A defesa do ex-presidente Lula anexou na noite desta terça-feira, 20, suas alegações finais na ação penal sobre o caso triplex. A denúncia do Ministério Público Federal, na Operação Lava Jato, sustenta que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio - de um valor de R$ 87 milhões de corrupção - da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.
Documento
LULA SOBRE O CASO TRIPLEXO documento da defesa tem 363 páginas. Os advogados pedem 'a absolvição do ex-presidente Lula pela manifesta atipicidade da conduta ou, subsidiariamente, pela ausência de participação do ex-presidente em qualquer ato indevido, com fulcro no art. 386, III, IV e V do Codex Procedimental Penal'.
Em entrevista coletiva na terça, em São Paulo, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, apresentou documentos que, segundo a defesa, mostram que a OAS não poderia ter repassado o apartamento a Lula pois os direitos econômicos e financeiros do imóvel foram transferidos pela OAS a um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 2010 como parte da execução de uma dívida da empresa.
Em novembro de 2009 o tríplex foi oferecido como garantia de um empréstimo feito pela OAS.
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Segundo a defesa, os novos documentos seriam a prova de que a OAS não tinha o controle sobre o imóvel e, portanto, Lula nunca foi dono do apartamento.
"Qualquer resultado que não seja a absolvição seria resultado de um julgamento político", disse Zanin.
De acordo com ele, a venda ou transferência de qualquer imóvel do Solaris está condicionada ao depósito do valor recebido em uma conta da CEF, o que não ocorreu.
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Na apresentação das alegações finais os advogados de Lula deixaram em segundo plano o argumento usado pelo ex-presidente durante depoimento ao juiz Sérgio Moro, em maio, de que o interesse pelo tríplex era da ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro, mas afirmaram que a participação dela no negócio tem papel central na defesa.
"Não me parece que dona Marisa fosse incapaz de tomar decisões sozinha", disse a advogada Valeska Teixeira.
Segundo Zanin, a ex-primeira-dama foi a responsável pela compra da cota no edifício Solaris quando o empreendimento ainda pertencia à Bancoop, cooperativa que teve como presidente o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso pela Lava Jato, e também pela administração da cota.
Os advogados de Lula criticaram a postura da Polícia Federal e MPF nas investigações, apontando faltas de interesse em aprofundar as apurações sobre a situação legal do apartamento, e também o juiz Moro que, segundo Valeska, "perdeu as condições de julgar este processo".
