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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
quinta-feira 18/12/14 05:01

Empreiteira do cartel vai pagar R$ 7,5 milhões para fundo penitenciário

Por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt No acordo de leniência que fechou com o Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, a empreiteira Setal Óleo e Gás (SOG) e 5 coligadas se comprometeram a pagar R$ 15 milhões, a título de multa compensatória, sendo 50% desse valor para o caixa da Petrobrás e os outros 50% para o Fundo Penitenciário Nacional. É o primeiro acordo dessa natureza na investigação sobre o esquema de corrupção, propinas e ...

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quinta-feira 18/12/14 05:00

Advogados conseguem descanso merecido

Por José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro* O Instituto dos Advogados de São Paulo, ao lado do Conselho Federal da OAB, foi protagonista na fixação do período de suspensão de prazos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. O julgamento de ontem, 16 de dezembro de 2014, foi o último episódio do debate sobre a autonomia dos Tribunais para suspender prazos processuais, conforme decidiu o Conselho Nacional de Justiça, por 8 votos a 6. O CNJ anulou a Recomendação nº 17 da Corregedoria Nacional ...

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quinta-feira 18/12/14 05:00

Procuradores querem barrar pedidos de delegados da PF à Justiça

Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso Os procuradores da República em todo o País receberam recomendação para não endossarem pedidos de medidas cautelares encaminhados diretamente por delegados de Polícia Federal à Justiça Federal. Por meio da Orientação 4/2014, do dia 10 de dezembro, a 7.ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal aborda a “propositura de medidas cautelares referentes a investigações em inquéritos policiais” e recomenda aos procuradores "não conhecimento de pedido de medida cautelar formulado por ...

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quarta-feira 17/12/14 15:52

Auditoria da CGU aponta prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra de Pasadena

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt

A Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu, nesta terça-feira, 16, o relatório de auditoria relativo à compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), pela Petrobras. O trabalho da Controladoria registra que a aquisição da refinaria foi realizada por um valor superior àquele considerado justo, se levado em conta o estado em que Pasadena se encontrava à época (a chamada “condição As Is”). A auditoria da CGU aponta que o valor pago a mais foi de US$ 659,4 milhões.

Os dados sobre a conclusão da auditoria foram divulgados pela Assessoria de Comunicação Social da CGU. A compra da refinaria foi feita em duas fases: os primeiros 50%, em 2006, e os 50% remanescentes, em 2008. Em relação à primeira metade, o relatório da Controladoria concluiu que a aquisição foi amparada em Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica (EVTE), feito pela estatal, que não considerou todas as premissas aplicáveis ao negócio; essas, se consideradas, resultariam na redução do valor máximo aceitável para a compra.

Ainda em relação aos 50% iniciais, a CGU identificou que a argumentação usada para a aceitação de um valor superestimado foi fundamentada na potencial rentabilidade do empreendimento e não no valor dos ativos no estado em que se encontravam. Outro ponto observado pela equipe da Controladoria foi que a Petrobras, na condição de compradora, deveria e poderia ter buscado, nas negociações, entre os diversos cenários montados pela consultoria (Muse Stancil), o que mais a favorecesse e não o pior deles, como ocorreu. Desse modo, favoreceu-se a empresa belga Astra Oil – então proprietária de Pasadena – em detrimento da Petrobras.

O Relatório da CGU registra que a avaliação feita pela Muse Stancil sequer foi informada no documento que deu suporte à decisão dos órgãos colegiados – Diretoria e Conselho de Administração (DIP INTER-DN 20/2006). Pelo contrário, o referido documento informou que a avaliação dos ativos fora feita pelo Citigroup, em sua Fairness Opinion, o que não foi confirmado pelas evidências apuradas pela equipe de auditoria.

