Afastado por ordem judicial

Afastado por ordem judicial

Página do Senado informa situação atual do presidente do PSDB, alijado do mandato pelo menos até terça-feira próxima quando a Casa se reúne para tentar salvá-lo

Julia Affonso e Fausto Macedo

30 Setembro 2017 | 09h33

O site do Senado colocou o nome de Aécio Neves (PSDB-MG) na lista de parlamentares dora de exercício. “Motivo do afastamento: afastamento por decisão judicial.”

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou novamente o tucano, em 26 de setembro, do exercício das funções parlamentares e o colocou em recolhimento noturno. O colegiado restaurou medidas cautelares que haviam sido determinadas pelo ministro Edson Fachin em maio, como a proibição do senador de se ausentar do País e de entrar em contato com qualquer outro investigado no conjunto de fatos revelados na delação da J&F.

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A decisão não cassou o mandato de Aécio e, por isso, não retirou o foro privilegiado nem a imunidade parlamentar do tucano.

Alvo da Operação Patmos em maio, Aécio Neves foi denunciado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de corrupção passiva e de embaraço a investigações. O senador é acusado formalmente de ter aceitado propina de R$ 2 milhões repassados pela J&F a um primo do senador e a um auxiliar parlamentar e de ter tentado obstruir investigações.

Na sexta-feira, 30, a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares.

O ministro Edson Fachin, relator da ação, liberou o processo para julgamento nesta sexta-feira, 29. Coube à presidente do STF, responsável por elaborar a pauta da Corte, fixar a data de julgamento.

Cármen e Fachin conversaram na última quinta-feira, 28, sobre o tema em meio à controvérsia com a decisão sobre a Primeira Turma do STF, que decidiu afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) das funções parlamentares e o colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.

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