Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Política

Politica » Há excessos na Lava Jato? Não

Política

0

Nino Oliveira Toldo*

18 Janeiro 2016 | 18h00

As ações de um processo judicial passam por inúmeras etapas, desde o juiz de primeiro grau até o Supremo Tribunal Federal. Algumas decisões são reformadas, outras são mantidas para manter a legalidade do processo como um todo. O Brasil vive um Estado democrático de direito; não há abusos, e é um exagero falar em justiçamento ou neo-inquisição na Lava Jato.

Ao contrário, nunca houve uma atuação das instituições voltadas ao sistema criminal tão bem conduzida dentro de uma operação. Desdobramentos da Lava Jato foram inclusive transferidos para outros estados para que os processos se mantenham dentro do processo legal. No Paraná, o juiz Sérgio Moro é um grande estudioso do processo criminal, muito bem preparado, e está fazendo um trabalho exemplar. Tanto é verdade que as outras instâncias vêm mantendo suas decisões.

Atualmente fala-se muito nos abusos das delações premiadas, mas o que acontece é que a lógica do processo penal mudou um pouco. Todo juiz que trabalha num processo penal tenta evitar a nulidade ou a prescrição. As delações são a possibilidade de quem é investigado ou processado de colaborar com a Justiça segundo um interesse pessoal. Ninguém colabora porque quer a Justiça, mas porque vai ter um benefício. E isso contraria muitos advogados.

Todos os magistrados que atuam nessa operação, inclusive os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), são pessoas com muita experiência e certamente não se intimidariam por uma ou outra ação. Seria inconcebível que isso acontecesse. Os juízes têm de ter a serenidade de julgar os casos independentemente do clamor popular, que às vezes erra. Juiz não é super-herói e nem justiceiro, é um instrumento da Justiça.

Está muito claro que os signatários do manifesto divulgado têm envolvimento direto ou indireto com a investigação. Houve uma tentativa de criar uma situação de desconforto com todos aqueles que atuam na Lava Jato. Os advogados acusam os magistrados de cederem a pressões externas; mas, ao divulgarem o manifesto, buscam exatamente o mesmo. Eles são advogados, esse é o trabalho deles, mas nem a Ordem dos Advogados do Brasil encampou esse manifesto.

Nino Oliveira Toldo é desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários