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As ameaças ao futuro da Polícia Federal

Redação

17 junho 2014 | 05:50

por Marcos Leôncio Ribeiro*

A Polícia Federal vive um momento especialmente delicado. Além do desafio de compatibilizar a segurança nos grandes eventos com a necessidade de manter o ritmo de investigações e operações policiais no órgão, eis que surgem ameaças à organização e ao funcionamento da instituição.

Embora o trabalho da Polícia Federal continue a gozar da confiança e credibilidade da sociedade brasileira, surgiu um movimento de natureza político-sindical que busca promover a “crise institucional na PF” como justificativa para uma verdadeira revolução na estrutura organizacional do Departamento de Polícia Federal.

Nas redes sociais, campanhas são promovidas dizendo que a Polícia Federal está sucateada, esvaziada, congelada e que suas investigações e operações sofrem patrulhamento político-partidário.

No Congresso Nacional, são propostos projetos legislativos que retiram da Polícia Federal a perícia criminal federal e outros que propõem a criação de uma carreira de cargo único policial com transposição dos atuais servidores policiais para o cargo de Delegado. Isso significaria regredir ao velho e injusto concurso interno para ascensão funcional na carreira policial federal.

Por outro lado, todas as proposições legislativas, em tramitação no Congresso, que dispõe sobre maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira, semelhante ao que ocorreu na Defensoria Pública, sofrem no tocante à Polícia Federal enorme resistência política.

No Poder Judiciário, são crescentes as iniciativas, no âmbito das instâncias que julgam autoridades com foro privilegiado, com objetivo de limitar a atuação eficiente da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República, por exemplo, vem defendendo que toda e qualquer investigação, inquérito ou operação policial envolvendo pessoas com prerrogativa de foro, passem previamente pelo seu crivo e aval. A exemplo do que ocorreu recentemente durante a execução da quinta fase da operação Ararath no estado do Mato Grosso. Foi justamente na fase da investigação, envolvendo autoridades, proibiu-se a Polícia Federal de prestar qualquer informação à imprensa sobre o desenvolvimento do trabalho investigativo.

Na seara classista, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) tem realizado na “em sua sede” dentro das instalações da Procuradoria-Geral da República, uma série de reuniões com representantes sindicais de policiais federais, cujo objetivo real se tornou público com a edição das Notas Técnicas 20 e 21/2014, em que a ANPR defende como “inadequada a escolha do Diretor-Geral entre Delegados de Polícia Federal” e ainda propõe “eliminar a figura do Delegado de Polícia Federal”. A entidade associativa dos procuradores da república destaca ainda como ”infundada a divisão hierárquica da Polícia Federal” que, segundo os dirigentes da Associação, “impede a ascensão na carreira de policiais dotados de expertise e formação”.

Isso explica o motivo pelo qual durante as paralisações de agentes, escrivães e papiloscopistas, que antecederam à copa do mundo, eram comuns manifestações de questionamento sobre a aplicação da hierarquia na Polícia Federal. Entidades sindicais que representam esses policiais federais pregam a “intervenção já do MPF na PF”; sugerem que seja escolhido um “Procurador da República para comandar a PF”; propõe o “fim do inquérito policial” e a “extinção do cargo de Delegado”.

O pano de fundo disso tudo, é resultado da resistência promovida por Delegados de Polícia Federal contra a tese de que a Polícia Federal trabalha exclusivamente para o Ministério Público Federal. A nosso ver, a Polícia Federal é um patrimônio da sociedade brasileira. Ela deve ser protegida contra quaisquer tentativas de monopólio na sua subordinação e tutela funcional. A Polícia Federal deve trabalhar “com” e não “para” o Ministério Público Federal. Assim como a Polícia Federal não deve trabalhar para esse ou aquele governo ou partido.

Isso só é possível graças a condição de cada cidadão brasileiro em acompanhar e fiscalizar a atuação transparente da Polícia Federal. A cada investigação ou operação policial realizada, sem censura prévia de quem quer que seja, em que pessoas de todos os partidos políticos, de governo ou oposição, independentemente de sua condição econômica e política são investigadas sem privilégios dá à sociedade brasileira a convicção de que a Polícia Federal está com hierarquia e disciplina no rumo certo para construção de uma polícia verdadeiramente republicana.

*Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal