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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
terça-feira 03/03/15 18:45

Ex-advogado de Battisti diz que deportação ‘reacende barganha com caso Pizzolato’

Por Fausto Macedo e Julia Affonso O advogado Luiz Eduardo Greenhalgh avalia que a decisão judicial que manda deportar o ex-ativista italiano Cesare Battisti reacende a possibilidade de barganha com o caso Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do Mensalão que refugiou-se no país europeu. "É uma decisão surpreendente", declarou Greenhalgh, que defendeu Battisti até a obtenção do visto de permanência. Cesare Battisti, desde que obteve o visto, reside na cidade de Embu das Artes, na Grande São ...

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terça-feira 03/03/15 17:54

Procuradoria recomenda México ou França para Cesare Battisti

Por Fausto Macedo e Julia Affonso O Ministério Público Federal recomenda o México ou a França como destino do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Na ação civil pública em que contesta a concessão de visto permanente a "estrangeiro que não ostenta os requisitos legais para o gozo do benefício", o procurador da República Hélio Ferreira Heringer Junior destaca que Battisti "antes de fugir para o Brasil residiu por longos anos no México e, por último, na França". "Ambos os países corresponderiam, para fins ...

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terça-feira 03/03/15 16:33

STJ nega habeas corpus pedidos por três empreiteiros investigados na Operação Lava Jato

Dalton Avancini. Foto: Reprodução.

Atualizada às 18h09 Por Valmar Hupsel Filho Relator dos casos relativos à operação Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador convocado Newton Trisotto rejeitou três pedidos de habeas corpus apresentados pelos advogados de Dalton dos Santos Avancini, João Ricardo Auler - ambos executivos da construtora Camargo Corrêa - e Gerson de Mello Almada, ex-vice-presidente da Engevix Engenharia. Os três são alvos da investigação e estão presos desde novembro do ano passado. Os advogados dos executivos da Camargo Corrêa alegaram que ...

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terça-feira 03/03/15 12:44

Juíza manda deportar Cesare Battisti

Cesare Battisti. Foto: Beto Barata/AE. 9-6-2011.

Atualizada às 13h55

Por Julia Affonso e Fausto Macedo

A Justiça Federal determinou, na quinta-feira, 26, que o ex-ativista italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por assassinato, seja deportado. Em janeiro de 2009, governo brasileiro concedeu status de refugiado político ao italiano. Em seu último dia de mandato, Lula recusou o pedido da extradição feito pela Itália.

“No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso”, afirma a juíza.

Cesare Battisti. Foto: Beto Barata/AE. 9-6-2011.

Cesare Battisti. Foto: Beto Barata/AE. 9-6-2011.

Membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por envolvimento em quatro assassinatos na década de 1970. A decisão da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal, foi tomada após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no Distrito Federal. que questionava a concessão de visto a Battisti. A Justiça considerou que a concessão do visto é ilegal e concluiu que ele deve ser deportado.

“Não fomos intimados da decisão, ainda não tem prazo correndo. Nós entendemos que a sentença tenta modificar uma decisão do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Fora do que é o objeto próprio da ação, portanto vamos recorrer”, afirmou o advogado de Battisti, Igor Sant’Anna Tamasauskas. Também integra o núcleo de defesa de Battisti o advogado Pierpaolo Bottini. O recurso tem efeito suspensivo.

Segundo a juíza, ’os institutos da deportação e da extradição não se confundem, pois a deportação não implica em afronta à decisão do Presidente da República de não extradição, visto que não é necessária a entrega do estrangeiro ao seu país de nacionalidade, no caso a Itália, podendo ser para o país de procedência ou outro que consinta em recebê-lo’.

Na ação, o MPF menciona o instituto da deportação e destaca que este “se amolda perfeitamente à situação, vez que a permanência (de Battisti) no país é ilegal e sem possibilidade de regularização em razão de sua condenação por crimes dolosos passíveis de extradição” – conforme prevê o artigo 7.º, IV, da lei 6815/80. A Procuradoria observa que o ativista “entrou no Brasil de forma irregular”.

Em seu último dia de mandato, Lula recusou o pedido da extradição feito pela Itália. Foto: JF Diorio/Estadão.

Em seu último dia de mandato, Lula recusou o pedido da extradição feito pela Itália. Foto: JF Diorio/Estadão.

O MPF assinala que o Supremo Tribunal Federal entendeu que “os delitos cometidos por Battisti não se caracterizam como crimes políticos, competindo-lhe somente examinar a legalidade e a procedência do pedido, e ao Presidente da República, em ato político, decidir pela execução ou não da extradição”, observados os termos e os limites do Tratado que o Brasil e a Itália firmaram em 17 de outubro de 1989. A instituição destaca que o então presidente Lula, no último dia do seu governo (31 de dezembro de 2010), negou a extradição de Battisti ao Estado italiano, o que implicou em sua permanência no Brasil, “fazendo-se necessária por parte da União, uma desesperada tentativa de regularização jurídica da estada do estrangeiro no País, pois do ponto de vista migratório, o estrangeiro não possuía status de refugiado, não foi extraditado pelo Presidente da República e, ainda, reponde por crime de falso no Brasil”.

A Procuradoria sustenta que diante dessa circunstância, Battisti pleiteou perante o Conselho Nacional de Imigração, órgão vinculado do Ministério do Trabalho em Emprego, documento que atestasse a legalidade de sua permanência no Brasil, o que, com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU) culminou na concessão de autorização de permanência. O MPF aponta “a ilegalidade deste ato do Conselho Nacional de Imigração, que contrariou norma de observância obrigatória, qual seja, a lei 6.815/80, que estipula em seu artigo 7.º que não se concederá visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (o que foi expressamente reconhecido pelo STF), passível de extradição segundo a lei brasileira”.

