo Skaf. "Ademais, qual o outro objetivo teria o candidato representado ao comparecer a determinado culto religioso frequentado por um grande número de pessoas, utilizando-se da ...

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terça-feira 16/09/14 14:47

Cor da ciclovia em São Paulo não é propaganda do PT, decide TRE

Foto: Marcio Fernandes/Estadão

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo rejeitou na segunda-feira, 15, por unanimidade, a ação movida pelo candidato a deputado estadual pelo PSDB, Joseph Jo Raymond Diwanm, solicitando o fim das pinturas das ciclovias da capital paulista de vermelho. Na ação, o candidato tucano acusava o prefeito Fernando Haddad (PT) de beneficiar eleitoralmente seu partido ao utilizar a cor vermelha nas ciclofaixas que vem sendo implementadas na cidade.  Conforme divulgou o Ministério Público Federal em São Paulo, a decisão da ...

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domingo 10/08/14 22:00

Sete deputados pediram doações à entidade que aloja empresas do cartel, diz documento

rasgadinho

Fausto Macedo e Ricardo Chapola Investigadores apreenderam nos arquivos de empresas sob suspeita de ligação com o cartel dos trens cópia de uma ata da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER) que revela laços do setor com parlamentares. O documento, encontrado em buscas realizadas no dia 4 de junho de 2013, mostra que nas eleições de 2010 um grupo de 7 deputados, na época candidatos à reeleição, solicitou contribuições da entidade que aloja as mais poderosas indústrias da área, 9 delas ...

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sexta-feira 08/08/14 17:12

TRE nega primeiro registro de candidatura com base na Ficha Limpa

Anésia Aparecida Rodrigues Schimidt (PR) teve o registro de candidatura indeferido por causa da rejeição das contas Fausto Macedo e Ricardo Chapola O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo negou o primeiro registro de candidatura das eleições 2014 com base na Lei da Ficha Limpa. Anésia Aparecida Rodrigues Schimidt (PR) teve o registro de candidatura indeferido por causa da rejeição das contas, nos exercícios 2007 e 2008, quando era presidente da Câmara de Itirapina. A corte paulista, por unanimidade, entendeu que a pretendente ...

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sexta-feira 16/05/14 07:00

Procuradoria denuncia prefeito de Barueri por lavagem de dinheiro

Foto: Divulgação

 Gil Arantes (DEM) é acusado de desvio de recursos públicos em desapropriações que realizou entre 1997 e 2004 por Fausto Macedo A Procuradoria-Geral de Justiça denunciou o prefeito de Barueri (SP), Gil Arantes (DEM), por crime de responsabilidade e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, Gil Arantes “desviou rendas públicas em proveito próprio, de seus parceiros e de terceiros”, mediante o pagamento de indenizações superestimadas em diversas desapropriações realizadas entre 6 de maio de 1997 e 16 de dezembro de 2004 – na ...

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