‘Anulação de vazamentos é descabida juridicamente e favorece poderosos’, diz coordenador da Lava Jato

‘Anulação de vazamentos é descabida juridicamente e favorece poderosos’, diz coordenador da Lava Jato

Procurador Deltan Dallagnol rebate tese defendida recentemente pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal, de que as delações que tiverem vazado devem ser anuladas

Fábio Serapião, de Brasília

23 Março 2017 | 17h20

DELTAN

O procurador Deltan Dallagnol publicou nas suas redes sociais um texto no qual ataca a tese defendida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que as delações premiadas cujo conteúdo tenha sido objeto de vazamento podem ser anuladas. Para o coordenador da força-tarefa de procuradores da Lava Jato, em Curitiba, embora os vazamentos sejam condenáveis, a ideia de anular “não tem pé nem cabeça.”

O procurar argumenta faltar senso prático para a tese uma vez que ela esvaziaria o instituto da colaboração premiada. Com a possibilidade, diz, o próprio delator ou um delatado ciente das acusações contra ele poderia vazar para obter a anulação das provas colhidas.

“A proposta abriria um canal para que os próprios delatores, delatados ou pessoas mal intencionadas garantissem a impunidade de potenciais criminosos. Seu efeito seria a contenção do avanço de investigações como a #LavaJato, que se expandem exponencialmente por meio das delações”, apontou Dallagnol.


No entendimento do procurador, a “sugestão de que o vazamento contamina a prova que lhe antecede não tem fundamento legal” e “afirmar que colaborações são ilícitas porque houve vazamentos posteriores significa rasgar a lei e os livros”.

“Ainda que se pudesse cogitar criativamente que o depoimento também decorresse de algum modo do vazamento, a existência de fonte independente lícita, consistente na coleta inicial regular do depoimento, fundamentaria a legalidade de seu emprego”, completa.
.
Ao finalizar seu texto, Dallagnol é taxativo ao afirmar que a proposta preocupa “por potencialmente acarretar a impunidade de políticos e empresários do círculo do poder que desviaram bilhões e estão na iminência de serem responsabilizados.”