Dentre as nações em desenvolvimento, o Brasil é uma das que apresentam o maior nível de dívida pública em relação ao PIB. Esse índice saltou de 57,2%, em 2014, para 66,5%, em 2015, e deverá ficar próximo de 75% este ano. Além do volume, a dinâmica crescente do débito tem gerado preocupação quanto à sua sustentabilidade. Dessa forma, os problemas de ordem fiscal estão no cerne do debate político e econômico.
Diversos países desenvolvidos e reconhecidos como responsáveis no aspecto fiscal podem conviver com elevados volumes de dívida pública, pois os mercados lhes atribuem baixa probabilidade de default. O mesmo não ocorre com nações em desenvolvimento, pois geralmente são consideradas passíveis de maior risco. Quando estas passam por situações de desequilíbrio fiscal, como o Brasil atualmente, acabam sendo fortemente pressionadas pelo mercado, que exige maiores prêmios de risco e um plano crível de ajuste fiscal.
De maneira geral, quando recorrentes déficits fiscais contribuem para elevar rapidamente o volume da dívida pública, o crescimento econômico acaba prejudicado. Ao mesmo tempo, quando o equilíbrio orçamentário do governo é respeitado, satisfaz-se um dos pré-requisitos para um ambiente macroeconômico favorável ao crescimento sustentado.
Analisando a dinâmica de nações em desenvolvimento (dentre as quais África do Sul, Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Indonésia, Malásia, México, Peru, Romênia, Rússia e Turquia) nos últimos 20 anos, verifica-se que, nos exercícios nos quais suas economias cresceram abaixo da média mundial, o seu superávit primário tendeu a ser baixo ou negativo, correspondendo em média a -0,4% do PIB. Em períodos de melhor desempenho do orçamento público, quando o resultado primário foi de 2,5% do PIB, sua expansão econômica foi quase o dobro da média mundial. Tendo em vista que normalmente esses países crescem acima da economia global, há evidências de que déficits primários impactam negativamente o desempenho de suas economias e de que o superávit primário estimula melhor performance.
O resultado primário do governo central brasileiro é negativo desde 2014. Em 2016, deve chegar a R$ 170 bilhões (-2,5% do PIB), contribuindo para elevar a dívida bruta nacional. Assim, é importante que o Governo Temer adote medidas de curto prazo para melhorar o resultado primário, sem desconsiderar as providências mais estruturais para a consolidação fiscal no longo prazo, como a PEC do teto de gastos e a iniciativa em favor de uma reforma da previdência.
Em sentido contrário, na transição entre o impeachment e a posse definitiva do novo governo, ocorreram medidas com reflexos fiscais negativos, como o reajuste salarial de servidores (impacto de R$ 67,7 bilhões em três anos), aumento do Bolsa Família (mais R$ 2,5 bilhões ao ano), renegociação das dívidas com Estados (R$ 20,0 bilhões em 2016, R$ 15 bilhões em 2017 e R$ 15 bilhões em 2018) e "socorro" ao Rio de Janeiro (R$ 2,9 bilhões).
Por mais que se reconheça a importância desses aportes de recursos, é evidente que, se esses gastos não fossem realizados, poderia haver um resultado primário melhor do que os R$ 170 bilhões aprovados para 2016. Isso demonstra que, apesar do engessamento do orçamento, composto na maior parte por despesas obrigatórias, há espaço para melhorar o resultado fiscal em curto prazo.
Para 2017, não se fala em cortes de despesas, pois, mesmo se aprovado o seu teto, a inflação do ano anterior provavelmente permitiria o seu crescimento real. Cogita-se, contudo, o aumento de impostos, como Cide (combustíveis), IOF, IPI e PIS/Cofins, em 2017. Esse tipo de ajuste fiscal, via tributos, é indesejável ao País, não apenas porque a carga tributária já é elevada (33,5% do PIB), mas também porque seu efeito seria mais contracionista do que a redução de gastos e diminuiria o espaço para a redução dos juros.
Estudo do FMI mostra que ajustes fiscais baseados em cortes de gastos tendem a reduzir os juros e que o aumento da carga tributária produz rápido efeito contrário. Portanto, ainda que não seja possível um resultado primário positivo, melhorar o orçamento do governo em curto prazo, por meio da redução das despesas, é condição essencial à queda da Selic e à retomada do crescimento da economia brasileira. Desequilíbrio fiscal e/ou sua reversão com mais impostos são insustentáveis!
*José Ricardo Roriz Coelho, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo (Sindiplast-SP). Vice-presidente da Fiesp e diretor de seu Departamento de Competitividade e Tecnologia.
