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As ameaças do Congresso à liberdade de expressão na internet

Luiz Vassallo

12/07/2017, 5:00

Travestidos de boas intenções, como o enfrentamento aos riscos do “Jogo da Baleia Azul” ou de sites de pedofilia, projetos de lei atendem a interesses privados e podem levar à censura na rede

Foto: Lia de Paula

Uma das ações mais perigosas para qualquer democracia é a aprovação, às pressas, de leis de grande impacto para o conjunto da população. Infelizmente, o Congresso brasileiro é especialista nisso. São inúmeros os episódios recentes de nossa história em que, diante de um repentino clamor popular, nossos parlamentares, em processos quase relâmpagos, aprovaram normas nada eficazes para o problema que supostamente deveriam enfrentar. Pior: da lógica do “Parlamento precisa dar uma resposta à sociedade”, saíram leis nada democráticas. E agora corremos o risco de ver a cena se repetir.

Sensibilizados pelos riscos do propagado “Jogo da Baleia Azul”, deputados federais se apressaram a apresentar projetos de lei obrigando plataformas, sites e aplicativos a removerem imediatamente, mediante a notificação de qualquer pessoa, qualquer conteúdo que possa ser considerado um incentivo ao suicídio. Mais do que isso, apresentaram um requerimento de urgência para que tais projetos sejam analisados diretamente pelo plenário da Câmara – ou seja, não sigam o rito tradicional de debates nas comissões de mérito da Casa.

A alegação é a de que crianças e adolescentes vulneráveis estariam sendo aliciados por adultos – e até pelo crime organizado – para cumprir desafios que, num crescente, chegariam até o suicídio. E que seria necessário frear esse ataque imediatamente bloqueando conteúdo e páginas.

O que os parlamentares – e até a novela da Globo! – desconsideram ou fazem questão de ignorar é que não existem adultos aliciando crianças neste sentido na internet. Nem aqui nem em nenhum lugar do mundo. O “Jogo da Baleia Azul” é mais um caso de fakenews, que chegou ao Brasil este ano, no dia 1o de abril, depois de uma irresponsável “reportagem” da TV Record sobre a existência do Baleia Azul na Rússia. Lá a história também era falsa, mas sua veiculação na televisão brasileira, para milhões de telespectadores, fez com que as próprias crianças e adolescentes passassem a “brincar” com os desafios.

Em uma audiência pública realizada na própria Câmara dos Deputados, tanto a Polícia Federal quanto a Safernet, organização internacional com um braço brasileiro que monitora crimes na rede mundial de computadores, foram explícitos ao afirmar que nenhuma organização criminosa ou bando de adultos foi identificado aliciando crianças na internet.

Na mesma audiência, o Conselho Federal de Psicologia foi enfático ao argumentar que o suicídio é um problema sério no país e que é preciso tratá-lo com responsabilidade. Bloquear páginas e remover das redes, sem qualquer análise aprofundada, conteúdos que supostamente incentivem a prática está longe de ser a solução.

Pelo contrário, é preciso que o tema seja debatido com responsabilidade, algo que seria quase impossível se as plataformas fossem obrigadas a tirar qualquer conteúdo sobre suicídio do ar se um internauta considerasse que aquilo poderia incentivá-lo. Os riscos para a liberdade de expressão seriam imensos. Afinal, não é com censura que se espera tornar a internet um ambiente mais seguro.

Vale lembrar que plataformas como Google e Facebook já dispõem de regras internas para a remoção de conteúdos que considerem em desacordo com suas políticas. Podemos e devemos questioná-las e exigir maior transperência sobre como tais regras são colocadas em prática. Mas não se pode dizer, como alegam alguns parlamentares, que nada está sendo feito. O próprio Google informou ao Congresso que já excluiu mais de 8 mil canais de usuários que poderiam incentivar à automutilação e ao suicídio. Uma lei que obrigue remoções imediatas – sem, por exemplo, a mediação da Justiça em casos de divergência na análise, como prevê o Marco Civil da Internet – só ameaçaria a diversidade na circulação de informações e de opiniões.

Isso porque não são poucas as tentativas que, visando a retirada do ar de determinados conteúdos, alegam que eles violam direitos. Aqui não falamos de casos de racismo, homofobia, violência contra mulheres ou crianças que, sim, devem ser analisados e excluídos se necessário. Mas, por exemplo, de centenas de páginas bloqueadas e conteúdos removidos sob a alegação de violação de direitos autorais ou de ofensa à honra. Por trás dessas “denúncias”, de um lado, a poderosa indústria do direito autoral e, de outro, autoridades políticas pouco afeitas às críticas que recebem no mundo online.

Dezenas de projetos de lei para acelerar a remoção de conteúdos como estes, dispensando a necessidade de ordem judicial e obrigando respostas quase que automáticas das plataformas, tramitam no Congresso. Vários resultaram do temerário relatório final da CPI dos chamados crimes cibernéticos, palco favorito dos setores vigilantistas do Congresso Nacional. Ou seja, travestidos de boas intenções, como o enfrentamento aos riscos do “Jogo da Baleia Azul” ou de sites de pedofilia, corremos o risco de ver aprovados projetos de lei que somente atendem a interesses privados e podem levar à censura na rede.

Com direitos fundamentais não se brinca: nem com a vida, nem com a liberdade de expressão. Que a sociedade possa estar atenta a mais esta ameaça que vem do Congresso Nacional contra nossos direitos.

*Bia Barbosa é jornalista, especialista em direitos humanos, integra a coordenação do Intervozes e a Coalizão Direitos na Rede, articulação da sociedade civil que atua em defesa dos direitos da população na internet.

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