Ataque a um procurador é ataque a todo o Ministério Público, diz Janot sobre ação de Lula

Procurador-geral da República critica, em nota, processo do ex-presidente isoladamente contra Deltan Dallagnol, da Lava Jato, e alerta para risco de 'se inviabilizar a atividade de responsabilizar os criminosos do círculo do poder'

Fausto Macedo e Julia Affonso

17 Dezembro 2016 | 05h35

Rodrigo Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão

Rodrigo Janot. Foto: Dida Sampaio/Estadão


O procurador-geral da República Rodrigo Janot declarou que ‘o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público’. A declaração do procurador, por meio de nota divulgada por sua Assessoria de Comunicação Estratégica, tem um endereço: o ex-presidente Lula, que ingressou com ação de danos morais contra o procurador Deltan Dallagnol, da Operação Lava Jato.

O petista quer R$ 1 milhão de Deltan. No dia 14 de setembro, o procurador anunciou em concorrida entrevista coletiva, ao lado de outros doze procuradores, a primeira denúncia contra Lula por suposto recebimento de propina de R$ 3,7 milhões da empreiteira OAS. Na ocasião, Deltan classificou Lula de ‘comandante máximo’ do esquema de corrupção instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014.

“A ação de reparação por danos morais contra um único procurador, quando a apresentação da denúncia foi feita por um grupo de 13 integrantes da força-tarefa, revela uma tentativa de isolar um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a defesa”, anotou Janot. “Contudo, o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público.”

Na avaliação do procurador-geral, que acumula a presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo contra Deltan ‘é uma retaliação e mais uma tentativa de intimidação contra procuradores que têm agido de modo profissional, impessoal, equilibrado e responsável’.

“Tenho plena confiança que o Judiciário não dará guarida a atitudes infundadas contra membros do Ministério Público em virtude de seu trabalho.”

Janot destaca que a força-tarefa Lava Jato ‘se colocou corajosamente diante de pessoas com grande poder econômico e político, expondo o maior esquema já montado para desviar dinheiro público da história de nosso país’.

“A força-tarefa foi constituída pelo procurador-geral da República, tem o meu apoio e atua em cooperação com o grupo de trabalho formado aqui.”

Ao final da nota, o procurador é enfático. “Num Estado de Direito, aquele que exerce a função da persecução criminal, em favor do interesse público, precisa ser protegido da retaliação dos acusados. Só assim teremos o império da lei. Ou é isso, ou se inviabilizará a atividade de responsabilizar os criminosos do círculo do poder.”