As razões de Toffoli para manter com Moro ação do sítio contra Lula

As razões de Toffoli para manter com Moro ação do sítio contra Lula

Leia a decisão do ministro do Supremo que frustrou pedido da defesa do ex-presidente

Amanda Pupo e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

03 Maio 2018 | 11h35

REUTERS/Adriano Machado

Em decisão publicada nesta quinta-feira, 3, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, negou pedido liminar dos advogados de Lula e manteve sob a tutela do juiz federal Sérgio Moro o processo sobre o sítio de Atibaia (SP) – do qual o ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Documento

A defesa de Lula quer tirar a ação penal do sítio de Atibaia das mãos de Moro, que já condenou Lula em outro processo, do triplex do Guarujá, a nove anos e seis meses de prisão – pena ampliada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) para 12 anos e um mês.

Toffoli pediu informações técnicas complementares à petição da defesa num prazo de 15 dias. Após esse prazo, o ministro pede que Moro preste informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-geral da República.

O ministro afirmou que a decisão da Corte máxima de retirar de Moro as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e também o Instituto Lula – que embasou a reclamação do petista – não discutiu sobre a competência do juiz da Lava Jato para conduzir as ações penais em curso contra o ex-presidente.

Segundo o ministro, o pedido transborda a ‘regra de aderência’ entre a decisão de Moro de manter o processo em Curitiba e a determinação que fez sair das mãos do juiz os termos de colaboração da Odebrecht sobre Lula.