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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
segunda-feira 22/09/14 19:04

Extra é condenado por sequestro relâmpago de cliente

Por Julia Affonso O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o Hipermercado Extra a pagar R$ 25 mil de danos morais e materiais a um cliente que sofreu sequestro relâmpago no estacionamento do estabelecimento. O caso ocorreu em dezembro de 2012, em Cuiabá. No processo, o cliente conta que estava indo para o carro com as compras quando foi abordado por um casal armado, que lhe obrigou a entrar no carro. Encapuzado e com as mãos amarradas, ele foi ...

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segunda-feira 22/09/14 17:25

A Polícia Federal é do Brasil

Por Jorge Pontes* Quando a presidente Dilma Rousseff diz com orgulho que são os órgãos de seu governo que estão investigando os escândalos de corrupção da Petrobrás ela está, em realidade, esbofeteando os 13.000 policiais federais que compõem o Departamento de Polícia Federal. Trata-se do mais puro uso político do trabalho de uma instituição que transcende a esse ou aquele governo. Tal afirmação consubstancia-se em verdadeiro escárnio, um desrespeito aos integrantes de uma corporação que só vêm conseguindo algum resultado nesse governo, ...

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segunda-feira 22/09/14 17:04

TJ manda Tele Sena pagar R$ 300 mil por propaganda enganosa

Por Julia Affonso Uma consumidora paulista receberá uma indenização de R$ 300 mil por ter ganhado na Tele Sena e não ter recebido o prêmio. A decisão do Superior Tribunal de Justiça manteve a sentença da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Na ação, a consumidora conta que comprou o título em maio de 1999 e completou as 25 dezenas necessárias para alcançar a premiação. No entanto, havia uma regra para aquela edição estipulando que fosse ...

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segunda-feira 22/09/14 12:40

Justiça nega acesso à delação de Paulo Roberto Costa

por Mateus Coutinho

O juíz Sergio Moro,  responsável pelas ações da Operação Lava Jato que tramitam na Justiça Federal do Paraná, rejeitou nesta segunda-feira, 22, o pedido de compartilhamento das informações da delação premiada prestada pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa ao Ministério Público Federal.

“O momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro.”, afirma o magistrado na decisão. O acordo de delação prevê um acerto de Costa com o MPF, que destacou uma força-tarefa de seis procuradores para avaliar os depoimentos do ex-diretor. Posteriormente esse acordo precisa ser levado ao juiz para ser homologado, o que ainda não ocorreu.

Foto: Fabio Motta/Estadão

Foto: Fabio Motta/Estadão

A decisão responde às solicitações feitas pela CPI mista que investiga a Petrobrás, pela Controladoria-Geral da União e pela própria estatal, que manifestaram interesse de ter acesso à delação que vem sendo realizada por Costa, preso na Lava Jato acusado de participar de esquema de lavagem e desvio de dinheiro na Petrobrás.

Na semana passada, Costa chegou a ir à sessão da CPI mista no Congresso, mas se manteve em silêncio. Caso desse detalhes de seu depoimento ao MPF ele poderia perder benefícios da delação premiada, como a redução de sua pena.

Segundo tem sido divulgado pela imprensa, o ex-diretor teria revelado a existência de um esquema de cobrança de propinas a políticos envolvendo contratos da estatal petrolífera. Foram citados mais de 30 políticos, dentre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o governador do Ceará, Cid Gomes.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO JUIZ SERGIO MORO:

“DESPACHO/DECISÃO

 

1. Decido.
CPMI da Petrobras, Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras e CGU requerem acesso aos supostos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa no âmbito de colaboração premiada (eventos 797, 875 e 897).
O MPF, ouvido sobre o requerimento da Petrobras, manifestou-se contrariamente (evento 874).
Deixo de ouvir o MPF sobre os demais requerimentos, já que a manifestação seria certamente a mesma.
Pelo procedimento previsto na Lei nº 12.850/2013, o acordo de colaboração premiada é celebrado entre Ministério Público e o colaborador, este assistido por seu defensor.
Posteriormente, o acordo é trazido a Juízo para homologação.
Pois bem, reconheço o papel relevante da CGU e das CPIs na investigação criminal e no controle da Administração Pública, bem como o auxílio que a Petrobras S/A tem prestado, até o momento, para investigação e instrução dos processos neste feito, bem como o interesse legítimo das três em obter cópia dos supostos depoimentos prestados por Paulo Roberto Costa. Entretanto, o momento atual, quando o suposto acordo e os eventuais depoimentos colhidos sequer foram submetidos ao Juízo, para homologação judicial, não permite o compartilhamento, sem prejuízo de que isso ocorra no futuro.
Assim, indefiro o requerido.

