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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
terça-feira 02/09/14 17:06

Tribunal de São Paulo manda pagar pensão a parceiro de servidor público falecido

Fausto Macedo O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o Instituto de Previdência do Município (IPMJ) de Jacareí (SP) pague pensão para o companheiro de um servidor público que morreu. A decisão é da 13.ª Câmara de Direito Público do TJ, que reformou sentença do Fórum de Jacareí e acolheu pedido do parceiro do funcionário público falecido. A informação foi divulgada no site do TJ de São Paulo. O TJ determinou que o pagamento seja realizado desde a data do pedido ...

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quarta-feira 27/08/14 07:00

PEC 82: ganha a sociedade, ganha a administração pública

Caio Guzzardi * Tramita no Congresso Nacional projeto de emenda à Constituição Federal (PEC 82/2007) para atribuir autonomia administrativa, orçamentária e técnica aos órgãos de advocacia pública. A proposta vem para restabelecer a paridade de armas entre os componentes do sistema público de justiça, vez que Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública já gozam dessas características, sem em nada alterar ou desvirtuar as atribuições e as finalidades dos advogados públicos. Ao contrário, a alteração visa fortalecer a representação judicial do Estado ...

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domingo 17/08/14 06:00

Maior tribunal do mundo abre suas portas para a sociedade

Fausto Macedo   Em um capítulo sem precedentes na história do Judiciário, o Tribunal de Justiça de São Paulo, maior corte do mundo, abre as portas para a sociedade nesta segunda feira, 18. Toma posse, a partir das 10 horas, o Conselho Consultivo Interinstitucional (CCI), que terá a missão de implantar a democracia participativa no universo da toga. José Renato Nalini, presidente do TJ paulista - 360 desembargadores, 20 milhões de processos ­, idealizou o Conselho para funcionar como um “espaço institucional de comunicação ...

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sexta-feira 15/08/14 23:27

Juízes Federais sugerem nomes para vaga de Joaquim Barbosa

Os juízes federais elegeram uma lista tríplice de olho na vaga do ministro Joaquim Barbosa, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de consulta interna, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), entidade que abriga a toga federal, escolheu três nomes que serão levados à presidente Dilma Rousseff (PT), a título de sugestão.

A Constituição prevê que cabe ao presidente da República fazer a escolha de ministro para a mais alta Corte.

Na eleição da Ajufe votaram 362 magistrados. Cada um pode votar em até três nomes, chegando a 949 votos.

Sérgio Fernando Moro, juiz federal em Curitiba, ficou em primeiro lugar, com 141 votos. Em segundo, o desembargador Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul), com 134 votos. Em terceiro, o desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (Porto Alegre), com 123 votos.

Moro, De Sanctis e Paulsen são magistrados com ampla experiência.

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terça-feira 05/08/14 18:09

Polícia Federal diz que Tuma Júnior não atendeu a intimação para depor

Fausto Macedo   A Polícia Federal informou nesta terça feira, 5, que o ex-delegado da Polícia Civil, Romeu Tuma Júnior, foi conduzido coercitivamente para depor na sede da Superintendência Regional da corporação em São Paulo sobre o livro de sua autoria, “Assassinato de Reputações - Um Crime de Estado”. Em nota, a PF destacou que recebeu representação do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) “com reportagem da Revista Veja noticiando supostos crimes narrados no livro”. No livro, Tuma Júnior afirma que o governo do ...

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quarta-feira 23/07/14 05:00

Asilo quando há colapso das instituições; prisão por mera ilação não é justa

Em primeiro lugar, penso que o Consulado Geral do Uruguai, no Rio de Janeiro, agiu com prudência e com boas razões para negar o asilo político requerido pela advogada Eloísa Samy. Isto porque a concessão de asilo político só se justifica em caso de um colapso no funcionamento das instituições democráticas, notadamente quando os órgãos do Poder Judiciário não estejam funcionando ou estejam sendo cerceados pela prática de autoritarismo, e isto coloque em risco o pleno exercício das liberdade públicas e ...

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terça-feira 22/07/14 04:55

Acordo de leniência ou letra morta

A Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira, foi amplamente anunciada pelo governo como um marco no combate à corrupção no Brasil. Dentre suas diversas peculiaridades, uma em especial motivou o presente artigo: o acordo de leniência. A lei prevê que a autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis por eventuais violações à lei, desde que o referido acordo resulte na identificação dos demais envolvidos na infração e na ...

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segunda-feira 21/07/14 20:01

TRE de SP recebe 616 impugnações aos primeiros pedidos de registro de candidatura

Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 616 impugnações sobre 1.150 pedidos de registro de candidatura, publicados em edital no último dia 14. As impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não significam indeferimento do registro. Elas serão apreciadas no momento do julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas. Podem apresentar impugnação os candidatos, partidos políticos, coligações e Ministério Público Eleitoral, no prazo ...

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segunda-feira 21/07/14 16:24

Procuradoria pede inelegibilidade de Garotinho por abuso de poder econômico

Foto: Dida Sampaio/Estadão

por Mateus Coutinho e Fausto Macedo A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE-RJ) propôs ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) uma ação de investigação judicial eleitoral contra o candidato a governador Anthony Garotinho (PR) por abuso de poder econômico. Segundo a Procuradoria foi requerida a inelegibilidade do político por oito anos e a cassação do registro de candidatura ou da eventual diplomação de Garotinho. O candidato é acusado de, no primeiro semestre deste ano, ter realizado diversos eventos, com distribuição de brindes, ...

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