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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
domingo 09/11/14 04:30

Costa declarou R$ 10,8 mi em bens

Por Ricardo Brandt e Fausto Macedo Relatório da Receita Federal, feito a pedido da Justiça nos processos da Operação Lava Jato mostra que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa aumentou seu patrimônio legal declarado em oito anos de R$ 1,2 milhão para R$ 10,8 milhões (de 2005 a 2013) e aponta crescimento de bens sem justificativa em 2012 de R$ 2,5 milhões. “Verifica-se grande evolução patrimonial no período-calendário 2010 a 2013”, informa a Receita, no documento. O órgão chama atenção para a ...

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sábado 06/09/14 07:00

As Organizações Criminosas dos “Poderosos” e o ciclo criminal-legal

Marcelo Batlouni Mendroni* São inúmeras as organizações criminosas que existem atualmente. Cada uma assume características próprias e peculiares, amoldadas às próprias necessidades e facilidades que encontram no âmbito territorial em que atuam. Condições políticas, policiais, territoriais, econômicas e sociais influem decisivamente para o delineamento destas características, com saliência para umas ou outras, sempre na conformidade das atuações que possam tornar mais viável a operacionalização dos crimes planejados e com o objetivo de obter maiores fontes de renda. Há, entretanto, algumas características que ...

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terça-feira 02/09/14 17:06

Tribunal de São Paulo manda pagar pensão a parceiro de servidor público falecido

Fausto Macedo O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Instituto de Previdência do Município (IPMJ) de Jacareí (SP) pague pensão para o companheiro de um servidor público que morreu. A decisão é da 13.ª Câmara de Direito Público do TJ, que reformou sentença do Fórum de Jacareí e acolheu pedido do parceiro do funcionário público falecido. A informação foi divulgada no site do TJ de São Paulo. O TJ determinou que o pagamento seja realizado desde a data do pedido ...

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quarta-feira 27/08/14 07:00

PEC 82: ganha a sociedade, ganha a administração pública

Caio Guzzardi *

Tramita no Congresso Nacional projeto de emenda à Constituição Federal (PEC 82/2007) para atribuir autonomia administrativa, orçamentária e técnica aos órgãos de advocacia pública. A proposta vem para restabelecer a paridade de armas entre os componentes do sistema público de justiça, vez que Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública já gozam dessas características, sem em nada alterar ou desvirtuar as atribuições e as finalidades dos advogados públicos. Ao contrário, a alteração visa fortalecer a representação judicial do Estado e a consultoria e assessoria jurídica aos que exercem a função administrativa pública.

Governantes, Presidentes de Tribunais e de casas legislativas contarão com órgãos de advocacia mais fortes e ainda mais preparados tanto para enfrentar investidas abusivas contra o Estado quanto para encontrar os juridicamente melhores e mais seguros caminhos para execução das políticas públicas.

Ao lado disso, o exercício do controle interno de legalidade dos atos administrativos será realizado com muito mais eficiência, evitando-se desvios de dinheiro público e responsabilização tardia de agentes ímprobos.
O ganho, pois, é duplo. Ganha a sociedade, que contará com mecanismos mais efetivos de prevenção à corrupção e mau uso das verbas públicas e ganham também os administradores do Estado que terão aos seus lados advogados independentes e prontos para orientá-los a exercer suas funções com mais eficiência e segurança jurídica.

A necessária parceria entre os advogados públicos e os agentes da Administração precisa ser construída num ambiente de autonomia técnica e orçamentária para que relações de hierarquia e influências políticas, partidárias e ideológicas não pautem a atuação dos procuradores públicos. Se é verdade que não cabe aos advogados do Estado se imiscuir nas escolhas feitas pelo administrador, é também certo que devam ser derrubadas todas as forças capazes de interferir na independência técnica do advogado, sob pena de se comprometer a essência da própria advocacia e, por fim, a concretização do Estado de Direito.