2. Em atendimento ao ofício2, evento 880, encaminhe-se à CPMIPETRO cópia dos depoimentos judiciais colhidos da testemunha Meire Bonfim Poza nestes autos e nos conexos, o que reputo, por ora, suficiente.

Quanto à documentação entregue pela referida testemunha, em realidade trata-se do material apreendido na Arbor Contabilidade e que se encontra juntado no inquérito policial 5049557-14.2013.404.7000, já tendo sido franqueado à CPMI o acesso ao referido processo eletrônico por meio de chave.

3. Cientifique a Secretaria a autoridade policial sobre as informações prestadas ao Juízo pela Petrobrás nos eventos 568 e 589, disponibilizando cópia dos DVDs entregues caso solicitado.

4. Providencie a Secretaria a intimação das Defesas acerca das audiências designadas no termo do evento 889 e ainda intime-se a testemunha ali referida.

 

Curitiba/PR, 22 de setembro de 2014.
Sergio Fernando Moro
Juiz Federal”

 

 

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segunda-feira 22/09/14 05:00

“Há um flagrante constrangimento ilegal”, diz advogado sobre inquérito do Cartel no STF

Alexandre de Moraes (300 por 338)

Por Fausto Macedo "A investigação foi encerrada demonstrando a ausência de qualquer participação do deputado Rodrigo Garcia, que não foi citado em nenhuma prova solicitada pelo procurador geral da República", afirma o advogado Alexandre de Moraes, que representa o parlamentar na investigação sobre o cartel metroferroviário. Alexandre de Moraes requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação. Formalmente, ele ingressou com um habeas corpus para trancamento do inquérito por ausência de justa causa. O pedido de Moraes será examinado nesta terça feira, ...

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segunda-feira 22/09/14 05:00

“País vive grave crise institucional’, alerta advogado eleitoral

ADVOGADOS/TRE/SÃO PAULO/SP 27/7/2012 NACIONAL/OE/ESPECIAL DOMINICAL.Na foto o advogado do candidato a prefeito Gabriel Chalita,Vita Porto em frente ao TRE de São Paulo.FOTO EPITACIO PESSOA/AE

Por Fausto Macedo O advogado Ricardo Vita Porto, especialista em Direito eleitoral, tem um alerta a fazer. Segundo ele, o País atravessa "grave crise e desarmonia institucional". Vita Porto está se referindo ao fato de que já há maioria formada no Supremo Tribunal Federal considerando inconstitucional doações de campanha por pessoas jurídicas. "Mais uma indevida intromissão no nosso entender. A prevalecer esta posição estará o Poder Judiciário, mais uma vez, invadindo a competência exclusiva do Legislativo", adverte o advogado. Em entrevista ao ...

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sábado 20/09/14 05:00

Diretor de consórcio defende empresa investigada na Lava Jato

Por Mateus Coutinho, Fausto Macedo e Ricardo Brandt Em depoimento prestado à Justiça Federal nesta sexta-feira, 19, o diretor do Consórcio CNCC responsável pelo contrato das obras da Refinaria de Abreu e Lima, José Olavo de Mesquita Rocha Filho,saiu em defesa do contrato firmado com as empresas Sanko Sider e Sanko Serviços para o fornecimento de material e serviços para o empreendimento. “Foi feita uma licitação com mais ou menos 20 empresas e esse foi o melhor preço que conseguimos”, ...

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sexta-feira 19/09/14 21:10

Contadora revela como operava fábrica de contratos fictícios de doleiro

por Fausto Macedo, Mateus Coutinho e Ricardo Brandt A contadora Meire Poza, que trabalhou para o doleiro Alberto Youssef durante três anos e está colaborando com a Justiça Federal na Operação Lava Jato, relatou nesta sexta feira, 19, detalhes sobre o suposto esquema de emissão de notas fiscais frias e contratos para dar aparência lícita ao fluxo de recursos entre construtoras e a empresa GFD Investimentos - controlada pelo doleiro. Meire depôs à Justiça Federal por vídeo conferência, desde São Paulo para ...

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sexta-feira 19/09/14 15:05

Lei Municipal de Artur Nogueira não pode impedir propaganda eleitoral

Por Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinou que o município de Artur Nogueira, com 45 mil habitantes, no interior paulista, não impeça ou multe propaganda eleitoral em bens particulares. A decisão, da juíza auxiliar do TRE, Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, atinge lei municipal de Artur Nogueira que restringiu a propaganda eleitoral em bens particulares. Segundo a decisão, ao editar a Lei 3.194/14, o município dispôs de modo contrário à legislação federal, relativamente à ...

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