O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi derrotado nesta quarta-feira, 30, ao pautar um requerimento para a Casa votar com urgência o pacote de 10 Medidas de Combate à Corrupção alterado pela Câmara dos Deputados nesta madrugada, desfigurando a proposta inicial e incluindo emendas polêmicas como a possibilidade de se punir por abuso de autoridade juízes e procuradores do Ministério Público.
Por 44 votos a 14, o requerimento foi derrubado no Plenário da Casa e agora segue para a Comissão de Constituição de Justiça, onde começa a tramitar no Senado. A iniciativa de Renan, que vai ter a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele por peculato (desvio de dinheiro), falsidade ideológica e uso de documento falso julgada amanhã pelo Supremo Tribunal Federal, ocorreu em meio à intensa reação de membros do Judiciário e do Ministério Público às mudanças feitas no projeto inicial de combate à corrupção.
Durante as discussões, se colocaram contra a votação as bancadas do PSDB, DEM, PDT e PPS. Os demais partidos não se posicionaram publicamente.
Em meio às reações acaloradas, Renan orientou para que dois senadores fossem à tribuna para falar contra o requerimento e dois para falar a favor. Apenas aqueles que foram contra se pronunciaram. Nenhum senador a favor subiu à tribuna.
Alvo de uma dúzia de inquéritos no Supremo decorrentes da Lava Jato, o peemedebista é acusado pela PGR na denúncia que será analisada pelo STF de receber propina pela construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o peemedebista teria as despesas pessoais da jornalista pagas pela empreiteira. Como é o presidente do Senado, as denúncias contra Renan devem ser submetidas ao plenário do STF que, se aceitar a denúncia, abre uma ação penal contra o peemedebista que passará a ser réu.
Nesta tarde, os membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba - base da maior operação de combate à corrupção no País e que agora avança sobre políticos dos principais partidos - chegaram a anunciar em uma coletiva de imprensa que iriam renunciar da força-tarefa caso as alterações no projeto das 10 Medidas sejam sancionadas pelo presidente Michel Temer(PMDB).
"Não é possível em nenhum Estado de Direito que não se protejam promotores e procuradores contra os próprios acusados", afirmou o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, dizendo ainda que "muito mais valerá a pena fazer um parecer em previdenciário do que se arriscar investigando poderosos", caso as polêmicas emendas ao projeto anticorrupção sejam mantidas.
Na mesma linha, o procurador-geral da República Rodrigo Janot, divulgou uma nota afirmando que a votação na Câmara foi uma "retaliação" e que a proposta original do pacote anticorrupção "não existe mais"."As 10 medidas contra a corrupção não existem mais. O Ministério Público Brasileiro não apoia o texto que restou, uma pálida sombra das propostas que nos aproximariam de boas práticas mundiais".
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) , João Ricardo Costa, também divulgou uma dura nota afirmando que a magistratura "não se intimidará" e pedindo apoio da população para pressionar os senadores. "O projeto aprovado favorece a corrupção e submete a magistratura e o MP ao poder político, transformando em acusados aqueles que lutam contra a corrupção permitindo que sejam julgados por investigados", diz o texto.
Já o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, classificou como "atentado" a polêmica votação nesta madrugada. "Na madrugada de hoje na Câmara dos Deputados ocorreu um atentado à Democracia brasileira. Enfraquecer a Magistratura criando crimes pela atividade cotidiana dos juízes é favorecer a prática da corrupção", afirmou Veloso.
Nesta madrugada, os deputados fizeram ao menos 11 alterações no projeto de iniciativa popular encampado pelo Ministério Público. Eles incluíram medidas polêmicas, como a previsão de punir por crime de abuso de autoridade magistrados, procuradores e promotores. Também foram retiradas propostas consideradas essenciais pelos investigadores, como a responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidário por atos cometidos por políticos filiados às siglas.
Uma das propostas mais polêmicas incluída no pacote anticorrupção, a que cria a possibilidade de punir juízes e integrantes do Ministério Público Federal por abuso de autoridade, foi apresentada pela bancada do PDT e aprovada por um placar de 313 votos a 132. Apesar de deputados de praticamente todos os partidos da Câmara terem apoiado a medida, PT, PMDB e PP foram as bancadas que mais deram votos para a proposta. Os três partidos têm diversos integrantes investigados pela Lava Jato.
Campanha. A proposta inicial do projeto de lei foi lançada a partir de uma campanha do Ministério Público Federal, que coletou mais de 2 milhões de assinaturas em apoio à proposta, encaminhada ao Congresso como projeto de lei de iniciativa popular.
Do texto original enviado pelo Ministério Público Federal, foram mantidos no pacote apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais, limitação de recursos para protelação de processos e ação popular, este último incluído pelo relator no pacote.