Ao contrário do que possa parecer, a autonomia não distanciará os governantes dos procuradores de Estado. Os aproximará, pois as finalidades públicas seguirão sendo as mesmas. E não há dúvidas de que administradores honestos prezam pela segurança de praticarem seus atos com base em pareceres e orientações jurídicas firmes, independentes e fiéis aos mandamentos legais.

Não é demais repisar que os outros atores do sistema de justiça – Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia Privada – gozam de ampla autonomia. Os três primeiros, por serem públicos, com previsão constitucional inclusive. Somente a advocacia pública, que é justamente o braço de orientação jurídica e representação judicial do Estado, se mostra hoje o pilar mais abalado do sistema. Não são poucos os casos de sucateamento das procuradorias e de ingerências políticas sobre a atuação técnica dos advogados públicos, tudo em prejuízo último da sociedade.

A oportunidade para aprimorar o sistema de justiça e recompor o equilíbrio de forças entre seus componentes está posta. É preciso encorpar ainda mais o Movimento Nacional pela Advocacia Pública em prol da PEC 82. Todas as entidades que congregam advogados públicos estão unidas. O Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados se manifestou favorável à reforma. A Comissão Especial da Câmara aprovou, por unanimidade, seu relatório. Agora, a PEC está pronta para a primeira deliberação na Câmara, pautada para plenário e aguardando acordo de lideranças para entrar em discussão. Sua aprovação será um grande passo da advocacia pública. Será um grande passo do Estado brasileiro.

*Caio Guzzardi é presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp)

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domingo 17/08/14 06:00

Maior tribunal do mundo abre suas portas para a sociedade

Fausto Macedo   Em um capítulo sem precedentes na história do Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do mundo, abre as portas para a sociedade nesta segunda feira, 18. Toma posse, a partir das 10 horas, o Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI), que terá a missão de implantar a democracia participativa no universo da toga. José Renato Nalini, presidente do TJ paulista - 360 desembargadores, 20 milhões de processos ­, idealizou o Conselho para funcionar como um “espaço institucional de comunicação ...

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sexta-feira 15/08/14 23:27

Juízes Federais sugerem nomes para vaga de Joaquim Barbosa

Os juízes federais elegeram uma lista tríplice de olho na vaga do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de consulta interna, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que abriga a toga federal, escolheu três nomes que serão levados à presidente Dilma Rousseff (PT), a título de sugestão. A Constituição prevê que cabe ao presidente da República fazer a escolha de ministro para a mais alta Corte. Na eleição da Ajufe votaram 362 magistrados. Cada um pode votar em ...

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quarta-feira 23/07/14 05:00

Asilo quando há colapso das instituições; prisão por mera ilação não é justa

Em primeiro lugar, penso que o Consulado Geral do Uruguai, no Rio de Janeiro, agiu com prudência e com boas razões para negar o asilo político requerido pela advogada Eloísa Samy. Isto porque a concessão de asilo político só se justifica em caso de um colapso no funcionamento das instituições democráticas, notadamente quando os órgãos do Poder Judiciário não estejam funcionando ou estejam sendo cerceados pela prática de autoritarismo, e isto coloque em risco o pleno exercício das liberdade públicas e ...

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terça-feira 22/07/14 17:00

Judiciário é o poder que menos se democratizou, diz presidente da Ajufe

 por Fausto Macedo e Mateus Coutinho Há pouco mais de um mês no cargo, o novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Antônio César Bochenek, vê a necessidade de democratização do Judiciário como um dos desafios a ser enfrentado pela entidade. "O Judiciário é o poder que menos se democratizou nestes 25 anos", afirmou o magistrado federal. Bochenek, que venceu a eleição deste ano para presidir a entidade com 57% dos votos, ficará à frente da Ajufe até 2016. Em ...

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segunda-feira 21/07/14 20:01

TRE de SP recebe 616 impugnações aos primeiros pedidos de registro de candidatura

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 616 impugnações sobre 1.150 pedidos de registro de candidatura, publicados em edital no último dia 14. As impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não significam indeferimento do registro. Elas serão apreciadas no momento do julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas. Podem apresentar impugnação os candidatos, partidos políticos, coligações e Ministério Público Eleitoral, no prazo ...

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