Lilian Venturini, Author at Fausto Macedo
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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
quinta-feira 25/06/15 23:16

Tribunal mantém prisão de dois executivos da Odebrecht

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba [caption id="attachment_11319" align="aligncenter" width="464"]Qualificação do executivo Rogério Araújo, da Odebrecht, nos autos da Lava Jato / Foto: Reprodução Qualificação do executivo Rogério Araújo, da Odebrecht, nos autos da Lava Jato / Foto: Reprodução[/caption] O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) rejeitou nesta quinta-feira, 25, pedido de habeas corpus para dois executivos da Odebrecht, Rogério Santos de Araújo e César Ramos Rocha, presos em caráter ...

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quarta-feira 17/06/15 18:34

Procurador de Justiça de São Paulo é indicado para vaga no CNJ

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Por Mateus Coutinho

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O procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo Arnaldo Hossepian foi indicado nesta terça-feira, 16, pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot para ocupar a vaga no Conselho Nacional de Justiça - órgão responsável pela regulamentação do Poder Judiciário - destinada ao Ministério Público nos Estados. Os MPs de todos os Estados puderam sugerir um membro até o dia 31 de maio para a escolha da vaga. A ...

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domingo 09/11/14 04:30

Costa declarou R$ 10,8 mi em bens

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo Relatório da Receita Federal, feito a pedido da Justiça nos processos da Operação Lava Jato mostra que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa aumentou seu patrimônio legal declarado em oito anos de R$ 1,2 milhão para R$ 10,8 milhões (de 2005 a 2013) e aponta crescimento de bens sem justificativa em 2012 de R$ 2,5 milhões. “Verifica-se grande evolução patrimonial no período-calendário 2010 a 2013”, informa a Receita, no documento. O órgão chama atenção para a ...

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sábado 06/09/14 07:00

As Organizações Criminosas dos “Poderosos” e o ciclo criminal-legal

Marcelo Batlouni Mendroni*

São inúmeras as organizações criminosas que existem atualmente. Cada uma assume características próprias e peculiares, amoldadas às próprias necessidades e facilidades que encontram no âmbito territorial em que atuam. Condições políticas, policiais, territoriais, econômicas e sociais influem decisivamente para o delineamento destas características, com saliência para umas ou outras, sempre na conformidade das atuações que possam tornar mais viável a operacionalização dos crimes planejados e com o objetivo de obter maiores fontes de renda.

Há, entretanto, algumas características que podem ser destacadas como básicas que, embora não necessariamente presentes em todos os modelos, servem bem ao objetivo de busca da sua distinção. Organização criminosa pode ser concebida como um organismo ou empresa, cujo objetivo seja a prática de infrações penais de qualquer natureza (no Brasil, os crimes com pena máxima igual ou superior a 4 anos, ou de caráter transnacional). Sua existência sempre se justifica ‘por quê’ e ‘enquanto’ estiver voltada para a prática de atividades ilegais.

Apesar da constatação de alguns de seus elementos essenciais que se verificam na grande maioria das organizações criminosas, é preciso destacar que elas evoluem em velocidade muito maior do que a capacidade da Justiça de percebê-las, analisá-las e principalmente combatê-las. Assim como a vacina sempre persegue a doença, os meios de combate à criminalidade organizada sempre correm atrás dos estragos causados pela sua atividade. Amanhã e depois seguramente surgirão formas novas, que, pela verificação de atividades organizadas para a prática de crimes, também poderão ser consideradas organizações criminosas.

Atualmente são conhecidas 4 formas básicas de Organizações criminosas: Tradicional: (ou Clássicas) Das quais o exemplo mais clássico são as Organizações de tipo mafioso, as Máfias. Rede: Cuja principal característica é a globalização, formando-se através de um grupo de experts sem base, vínculos ou ritos; que agem por pequeno período de tempo. Empresarial: Formado no âmbito de Empresas lícitas (licitamente constituídas). Praticam crimes de Cartéis, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal etc. E Endógena. Espécie de organização criminosa que age dentro do próprio Estado, em todos as suas esferas – Federal, Estaduais e Municipais. Seus agentes são funcionários públicos que exercem parcela de poder do Estado, especialmente políticos. Favoritismo e clientelismo são características evidentes. É forma de organização criminosa denominada, de “Criminalidade dos Poderosos”.