O trabalho da CGU registra, também, que os instrumentos que formalizaram a aquisição da refinaria de Pasadena continham cláusulas contratuais, que, quando conjugadas ao direito de venda conferido à Astra (put option), tornavam a relação negocial desvantajosa para a estatal brasileira. O relatório aponta a existência de cláusulas contratuais favoráveis à Astra, sem compensar de forma justa a Petrobras, e sem dividir os riscos do negócio de forma equânime. Essas cláusulas permitiram a utilização de um dispositivo contratual que forçou a compra dos 50% remanescentes das ações pela Petrobras, mesmo sem ter havido a necessária autorização do Conselho de Administração para essa segunda etapa da aquisição. Nesse particular, a equipe da CGU aponta o que pode ser forte indício de manobra para forçar a aquisição dos restantes 50%: o exercício do direito de impor sua decisão (right to override), exatamente no dia anterior (19/06/2008) àquele em que estava prevista reunião do Conselho (20/06/2008). Isso proporcionou à Astra exercer, em contrapartida, sua faculdade de obrigar a Petrobras a consumar aquela aquisição (put option).

O relatório de auditoria foi encaminhado à Petrobras para que a estatal possa adotar as providências necessárias no sentido de buscar, judicial ou extrajudicialmente, o ressarcimento do dano de US$ 659,4 milhões apontado pela CGU. O relatório foi também enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, aberta no Congresso para apurar o caso.

Com base no relatório, o ministro-chefe da CGU, Jorge, Hage, determinou ainda a instauração imediata de processos administrativos sancionadores em desfavor de 22 pessoas, dentre os quais ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da Petrobras, incluindo os já identificados pela Comissão Interna da Apuração (CIA) da estatal. Entre os que podem, ao final dos processo, vir a ser responsabilizados, estão o ex-presidente José Sérgio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró, Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada. A constituição das Comissões Processantes, na Corregedoria da CGU, e as notificações dos responsáveis para acompanhar os processos devem ocorrer nos próximos dias.

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quarta-feira 17/12/14 15:37

‘Já perdemos outras batalhas’, diz irmão de Celso Daniel

Por Fausto Macedo e Julia Affonso A família de Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André (Grande São Paulo) executado a bala em janeiro de 2002, não desiste. Há 12 anos esperando que a Justiça, enfim, leve a júri popular o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra - apontado mandante do crime -, Bruno José Daniel Filho, irmão de Celso, declara que a família "vai continuar sua luta". Em janeiro, quando o assassinato concluiu 12 anos, ele ...

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quarta-feira 17/12/14 10:47

Justiça aceita denúncia contra ex-diretor internacional da Petrobrás e lobista do PMDB

Nestor Cerveró. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Atualizada às 12h Por Fábio Fabrini A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira denúncia contra o ex-diretor Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró e mais três pessoas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobrás. O ex-diretor responderá a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são alvos da ação o lobista do PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro;  e o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O ...

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quarta-feira 17/12/14 05:00

Multinacionais acusadas por cartel dos trens pedem desbloqueio de seus investimentos

Por Fausto Macedo e Julia Affonso As multinacionais sob suspeita de formação de cartel metroferroviário em São Paulo decidiram recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) contra o bloqueio de seus investimentos no montante de R$ 614,3 milhões. As empresas alegam que, como pessoa jurídica, não podem ser indiciadas. Elas ponderam, por seus advogados, que a Polícia Federal indiciou seus executivos. Pela linha de argumentação o congelamento de valores não poderia recair sobre o caixa das multinacionais. O bloqueio foi decretado ...

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quarta-feira 17/12/14 02:00

Compliance – auxílio no combate à corrupção

Por Samuel Suss* O índice de percepção da corrupção (Corruption Perception Index) indica que o Brasil ocupa a 69ª posição, atrás de países como Ruanda, Namíbia e Cabo Verde. Nenhuma surpresa, portanto, a escalada de escândalos de corrupção. Mas um elemento relativamente novo - ao menos no Brasil - passou a permear os episódios. Recentes casos de corrupção envolvendo multinacionais vieram à tona graças à contribuição dos departamentos de compliance (área responsável pela conformação da empresa à legislação e à regulamentação, interna ...

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terça-feira 16/12/14 22:58

Marco Aurélio diz que votou pela anulação dos julgamentos do caso Celso Daniel

STF/EMBARGOS INFRINGENTES

STF/EMBARGOS INFRINGENTES   Por Fausto Macedo O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça feira, 16, que votou pela “anulação inclusive dos julgamentos já ocorridos dos corréus” do caso Celso Daniel. “É um problema sério. Vê-se a perda de tempo. Terá de ser realizado novo interrogatório dos corréus”, declarou o ministro, relator do habeas corpus do empresário Sérgio Gomes da Silva no STF. O resultado na Corte foi ...

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