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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
segunda-feira 17/11/14 19:43

Veja a íntegra do parecer da Procuradoria da República pelo confisco de ativos das empreiteiras

mpf - youssef

Parecer da Procuradoria da República no Paraná integra desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e desvios de recursos envolvendo contratos da Petrobrás. Na sexta-feira, 14, a PF deflagrou a sétima fase da operação, cujo foco são grandes empreiteiras do País:

mpf - youssef

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segunda-feira 17/11/14 19:26

Leia a íntegra da decisão judicial que mandou para a cadeia executivos de empreiteiras

decisao - moro

A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira, 14, a sétima fase da Operação Lava Jato, que investiga esquema de lavagem de dinheiro e desvios de recursos envolvendo contratos da Petrobrás. Nessa etapa, o foco das investigações foram grandes empreiteiras. Veja a íntegra da decisão judicial que determinou a prisão dos investigados:

decisao - moro

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segunda-feira 03/11/14 11:20

Justiça garante energia elétrica ininterrupta a pessoa com problemas de saúde

A Defensoria Pública de São Paulo obteve uma decisão judicial que garante o fornecimento ininterrupto de energia elétrica a um homem que sofre de hipertensão arterial, insuficiência renal crônica e insuficiência pulmonar, e que, para respirar, necessita de aparelho inalador. A informação foi divulgada pela Defensoria Pública.

De acordo com as contas de luz apresentadas no processo, até realizar uma cirurgia em decorrência de sua insuficiência pulmonar, o homem arcava mensalmente e em dia com as despesas referentes à luz elétrica. No entanto, após o procedimento cirúrgico, ficou impossibilitado de trabalhar. Sua companheira também não possui condições, uma vez que cuida dele em tempo integral. Por essa razão, as contas, que aumentaram de valor devido ao uso dos aparelhos, deixaram de ser pagas regularmente.

Para os defensores públicos que atuaram no caso, Douglas Ribeiro Basílio e Aparecido Eduardo dos Santos, a empresa concessionária de energia – que havia comunicado a interrupção da prestação do serviço – não pode suspender o fornecimento da energia de forma abrupta. “Trata-se de serviço público essencial, que deve ser interrompido em casos excepcionais, o que não é o caso”. E esclarecem: “serviço público essencial é aquele que se relaciona à dignidade de vida dos cidadãos, enquadrando-se o fornecimento de energia elétrica nesta categoria de serviços”.

Os defensores públicos Douglas Ribeiro Basílio e Aparecido Eduardo dos Santos destacam que não podem ser realizados cortes no fornecimento de energia elétrica a fim de coagir a pessoa para que realize o pagamento. “Se não houve o pagamento, incumbe à empresa concessionária do serviço adotar providências que a lei lhe assegura para efetuar a cobrança do que lhe é devido.”

Os defensores também apontam que o homem já havia tentado adquirir o benefício da Lei 12.212/2010, que oferece descontos na tarifa de energia elétrica. Contudo, ele não consegue se enquadrar nos requisitos exigidos pela lei, uma vez que, com os aparelhos respiratórios, o consumo de energia chega a ultrapassar 220 kWh por mês.
Na decisão, a juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1.ª Vara Cível do Foro Regional do Butantã, observou que a controvérsia acerca da prestação do serviço pública deve observar os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção do usuário. “Admitir-se a utilização do corte de fornecimento de energia elétrica, como forma de coação ao pagamento do inadimplente, importa evidente agressão aos princípios fundantes do ordenamento constitucional. Fere-se, à toda evidência, o princípio da dignidade da pessoa humana e o da proteção do usuário.”

Para a juíza, o serviço público essencial, mesmo quando delegado a uma empresa concessionária, continua público, não afastando a obrigação estatal de prestar este serviço. Ela determinou que a empresa não efetue qualquer suspensão do fornecimento de energia elétrica na residência do beneficiário de sua decisão, sem prejuízo de eventual cobrança por outras vias, como a judicial.

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quinta-feira 30/10/14 07:50

Justiça condena fiscal do trabalho a pagar R$ 50 mil para ensino fundamental

Reprodução

Em meio à repercussão do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff (PT), de que em seu novo mandato vai acabar com a impunidade no País, a Justiça Federal em São Paulo condenou o auditor fiscal do trabalho Luiz Carlos Martinelli a 4 anos e seis meses de reclusão por corrupção passiva. Segundo a acusação, Martinelli recebeu cinco cheques de R$ 4 mil cada de uma empresa de ônibus de Franco da Rocha (Grande São Paulo) que o auditor teria deixado de autuar ...

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quinta-feira 30/10/14 05:00

PF redobra vigilância em Cumbica contra tráfico e lavagem

Roberto Troncon, superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo - Foto: Evelson de Freitas/Estadão - 23.11.2012

Fausto Macedo O delegado Roberto Troncon, superintendente regional da Polícia Federal em São Paulo, declarou nesta quarta feira, 29, que "não haverá limites para a repressão aos crimes transnacionais praticados nos aeroportos brasileiros". Troncon pregou a união das polícias de todos os países para conter, principalmente, o tráfico de drogas, a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro. "No mundo atual deve haver parceria entre as forças policiais dos diversos países, para combatermos com maior eficácia essa criminalidade." O chefe regional ...

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quarta-feira 29/10/14 00:00

Novo delator da Lava Jato vai pagar R$ 40 milhões de multa

Petrobrás

Fausto Macedo e Ricardo Brandt O executivo Julio Camargo, apontado como elo de empreiteiras com o esquema de corrupção na Petrobrás, aceitou pagar multa de R$ 40 milhões no âmbito da delação premiada que fechou com o Ministério Público Federal, segundo os investigadores da Operação Lava Jato. Camargo depôs na semana passada para três procuradores da República e um delegado da PF. Eles insistiram em saber de suas relações com o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera, engenheiro Renato Duque. Uma pergunta ...

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terça-feira 28/10/14 19:46

PSB terá que devolver mais de R$ 1 milhão em São Paulo

Fausto Macedo e Mateus Coutinho Seguindo parecer da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), na sessão desta terça-feira, 28, reprovou a prestação de contas do Diretório Estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB), referente à campanha das eleições de 2010. Com isso, o partido foi condenado à suspensão do repasse das cotas do fundo partidário pelo período de doze meses. A decisão ainda impôs a intimação do partido para recolhimento da quantia de R$ 1,026 milhão ao ...

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terça-feira 28/10/14 19:16

Procuradoria eleitoral arquiva 20 denúncias de selfies nas urnas

Fausto Macedo e Mateus Coutinho  A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) recebeu 20 denúncias de eleitores que se fotografaram no momento de votar, seja no primeiro turno ou no segundo, para postar essas selfies nas redes sociais. A Lei de Eleições (9.504/1997, artigo 91-A) proíbe explicitamente que o eleitor vote com câmeras e telefones, mas não prevê pena para quem descumpre a regra. A PRE-SP decidiu arquivar as denúncias por não haver em nenhum desses casos indício de violação de ...

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