Algoz de Dilma diz agora que ‘pedaladas não são tão importantes’

Algoz de Dilma diz agora que ‘pedaladas não são tão importantes’

Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes afirma a blog que 'o mais importante é a abertura de crédito'; em 2015 ele atribuiu a presidente petista 'responsabilidade direta sobre as pedaladas'

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Fausto Macedo

29 Junho 2016 | 14h56

Augusto Nardes. Foto: André Dusek/Estadão

Augusto Nardes. Foto: André Dusek/Estadão

Dois dias após a perícia técnica do Senado isentar a presidente afastada Dilma Rousseff de responsabilidade pelas chamadas pedaladas fiscais, o ministro do TCU responsável pela análise das contas da petista Augusto Nardes disse nesta quarta-feira, 29, que as manobras “não são tão importantes”.

“O mais importante é a abertura de crédito, ou seja, a Constituição é muito clara: ninguém pode abrir crédito sem autorização do Congresso, sem a Lei Orçamentária ser aprovada pelo Senado e pela Câmara. Houve desrespeito ao Congresso”, disse Nardes em entrevista ao blog do Eliomar, de Fortaleza.

O posicionamento contrasta em parte com a postura do ministro e do próprio TCU ao julgar as contas de Dilma em outubro do ano passado, baseado principalmente nas pedaladas. Na ocasião, Nardes havia dito que as pedaladas “distorceram a realidade fiscal” e que a responsabilidade de Dilma nelas é “direta”.


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Peritos do Senado que avaliaram as manobras fiscais a pedido da Comissão Especial do Impeachment, porém, avaliaram que não houve interferência da presidente nas pedaladas. Embora tenham considerado que os atrasos de pagamentos constituem operação de crédito, o que afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e vai de encontro ao entendimento adotado pelo TCU, os peritos isentaram Dilma em relação a estas manobras, que consistem basicamente em atrasar os repasses do governo aos bancos públicos.

Neste caso, portanto, segundo a perícia do Senado, não haveria crime de responsabilidade. Por outro lado, o corpo técnico da Casa apontou que três dos quatro decretos de abertura de crédito suplementares assinados pela presidente afastada são incompatíveis com a meta fiscal vigente na época de sua edição. Os créditos também foram considerados irregulares pelo TCU e utilizados para motivar a rejeição das contas de Dilma em 2014 e que, posteriormente, embasaria o processo de impeachment da petista em trâmite no Senado.

“Há ato comissivo da presidente da República na edição dos Decretos, sem controvérsia sobre sua autoria”, sentencia o documento do Senado. Em entrevista hoje, Nardes classificou os créditos como um “desrespeito ao Congresso Nacional”.

Em 7 de outubro de 2015, quando o 2015 julgou e rejeitou as contas da petista referentes a 2014, Nardes explicou que as principais distorções detectadas somam R$ 106 bilhões. Para ele, além das pedaladas, em montante de R$ 40 bilhões, o governo descumpriu, indevidamente, a obrigação de contingenciar R$ 28 bilhões em despesas em 2014. Em ano eleitoral, também editou créditos suplementares sem autorização do Congresso, o que, opinou o relator, demonstrou o “desprestígio” do Planalto pelo Legislativo.

A ENTREVISTA DE NARDES AO BLOG DO ELIOMAR:

 

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