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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
quinta-feira 25/09/14 12:48

‘Pouco importa se as pessoas que cometem ilícitos são amigos ou inimigos do governo’, avisa ministro

cardozoblog

Por Fausto Macedo O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta feira, 25, que “a Polícia Federal age com igualdade”. “Pouco importa se as pessoas que cometem ilícitos são amigos ou inimigos dos que governam. Pouco importa se aquela pessoa que descumpre a lei tem um poder econômico ou tem poder político, ou se é um simples operário. A polícia republicana tem essa dimensão. É um órgão de Estado. Um governo que respeita uma polícia de Estado se limita ...

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terça-feira 23/09/14 22:43

TSE veta candidatura de Paulo Maluf

Fausto Macedo O Tribunal Superior Eleitoral vetou na noite desta terça feira, 23, a candidatura do deputado e ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf (PP), que pretendia concorrer à reeleição à Câmara dos Deputados. Por 4 votos a 3, os ministros do TSE rejeitaram provimento ao recurso de Maluf contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que, pelo mesmo placar, indeferiu o registro da candidatura no dia primeiro de setembro enquadrando o político na lei da Ficha Limpa por condenação ...

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terça-feira 09/09/14 14:47

Acusados da Lava Jato tentaram fugir da prisão no PR

Quatro acusados da Operação Lava Jato - investigação sobre lavagem de R$ 10 bilhões e corrupção na Petrobrás - tentaram fugir no último dia 3, segundo relatório elaborado pelo Departamento de Execuções Penais da Secretaria de Justiça do Paraná. Carlos Habib Chaper, Rene Luiz Pereira, André Catão de Mirada e André Luiz Paula dos Santos, investigados pela Lava Jato, segundo o relatório de um agente penitenciário, pediram para "melhorar a ventilação" de uma viatura em que eram conduzidos, logo após ...

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sexta-feira 05/09/14 09:24

Tribunal mantém condenação de Paulinho da Força por improbidade

Nilton Fukuda/Estadão - 01.05.2014

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) manteve condenação por improbidade administrativa do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, candidato à reeleição pelo Solidariedade. Em votação unânime, a Sexta Turma de desembargadores do TRF3 rejeitou apelação do deputado e de outros 11 condenados por desvio de recursos públicos do Programa Banco da Terra na região de Ourinhos, interior de São Paulo, na década de 2000.

Segundo a ação, a Força Sindical, da qual Paulinho é o presidente nacional, e um ex-prefeito de Piraju (SP) intermediaram a compra da Fazenda Ceres, naquele município.

O Ministério Público Federal descobriu que a propriedade só tinha 17% de área cultivável e foi adquirida pelo dobro do preço de mercado “para um projeto fracassado” de assentamento para 72 famílias de trabalhadores rurais.

Segundo o Ministério Público Federal, os recursos foram parcialmente desviados, mediante superavaliação da propriedade rural. O Ministério Público apurou que “houve falsificação da proposta de financiamento da Fazenda Ceres e seus projetos” e superfaturamento da ordem de 77,30%.

Nilton Fukuda/Estadão - 01.05.2014

Nilton Fukuda/Estadão – 01.05.2014

No acordo inicial, o valor da fazenda – terra e benfeitorias – era de R$ 2,3 milhões, correspondente a R$ 3.105,62 por hectare e R$ 7.515,60 por alqueire. A área total do imóvel tem 306,03 alqueires, mas, segundo a Procuradoria da República, “foi apurado que a área total é 302,2 alqueires. Desta forma, o hectare da Fazenda Ceres foi pago a R$ 3.144,99 e R$ 7.610,89 por alqueire.

Em março de 2011, a Justiça Federal condenou Paulinho e outros réus a ratear a multa civil imposta pela Lei da Improbidade no valor de uma vez o acréscimo patrimonial apurado com a operação de compra e venda da fazenda, cerca de R$ 1 milhão, na época. A ação pedia ainda a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos do deputado, o que foi negado pela Justiça Federal de primeiro grau.

A investigação foi conduzida pelos procuradores da República Célio Vieira da Silva e Svamer Adriano Cordeiro.

Contra a condenação, Paulinho da Força e os outros acusados recorreram ao TRF3. Em agosto, o Tribunal julgou o recurso do deputado. O resultado do julgamento foi divulgado pelo TRF3 no dia 1.º de setembro.

Para a relatora do processo, desembargadora federal Consuelo Yoshida, as provas produzidas nos autos corroboram a versão sustentada pelo Ministério Público Federal. “O conjunto probatório revela a existência de inúmeras irregulares no Programa de Reordenação Fundiária envolvendo a compra da Fazenda Ceres, irregularidades que caracterizam, inequivocamente, atos de improbidade administrativa.”

