A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne 14 mil juízes de todo o País, reagiu nesta segunda feira, 4, contra o que classifica de "posturas atentatórias à independência judicial e à liberdade de expressão dos juízes".
Em nota, ao se referir àqueles que têm representado contra os magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão que fiscaliza o Judiciário -, a AMB sustenta que "é notória a pretensão de tais agentes em moldar o CNJ como um verdadeiro Departamento de Ordem Política e Social, de triste memória neste país".
"A AMB defende o direito de crítica às decisões judiciais como elemento fundamental da democracia, mas repudia de forma veemente a utilização das instituições democráticas para reprimir e calar a voz dos magistrados ou de qualquer cidadão, inclusive quando visa a atingir a independência dos juízes", diz o texto da entidade, subscrito por seu presidente, João Ricardo Costa. "Não aceitamos censura ou repressão, não aceitamos a interdição do debate pela mordaça. A democracia não pode prescindir da voz de todos."
A AMB destacou que, inicialmente, o juiz do Maranhão Marlon Reis, pela autoria de uma obra literária, está sofrendo representação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça.
"Agora, o Conselho Nacional do Ministério Público delibera representar naquele órgão contra o desembargador do Rio de Janeiro Siro Darlan, por ter expressado sua opinião em relação à atuação do Ministério Público".
Esse caso, segundo a AMB, foi precedido por fato, "não menos preocupante, ocorrido pela representação no CNJ de parlamentares contra o juiz Flávio Atabaiana por decretar a prisão de 23 ativistas durante a Copa do Mundo".
"Na sequência, ao conceder liminar em habeas corpus aos mesmos ativistas, o desembargador Darlan sofre idêntica pressão atentatória à sua independência", argumenta a Associação dos Magistrados Brasileiros.
"Repudiamos ações tão corrosivas ao sistema de garantias constitucionais que preservam a independência judicial, afirmadas como pilar das liberdades de cada cidadão", assinala a entidade. "A representação contra um juiz que expede mandado de prisão e contra o outro, que concede liminar de liberdade a favor dos mesmos cidadãos, revela uma indução negativa no âmbito democrático dos segmentos que polarizam publicamente a questão."
