O senador Aécio Neves (PSDB/MG) 'usou seu mandato' para beneficiar interesses da JBS, como a liberação de créditos de ICMS da empresa junto ao estado de Minas, segundo denúncia apresentada na última sexta-feira, 2, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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A DENÚNCIA CONTRA AÉCIODocumento
COTA DA DENÚNCIAJanot sustenta que o parlamentar recebeu R$ 60 milhões 'por meio da emissão de notas fiscais frias a diversas empresas indicadas por ele', no âmbito de campanhas eleitorais de 2014, do grupo JBS. Documentos foram entregues por delatores para corroborar os relatos.
"Consta que, mesmo depois de passada a campanha eleitoral, Aécio Neves procurou Joesley Batista pedindo recursos financeiros, tendo este aquiescido em comprar um imóvel superfaturado por R$ 17 milhões perante uma pessoa indicada por Aécio Neves, a fim de que esse dinheiro chegasse ao senador da República", afirma Janot, que se refere à venda do prédio da sede do jornal Hoje em Dia.
Janot ainda reforça a denúncia com a ação controlada que filmou e gravou o repasse de R$ 2 milhões da JBS ao senador, por meio do primo, Frederico Pacheco, o Fred.
"Em 18 de fevereiro de 2017, Joesley Batista foi procurado por Andréa Neves da Cunha, irmã de Aécio Neves, na escola Germinare, contígua à sede do Grupo J&F, ocasião em que lhe solicitou, em favor do seu irmão, o pagamento de R$ 2 milhões, a pretexto de pagar honorários advocatícios, de modo que a transferência dos valores dar-se-ia por intermédio de um advogado que também prestava serviço para o grupo econômico, a fim de mascarar o trâmite de tantos recursos", afirma Janot
O procurador sustenta que, 'em contrapartida a todos esses pagamentos, o senador Aécio Neves usou o seu mandato para beneficiar diretamente interesses do grupo, como, por exemplo, na liberação de créditos de R$ 12,6 milhões de ICMS da JBS Couros e dos créditos de R$ 11,5 milhões de ICMS da empresa Da Grança, adquirida pela JBS na compra da Seara'.
COM A PALAVRA, AÉCIO
Ao Estado de S.Paulo
Em relação à matéria "Aécio usou seu mandato para beneficiar JBS, diz Janot", pedimos os seguintes esclarecimentos:
Minas Gerais na gestão de Aécio Neves não concedeu qualquer benefício fiscal especial à JBS.
Ao contrário disso, o Estado chegou a autuar a empresa por recolhimento indevido de ICMS entre 2008 e 2010. A empresa recorreu, mas o Conselho de Contribuintes de Minas Gerais não atendeu ao recurso da JBS e deu ganho ao Estado, o que foi mais uma demonstração de que não houve qualquer interferência do então governador Aécio Neves em favor da empresa.
O próprio delator Ricardo Saud admitiu, em seu depoimento, que não houve qualquer benefício da gestão à JBS.
Em relação às doações eleitorais, em 2014 a empresa doou às campanhas presidencial e regionais do PSDB um total de R$ 60,5 milhões.
Neste valor estão R$ 50,2 milhões doados pela empresa ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB, tendo R$ 30,44 milhões repassados à campanha presidencial. Outros R$ 6,3 milhões foram doados a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões no período pré-eleitoral. Recursos que foram registrados na prestação de contas do partido junto ao TSE.
O senador Aécio Neves desconhece a compra ou venda de prédio em Belo Horizonte.
Assessoria do senador Aécio Neves
