Uma auditoria da Petrobrás apontou pelo menos três fraudes atribuídas pela força-tarefa da Operação Lava Jato à atuação ilegal do ex-diretor de Internacional Jorge Zelada - indicado pelo PMDB ao cargo - no negócio de compra do campo de petróleo 4, em Benin, África. O contrato teria gerado propina equivalente a US$ 1,5 milhão para o presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O pagamento resultou na abertura de uma ação penal nesta quinta-feira, 9, pelo juiz federal Sérgio Moro, contra a mulher do parlamentar, a jornalista Cláudia Cruz.
"Nossa análise identificou as seguintes não conformidades: associação com empresa com capacidade financeira insatisfatória; inconsistências na análise econômica do projeto; envio de proposta não vinculante à CBH (vendedora do negócio) sem aprovação da Diretoria Internacional", concluiu o Relatório de Auditoria R-05.E.003/2015, da Petrobrás.
O documento, de 9 de maio, assinado pelo gerente de Auditoria Internacional e de Parcerias Operacionais Ricardo Meira de Vasconcellos foi anexado à ação penal em que Cláudia Cruz é acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Pelo menos US$ 1 milhão em propina teria custeado luxos da primeira-dama do Câmara. Além dela, são réus Zelada, o operador de propinas do PMDB João Augusto Henriques e o empresário português Idalécio de Oliveira.
A compra do campo de exploração de petróleo 4 de Benin foi realizada pela Diretoria Internacional, em 2011. A área era controlada pelo PMDB, dentro do esquema de loteamento político da estatal, que inclui também PT e PP, descoberto pela Lava Jato. O negócio custou US$ 34,5 milhões (equivalentes a R$ 138.345 milhões) e uma propina de US$ 10 milhões repassada ao operador João Henriques. Foi ele que transferiu de sua conta Acona o equivalente a US$ 1,5 milhão - em francos suíços - para Cunha.
O campo de petróleo pertencia à Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl (CBH), do grupo Lusitania Petroleum, do português Idalécio de Oliveira - alvo da denúncia. Em junho de 2015, a Diretoria Executiva da Petrobrás aprovou "a saída do bloco 4 e encerramento da Sucursal no Benin, assim como determinou que a Auditoria Interna analisasse o processo que levou à entrada da Petrobrás naquele país".
Auditoria. Os procuradores da Lava Jato destacaram a auditoria da Petrobrás para apontar o papel de Zelada como integrante da quadrilha comandada pelo PMDB e um dos responsáveis pelo prejuízo causado à estatal. "Na divisão de tarefas, coube ao denunciado Jorge Zelada praticar diretamente os atos de ofício ilegais necessários para viabilizar a contratação dentro da diretoria Internacional".
Um dos pontos destacados foi o de "associação com empresa com capacidade econômica insatisfatória". "Segundo o relatório da auditoria, a área de Inteligência de Mercado da diretoria Internacional emitiu um relatório (IM 2010) no qual constou expressamente que a empresa CBH 'não possuía dados financeiros divulgados e que, após esgotar a busca nas ferramentas de pesquisa disponíveis, não era possível afirmar que a CBH tinha saúde e capacidade financeira satisfatória'", destaca a Procuradoria.
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Para os procurados, "havia elementos indicando a vulnerabilidade financeira da empresa que foram omitidos no relatório enviado para a aprovação da Diretoria Executiva, bem como do Conselho de Administração" da Petrobrás.
Para a equipe de auditores da Petrobrás, a associação com empresas de capacidade financeira duvidosa aumenta a possibilidade de inadimplência por parte dos consorciados. De fato, como era esperado, no caso de Benin, a CBH (do grupo) não honrou a integralidade de seus pagamentos relacionados ao custo do poço perfurado pela Shell, acumulando uma dívida de USD 46,85 milhões com o consórcio, sendo que esta dívida " após diversas tentativas de cobrança, poderá ser assumida pelas Petrobras (PO&G BV) e Shell."
"Assim, houve prejuízo decorrente da dívida não saldada. Logo, fica clara a existência de dolo do ex-diretor Jorge Zelada para favorecer a CBH, auxiliando a empresa a firmar o contrato com a Petrobrás, mesmo sem a mínima viabilidade financeira", sustenta a Procuradoria, na denúncia.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA PIERPAOLO BOTTINI
Claudia Cruz responderá às imputações como fez até o momento, colaborando com a Justiça e entregando os documentos necessários à apuração dos fatos. Destaca que não tem qualquer relação com atos de corrupção ou de lavagem de dinheiro, não conhece os demais denunciados e jamais participou ou presenciou negociações ilícitas.
A NOTA DIVULGADA POR EDUARDO CUNHA NO TWITTER:
"Trata-se de procedimento desmembrado do inquérito 4146 do STF, em que foi apresentada a denúncia, pelo Procurador Geral da República, ainda não apreciada pelo Supremo.
Foi oferecida a denúncia do Juízo de 1º Grau, em que o rito é diferenciado, com recebimento preliminar de denúncia, abertura de prazo para defesa em dez dias e posterior decisão sobre a manutenção ou não do seu recebimento.
O desmembramento da denúncia foi alvo de recursos e Reclamação ainda não julgados pelo STF que, se providos, farão retornar esse processo do STF.
Independente do aguardo do julgamento do STF, será oferecida a defesa após a notificação, com certeza de que os argumentos da defesa serão acolhidos.
Minha esposa possuía conta no exterior dentro das normas da legislação brasileira, declaradas às autoridades competentes no momento obrigatório, e a origem dos recursos nela depositados em nada tem a ver com quaisquer recursos ilícitos ou recebimento de vantagem indevida.
Eduardo Cunha"