“O pedido merece provimento”, decidiu a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu. “De fato, ao julgar a extradição de Cesare Battisti, processo número 1085, de autoria do Governo italiano, o Supremo Tribunal Federal deferiu o pedido, porém, entendeu que caberia ao Presidente da República um juízo discricionário em executá-la, ou não, o que culminou com a concessão de permanência deste (Battisti) no país, não obstante estivesse em situação totalmente irregular.”

A juíza alerta que “o poder normativo das resoluções assim como dos decretos, na qualidade de normas de hierarquia inferior, não pode disciplinar matéria reservada à lei, ou seja, extrapolar os limites da reserva legal e, assim, não podem inovar no ordenamento jurídico, criando situações jurídicas não previstas em lei”.

A magistrada acolheu o argumento central do Ministério Público Federal no sentido de que “o ato do Conselho Nacional de Imigração (CNI) que concedeu a Cesare Battisti, visto de permanência definitiva no Brasil, contrariou norma de observância obrigatória, qual seja, a lei 6.815/80, que estipula em seu artigo 7º, que não se concederá visto a estrangeiro condenado ou processado em outro país por crime doloso (o que foi expressamente reconhecido pelo STF), passível de extradição segundo a lei brasileira”.

“Além de existir óbice legal à concessão de permanência do estrangeiro no Brasil – condenação em outro país por crime doloso passível de extradição segundo a lei brasileira -, a situação se amolda à hipótese de deportação, em face da situação irregular em que se encontra”, determinou a juíza federal.

Adverci Rates Mendes de Abreu observou, ainda. “Tem-se, assim, que a discussão sobre a natureza jurídica do ato que confere a permanência do estrangeiro no país não reabre a questão já decidida pela Suprema Corte, que conferiu tal discricionariedade ao Presidente da República, pois esta foi no sentido de não execução da extradição, ou seja, na não entrega de Cesare Battisti ao Governo italiano, enquanto que o que se busca com a presente demanda é a deportação. No presente caso, trata-se, na verdade, de estrangeiro em situação irregular no Brasil, e que por ser criminoso condenado em seu país de origem por crime doloso, não tem o direito de aqui permanecer, e portanto, não faz jus à obtenção nem de visto nem de permanência.”

VEJA A DECISÃO DA JUÍZA NA ÍNTEGRA

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VEJA TAMBÉM:

Entenda o caso Cesare Battisti

Pizzolato usa caso Battisti para ficar na Itália

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terça-feira 03/03/15 10:59

Empreiteiro preso diz ter ‘contribuição relevante’ para a Lava Jato

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba O vice-presidente da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, pediu à Justiça Federal no Paraná, na segunda-feira, 2, para ser ouvido. Ele afirma que teria 'contribuição relevante para cognição dos fatos'. O empreiteiro está preso desde novembro de 2014, acusado de participar do esquema de corrupção e propina na Petrobrás investigado pela Operação Lava Jato. "Há muito pede ele para ser ouvido por V. Exa., com a intenção ...

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terça-feira 03/03/15 05:00

Devem os Tribunais de Contas homologar os Acordos de Leniência?

Por Alexandre Sarquis Existe uma interessante contribuição da Ciência Econômica para o Direito. Trata-se da “teoria dos jogos”, que pretende explicar comportamentos aparentemente irracionais observados na sociedade, intuindo a psicologia humana. Uma demonstração da teoria é o “dilema dos prisioneiros”. Dois criminosos são detidos, separados, interrogados e recebem a mesma oferta: uma confissão com incriminação do companheiro será recompensada com o relaxamento da sua ação penal. Imediatamente remói cada um dos prisioneiros, na intimidade de suas aflitas mentes criminosas, que se o parceiro ...

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terça-feira 03/03/15 00:04

Moro diz que ‘político desonesto tem vantagens que político honesto não tem’

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba O juiz federal Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Operação Lava Jato, disse na noite desta segunda feira, 2, que "um político desonesto tem vantagens que um político normalmente não tem". Moro proferiu a aula inaugural da Escola da Magistratura Federal do Paraná (Esmafe/PR). O tema foi lavagem de dinheiro. O juiz, que é professor da instituição, defendeu que as novas táticas de combate à lavagem de dinheiro ...

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segunda-feira 02/03/15 20:08

Delator entregou extratos de contas na Suíça com pagamentos para Duque

Cópia de extrato de conta na Suiça que delator diz que usou para pagar propina a Renato Duque

Por Julia Affonso, Fausto Macedo e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba O consultor Julio Gerin Camargo, um dos delatores da Operação Lava Jato, entregou à Justiça Federal os extratos bancários de suas contas na Suíça, por onde passaram US$ 10 milhões destinados ao ex-diretor de Serviços Renato Duque e ao seu braço direito, o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco no esquema de corrupção e propina na Petrobrás. Ao todo, são 59 depósitos, realizados entre dezembro de 2006 e abril de 2012, ...

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segunda-feira 02/03/15 19:25

Deputado do PP-MG indicou empresa para obra de refinaria no Maranhão, diz doleiro

Luiz Fernando. Foto: TSE

Por Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Fausto Macedo O doleiro Alberto Youssef, delator da Operação Lava Jato, afirmou que o deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG) participou de um esquema de propinas e indicou a contratação de uma empresa de mineração e construção pesada para as obras da refinaria Premium I, no Maranhão. Em delação premiada na Operação Lava Jato, Youssef declarou que, ao cobrar comissão da Fidens Engenharia, soube que a empresa havia sido contratada por ...

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