Após revés, defesa de Lula pede liberdade até julgamento de ações sobre regra geral

Após revés, defesa de Lula pede liberdade até julgamento de ações sobre regra geral

A esperança dos advogados é que a presidente da Corte, Cármen Lúcia, possa abrir essa questão para votação dos ministros

Breno Pires, Rafael Moraes Moura, Amanda Pupo, Julia Lindner, Teo Cury/BRASÍLIA

04 Abril 2018 | 23h57

Sepúlveda Pertence, que passou a integrar defesa de Lula. FOTO: PABLO VALADARES/ESTADÃO

Após o voto da ministra Rosa Weber indicar uma provável maioria pela rejeição do habeas corpus, a cartada da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi pedir no plenário do Supremo Tribunal Federal que os ministros decidam se deveriam suspender ou não a possibilidade de prisão até o julgamento das ações genéricas que contestam a prisão em segunda instância. A esperança dos advogados é que Cármen Lúcia possa abrir essa questão para votação dos ministros.

A presidente do Supremo não descartou, mas não se comprometeu a colocar a questão. “Se for o caso, até o final da colheita dos votos de mérito, eu, se for o caso, até coloco para os senhores ministros”, disse.

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A alegação dos advogados de Lula é a de que poderia haver contradição se a ministra Rosa Weber, depois de admitir hoje no habeas corpus a prisão após condenação em segunda instância, adotar um entendimento diferente no julgamento das duas ações que discutem a regra geral. A avaliação é que Rosa Weber indicou que irá defender o trânsito em julgado num futuro julgamento dessas duas ações, que não tratam de um réu específico.

“Há um pedido subsidiário de concessão da ordem para que, se sobreste (suspenda) a ordem de prisão, até pelo menos a decisão das duas ações declaratórias de constitucionalidade (nome das ações que discutem a questão da segunda instância de maneira geral). Eu gostaria apenas de comunicar ao plenário que existe esse pedido subsidiário, e tendo em vista os esclarecimentos contidos no voto do eminente ministro Marco Aurélio, tenho impressão de que isso seria oportuno, para evitar eventual contradição deste julgamento com aquele que será proferido nas duas ADCs”, disse no plenário o advogado José Roberto Batochio, logo após o voto do ministro Marco Aurélio levar a 5 a 4.

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Logo após a fala de Batochio, Marco Aurélio disse apoiar essa questão. E comentou que, se o julgamento em andamento fosse o das ações das quais é relator, que valeriam seja para qual réu for, o resultado do julgamento seria outro. Nesta hora, Marco Aurélio lamentou que Cármen tenha pautado apenas o habeas corpus e a chamou “Toda Poderosa no tocante à feitura da pauta”.

“Não, não sou toda poderosa, apenas a presidente que tem a pauta, ministro”, reagiu Cármen Lúcia.

O ministro Ricardo Lewandowski entrou para lembrar que a suspensão do julgamento do habeas corpus até o julgamento das ações genéricas não foi analisado pelo plenário. “O que nós decidimos foi apenas o sobrestamento da ordem de prisão até o julgamento deste HC”, em um argumento favorável a que o pedido da defesa seja analisado.

Foi então que Cármen Lúcia deixou no ar essa possibilidade

“Se for o caso, até o final da colheita dos votos de mérito, eu, se for o caso até, coloco para os senhores ministros”, disse.

Ao encerrar essa discussão, o ministro Marco Aurélio disse que “se arrependimento matasse, eu seria hoje um homem morto”.

“Agora mesmo nos deparamos com essa realidade conflitante, vamos indeferir a ordem neste habeas para posteriormente por uma maioria escassa, é certo, considerados os dois votos, do ministro Gilmar Mendes, e da ministra Rosa Weber, julgar-se no sentido da constitucionalidade pelo menos parcial do art. 283 do código de processo penal. Aí passamos a julgar o HC pela capa, não pelo conteúdo”, afirmou.