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Luiz Fernando Pacheco*

18 Janeiro 2016 | 18h00

Assiste razão aos advogados, professores e juristas que assinaram o Manifesto em Repúdio à Operação Lava Jato. Trata-se da mais espetaculosa operação já levada a cabo pela união concertada entre setores do Departamento de Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. Investiga ponto muito sensível à paciência cívica de todos nós, a corrupção e diversos outros delitos dela derivados. A população acompanha os lances da trama, alguns torcem, vibram, elegem mocinhos e bandidos, e muita gente já escolheu brincar o Carnaval fantasiado de Japonês da Federal.

Mas este acompanhamento do que ocorre de relevo no Judiciário do País – algo legítimo e mesmo desejável – tem ganhado contornos muito preocupantes quando as Autoridades, em conluio com certa imprensa amiga do escândalo, passam a promover o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas. E a Lava Jato, por seus membros, faz isso sistematicamente, manipulando a seu bel prazer a opinião pública nacional.

O desrespeito à presunção de inocência e ao direito de ampla defesa vêm não só pelo chicote da mídia – que numa penada investiga, julga e aplica a mais severa das penas, a de execração pública nacional – mas também, e muito mais grave, concretamente pela postura judicial que se tem verificado naquela Operação.

De fato, o magistrado ali judicante desvirtua o uso da prisão provisória, sonega documentos às defesas dos acusados, concentra em si, ditatorialmente, toda jurisdição que deveria estar sendo exercida também por outras Comarcas espalhadas pelo território nacional e não só por Curitiba, aceita, estimula e premia delações nem sempre verídicas e, muito menos, como quer a lei, delações que se sustentem em outros elementos de prova.

A maneira de se investigar, acusar e punir, na Lava Jato, até aqui, pode ser adjetivada, com toda reverência ao diabólico Santo Ofício, como medieval. Como num Tribunal Quinhentista estão sendo cumpridas formas e fórmulas, em ritos vazios de conteúdo porque destinados ao impossível convencimento de um Juiz que é um Juiz suspeito, que quer condenar porque quer condenar.

E, por incrível que possa parecer, não há muita novidade nisto. Na verdade, casos de abusos investigativos iguais aos perpetrados na Lava Jato ocorrem todos os dias em nosso país. E, o que é de pasmar, ocorrem sob o império da Lei – que é esgrimida com maestria por operadores do direito paradoxalmente descompromissados com o Estado de Direito, com seus princípios e sua Lei Maior.

A prisão temporária, que é ordinariamente de cinco dias prorrogáveis por mais cinco, é o primeiro caso de desvirtuamento legal. Essa coação de liberdade tem, numa palavra, o objetivo de facilitar a investigação. A Autoridade Policial tem o suspeito ao seu dispor, preso por alguns dias, para que possa junto a ele tentar esclarecer tudo que julgar necessário. Ocorre que, no mais das vezes, durante essa prisão o investigado é pressionado a confessar e a indicar comparsas. Fala o que eu quero que eu te solto.

Não fala o que eu quero e continua preso. Simples assim. E olha lá que eu posso pedir para o Juiz transformar sua temporária em preventiva. Ai não é cinco dias, não. É sem prazo!

A prisão preventiva é destinada ao réu que esteja tentando atrapalhar a instrução processual, tentando corromper ou comprar testemunhas, por exemplo; ou ao acusado sob quem haja séria suspeita de que, em liberdade, irá frustrar eventual e futura aplicação da lei penal, fugindo; ou para assegurar a ordem pública.

A grande maioria dos penalistas reconhece que pode perturbar a ordem pública aquele acusado que já têm antecedentes criminais, que tem um histórico de delinquência em sua vida, que em liberdade representa um risco ao corpo social.

Juízes, e não só o Magistrado que conduz a Lava Jato, desvirtuam a lei e abrem um leque imenso de hipóteses para decretar prisão preventiva ao argumento de que se está acautelando a ordem pública, como quando, por exemplo, fundamentam o decreto coercitivo ao argumento de que o fazem para atender ao anseio popular, ou para preservar a credibilidade da Justiça.

Não obstante o desvirtuamento do conceito de ordem pública, também nestes casos, só que não em cinco, dez dias, mas depois de vários meses de cárcere, ocorre a troca do som de palavras desejadas pela Autoridade por liberdade provisória. E isto ocorreu e vem ocorrendo na Lava Jato.