“De tudo quanto apurado, é incontestável a participação dos doze corréus denunciados nas irregularidades envolvendo a aquisição da Fazenda Ceres”, assinala Consuelo Yoshida.

A desembargadora advertiu que “como se já não bastasse a gravidade das condutas praticadas, os corréus prejudicaram inúmeras famílias de agricultores rurais, de pouca ou nenhuma instrução, que foram iludidas com a possibilidade de ter uma terra própria e dela extrair seu sustento”.

“Pessoas simples e trabalhadoras firmaram dívidas de aproximadamente R$ 40 mil cada uma, com a ilusão de que o financiamento que lhes fora concedido seria pago com a produção”, anotou Consuelo Yoshida. “Infelizmente, não foram informados de que a terra então adquirida estava muito longe de produzir o que foi divulgado.”

De acordo com a decisão, simultaneamente foram feridos os princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do artigo 37 da Constituição Federal, e configurados os atos de improbidade administrativa.

Para a relatora do processo no TRF3, as sanções impostas pela decisão de primeiro grau foram aplicadas com razoabilidade e proporcionalidade, “considerando as condutas praticadas por cada um dos réus”.

Ela observou que a multa prevista na lei de improbidade “tem natureza civil, sancionatória e caráter educativo, devendo ser aplicada a cada um dos réus no valor fixado, não em rateio, mas individualmente”.

O acórdão do TRF3 acentua. “O réu Paulo Pereira da Silva, na condição de presidente da Força Sindical, ratificou inúmeras irregularidades cometidas na aquisição da Fazenda Ceres, não tomando as cautelas devidas e desejadas de um agente político.”

Mas a Justiça o livrou de sanção política. “Sua participação nos fatos não enseja a aplicação da pena de suspensão, com todas as consequências daí decorrentes, especialmente a sua condição atual, de deputado federal eleito democraticamente.”

A reportagem procurou Paulinho da Força na quarta feira, 3, para se manifestar sobre a decisão do Tribunal Federal. A assessoria do deputado informou que não conseguiu fazer contato com ele.

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quinta-feira 04/09/14 20:19

Agentes da PF e auditores da Receita fazem protesto por indenização na fronteira

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Policiais federais, analistas e auditores da Receita e policiais rodoviários federais realizaram nesta quinta feira, 4, manifestação em cidades do Mato Grosso do Sul para reivindicar a implementação imediata da lei que prevê a indenização de fronteira - criada em setembro de 2013, mas até agora não regularizada. É o terceiro ato realizado por essas categorias. Os policiais e os analistas apontam "descaso" do governo federal com os servidores. A manifestação teve início logo pela manhã. Cerca 50 servidores ...

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quinta-feira 04/09/14 17:27

TJ mantém Robson Marinho fora do Tribunal de Contas

Cerimônia de posse dos auditores do TCE

Fausto Macedo O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve nesta quinta feira, 4, a ordem de afastamento do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado. Cerimônia de posse dos auditores do TCE A decisão é da desembargadora Maria Isabel Cogan, da 12.ª Câmara de Direito Público do TJ, que rejeitou recurso da defesa de Marinho, acusado de receber US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre 1998 e 2005. ...

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quinta-feira 04/09/14 16:25

TJ manda indenizar casal em lua de mel deportado da França

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de uma agência de viagens e turismo a indenizar um casal em lua de mel que foi deportado de volta ao Brasil, em 2012, por ausência de reserva no hotel na França. A decisão, em votação unânime, foi tomada pelos desembargadores da 26.ª Câmara de Direito Privado do TJ de São Paulo, que manteve sentença da Comarca de Santo André (SP) e rejeitou apelação da defesa da agência de viagens (apelação número ...

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quinta-feira 04/09/14 08:41

Juízes afirmam que piquete é direito de grevistas na USP

A Associação Juízes para a Democracia - entidade não governamental e sem fins corporativos, que prega 'respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito' - condenou o que chama de "atentados ao direito de greve na Universidade de São Paulo". Em nota pública, a entidade faz menção à paralisação de metroviários, em junho de 2014, quando os Magistrados também defenderam a greve como "um direito fundamental dos trabalhadores". Para eles, as delimitações fixadas na Lei 7.783/89, para ...

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quarta-feira 03/09/14 05:00

TJ redistribui recurso de Robson Marinho

Fausto Macedo Acolhendo pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o Tribunal de Justiça de São Paulo redistribuiu recurso (agravo de instrumento) da defesa do conselheiro afastado Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado. O recurso havia caído na 2.ª Câmara de Direito Público do TJ, mas a Câmara que cuida do caso desde o início da investigação sobre Marinho é a 12.ª de Direito Público. Com o agravo, a defesa pretende derrubar decisão da juíza Maria Gabriella Spaolonzi,  13.ª Vara ...

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