Da atuação com característica permanente destas organizações criminosas, as Endógenas, decorre o ciclo “criminal-legal”, com a subdivisão do dinheiro, produto dos crimes retirados, em maior porcentual, do próprio Estado: Dinheiro criminoso acaba sendo aplicado tanto para incrementar as atividades ilícitas, como também em negócios já considerados “lícitos”, assim entendidas aquelas Empresas legalmente constituídas, muitas, porém, com o dinheiro sujo. Depois, com a criação e/ou incremento de empresas, através do poder advindo da formação de elevado capital, das facilidades que dele decorrem, e do exercício do poder, passa-se ao âmbito da atuação de “pressão política”, muitas vezes a partir da disseminação de falsas ideologias, através das quais os grupos ou organizações criminosas se infiltram e se mantém no sistema político do País, conseguindo (re)eleger seus representantes para cargos dos Poderes Executivo e Legislativo; corrompendo, ameaçando e extorquindo outros políticos. Finalmente, para degradação da sociedade, estes políticos, para se favorecerem, aprovam leis que amenizam, de qualquer forma, as atividades criminosas contra o Estado e também as primárias, seja permitindo-as, descriminalizando-a ou atenuando-as. Criam leis sem, ou com pouca punição, portanto ineficazes, e os criminosos não as respeitam.

Diminuem, enfim, o poder investigativo e de atuação de órgãos estatais independentes de repressão. Este ciclo gera na sociedade, em última análise, a alteração de consciência dos conceitos de “gravidade” de condutas, tornando, indiretamente, esta sociedade mais tolerante, sob uma então justificativa “democrática”, já que as novas leis são consequências de todo um processo legislativo provocado por representantes do povo – os políticos. A conclusão é que, condutas que eram “graves”, e portanto criminosas, passam a ser mais toleradas ou menos punidas. O dinheiro roubado dos cofres públicos, que deveria servir a sociedade, acaba faltando, porque serve àqueles que dele se apropriaram. A criminalidade de rua aumenta e a sociedade perece.

Permitir esta atividade do ciclo “criminal-legal”, significa, então, em última análise, financiar disputas eleitorais e eleger políticos que representam os interesses próprios, tal como faz a Máfia, podendo contaminar toda a vida democrática do País.

* Marcelo Batlouni Mendroni é promotor de Justiça do Estado de São Paulo, doutor pela Universidad Complutense de Madrid e pós-doutor pela Università di Bologna

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terça-feira 02/09/14 17:06

Tribunal de São Paulo manda pagar pensão a parceiro de servidor público falecido

Fausto Macedo O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Instituto de Previdência do Município (IPMJ) de Jacareí (SP) pague pensão para o companheiro de um servidor público que morreu. A decisão é da 13.ª Câmara de Direito Público do TJ, que reformou sentença do Fórum de Jacareí e acolheu pedido do parceiro do funcionário público falecido. A informação foi divulgada no site do TJ de São Paulo. O TJ determinou que o pagamento seja realizado desde a data do pedido ...

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quarta-feira 27/08/14 07:00

PEC 82: ganha a sociedade, ganha a administração pública

Caio Guzzardi * Tramita no Congresso Nacional projeto de emenda à Constituição Federal (PEC 82/2007) para atribuir autonomia administrativa, orçamentária e técnica aos órgãos de advocacia pública. A proposta vem para restabelecer a paridade de armas entre os componentes do sistema público de justiça, vez que Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública já gozam dessas características, sem em nada alterar ou desvirtuar as atribuições e as finalidades dos advogados públicos. Ao contrário, a alteração visa fortalecer a representação judicial do Estado ...

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sexta-feira 15/08/14 23:27

Juízes Federais sugerem nomes para vaga de Joaquim Barbosa

Os juízes federais elegeram uma lista tríplice de olho na vaga do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de consulta interna, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que abriga a toga federal, escolheu três nomes que serão levados à presidente Dilma Rousseff (PT), a título de sugestão. A Constituição prevê que cabe ao presidente da República fazer a escolha de ministro para a mais alta Corte. Na eleição da Ajufe votaram 362 magistrados. Cada um pode votar em ...

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terça-feira 05/08/14 18:09

Polícia Federal diz que Tuma Júnior não atendeu a intimação para depor

Fausto Macedo   A Polícia Federal informou nesta terça feira, 5, que o ex-delegado da Polícia Civil, Romeu Tuma Júnior, foi conduzido coercitivamente para depor na sede da Superintendência Regional da corporação em São Paulo sobre o livro de sua autoria, “Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado”. Em nota, a PF destacou que recebeu representação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) “com reportagem da Revista Veja noticiando supostos crimes narrados no livro”. No livro, Tuma Júnior afirma que o governo do ...

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quarta-feira 23/07/14 05:00

Asilo quando há colapso das instituições; prisão por mera ilação não é justa

Em primeiro lugar, penso que o Consulado Geral do Uruguai, no Rio de Janeiro, agiu com prudência e com boas razões para negar o asilo político requerido pela advogada Eloísa Samy. Isto porque a concessão de asilo político só se justifica em caso de um colapso no funcionamento das instituições democráticas, notadamente quando os órgãos do Poder Judiciário não estejam funcionando ou estejam sendo cerceados pela prática de autoritarismo, e isto coloque em risco o pleno exercício das liberdade públicas e ...

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