Aliás, na Lava Jata até réu já condenado vem fazendo delação em busca do seu prêmio. Apostei na prova da minha inocência, mas a casa caiu. Doutor Delegado, o que que o senhor quer saber mesmo? Sim, sim, sim. Onde é que eu assino, Excelência? Sim, sim, sim.

E, é de se convir, a delação premiada tem sido o gozo na alma dos operadores da Lava Jato.

A antiga chamada de co-réu, tão antiga quanto o ser humano, que ocorre quando um acusado traz à luz a figura de outra pessoa que teria praticado o crime, imputando todo ato delituoso a ele ou ao menos procurando com ele dividir a culpa, sempre foi vista com muita prudência por nossos tribunais.

Antes de 1990, não estava prevista em nenhuma lei pátria. Mas, evidente, em um caso concreto de caguetagem, o juiz poderia reconhecer que o delator era inocente e o delatado, culpado. Ou ao revés. Daí o cuidado de nossa jurisprudência que, cautelosa, proferia decreto condenatório apenas e tão somente se, à chamada de co-réu, se incorporasse outro elemento de prova indubitável.

À partir da Lei 8.072/90, a Lei dos Crimes Hediondos, foi introduzido formalmente entre nós o instituto da delação com objetivo de desarticulação de quadrilhas.

Posteriormente, a delação premiada passou a valer especificamente para Sequestro – quando o delator contribui para o encontro da vítima – , Lei do Crime Organizado – nº 9.034/05, Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – nº 7.492/86, Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais – nº 9.613/88, Nova Lei de Lavagem – nº 12683/12, Nova Lei de Drogas – nº 11.343/06, etc.

As vantagens que o delator pode gozar, em acordo a ser homologado judicialmente, vão desde reduções substantivas de pena, até o perdão judicial total, passando por prisões domiciliares e outras alternativas à segregação corporal.

Ora, nunca se viu, como na Lava Jato, um número tão grande de delatores. No momento, há mesmo uma fila de gente querendo fazer delação, ao ponto de outro dia, estupefato, o Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, ter perguntado se sobrarão réus para responder ao processo.

Ninguém sabe responder porque na Lava Jato não tem faltado papel e papel aceita tudo. É possível fazer, neste sentido, um paralelo entre a delação acolhida por lei e aquelas obtidas em execráveis sessões de tortura – não só na Ditadura mas, é fato, para nosso horror, ainda hoje em dia, em qualquer Delegacia de periferia de cidade grande. Assina aqui e eu te tiro do Pau-de-Arara. Me diz quem estava com você que eu não te afogo mais. Me dá a carga e eu paro o choque.

O espírito que anima a delação premiada é exatamente idêntico: assina aqui que eu te solto. Diz quem participou de tal reunião e o senhor vai hoje mesmo, bonitinho, para casa. Importa se é verdade? Importa se é mentira? Até o momento, não. Palavra de Delator em Curitiba é prova provada. As estórias podem ser as mais esdrúxulas, as mais estapafúrdias, até porque tempo para maquinar, bolar e engendrar fantasia e realidade é o que não falta aos presos preventivos. Só que a lei exige – estamos enfim em um Estado de Direito – exige que a palavra do Delator seja corroborada por outros elementos de prova.

E onde estão estes outros elementos de prova?

Em muitos casos, ninguém sabe, ninguém viu.

Outro problema bastante sério: muitas informações trazidas pelos delatores são contraditórias entre si, são excludentes. Informações tomadas, uma e outras, como verdadeiras, em desafio a lógica, ou, o que é pior e parece ser o caso, em desafio à boa intenção.

Importante ressaltar, por outro ângulo, que o problema aqui não é só moral. À presença do delator, um e outro podemos tampar o nariz e sair andando, deixando para trás nosso desprezo. Esquecendo pruridos e sendo mais objetivos, também podemos nos colocar no lugar dele, do dedo duro: Ora, se eu estiver condenado a 19 anos de reclusão, eu assino qualquer papel, mesmo que seja atestando que o Juiz é Deus Nosso Senhor reencarnado.

A confusão está armada e é grande. Interesses os mais variados estão em jogo. O desejo de punição graceja no seio de uma sociedade que há meio milénio é vítima da corrupção de agentes do Estado. Um sonho está sendo sonhado. Mas não se conserta um país passando-se por cima de princípios e valores de proteção e garantia que integram a própria razão de ser deste país.
Oportuna e corajosa como um grito de alerta à sociedade, a Carta de Operadores do Direito em Repúdio à Lava Jato era de fato urgente e necessária!

Luiz Fernando Pacheco, 41, advogado, Vice-Presidente do Conselho do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

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