Alexandre questiona se ações contra políticos com foro serão mais céleres na primeira instância

Alexandre questiona se ações contra políticos com foro serão mais céleres na primeira instância

Ministro do STF citou diferença do Mensalão, julgado pelo STF e já encerrado, e do Mensalinho, que ainda corre em primeiro grau

Marianna Holanda e Julia Affonso

27 Novembro 2017 | 19h20

Foto: AP Photo/Eraldo Peres

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, questionou, nesta segunda-feira, 27, se acabar com o foro privilegiado para parlamentares não pode tornar os processos mais demorados na Primeira Instância. A declaração foi dada na Conferência Nacional da OAB, em São Paulo.

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“Será que se for para a primeira instância, a perda do mandato daqueles que forem sendo condenados também não vai ser muito mais demorada? Isso é algo pra se pensar, porque o trabalho que vem sendo feito na Vara de Curitiba é um trabalho brilhante na Lava Jato, só que as mais de 5 mil comarcas do País não têm a mesma estrutura, então vamos pensar nisso”, disse o ministro.

Alexandre foi o autor do primeiro pedido de vista no julgamento do STF do fim do foro privilegiado em caso de crimes comuns, em julho. Na semana passada, o Pleno da Corte ia retomar a discussão, mas ela foi novamente adiada por um pedido de vista de outro ministro, Dias Toffoli.

Alexandre comentou ainda uma declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), segundo o qual o Congresso pode acabar restringindo o foro aos presidentes dos Poderes.

“A disfuncionalidade, eu repito isso porque é importante, a disfuncionalidade não é só do foro privilegiado. A disfuncionalidade do Brasil é da Justiça criminal. Comparem: o Mensalão, que foi julgado, com o que foi chamado Mensalinho, que foi para a primeira instância e, até agora, não acabou. Então, não é correto dizer que a primeira instância é melhor ou pior, o Supremo é melhor ou pior. O que é necessário é dar condições para quem ficar com a competência atuar fortemente”, afirmou.

O ministro também discordou de uma fala de seu colega, Luís Roberto Barroso, que, mais cedo, nesta segunda-feira, 27, defendeu o fim do alcance do foro para governadores também – que hoje são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça.

Alexandre citou o artigo 105 da Constituição e disse que não é possível que o Judiciário queira substituir uma legítima escolha da Assembleia Nacional Constituinte. “Nós podemos não concordar, ou concordar, mas substituir, nesses casos, compete ao Congresso”, concluiu.