Interceptação telefônica feita pela Polícia Federal aponta que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, pediu ajuda a Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), para convencer o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) a seguir a posição dele próprio, Aécio, na votação do projeto que trata da lei de abuso de autoridade. Gilmar Mendes concorda e diz que vai ajudar ao senador. A conversa foi gravada na manhã de 26 de abril, data em que o Senado aprovou, tanto na Comissão de Constituição de Justiça, quanto no plenário, o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.
A autorização para a gravação dos telefones de Aécio Neves partiu do ministro Edson Fachin, do STF, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como uma das ações ligadas à Operação Patmos, deflagrada nesta quinta-feira, com base nas delações da JBS. Dezesseis números telefônicos foram grampeados.
Diz trecho relatório da PF após 15 dias de interceptação de um celular do senador: "Aécio Neves diz a seu interlocutor para ligar para o senador Flexa e dizer que acompanhe sua posição ('acompanha a posição do Aécio lá...'). Gilmar concorda e diz que já havia falado com Anastasia e Tasso, provavelmente os senadores. Observa-se que na referida data ocorria procedimento legislativo referente ao projeto de Abuso de Autoridade no Senado Federal". Segundo a PF, os dois outros senadores citados por Gilmar Mendes na conversa seriam Tasso Jeireissati, Antonio Anastasia, ambos tucanos.
"Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante... era o Flexa, viu?", disse Aécio Neves a Gilmar Mendes.
"O Flexa, tá bom, eu falo com ele", respondeu Gilmar.
"Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?.. né...", explicou Aécio.
"Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei... eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é dá comissão, mas o Anastasia... o Anastasia disse 'Ah tô tentando...[incompreensível]...' e...", disse Gilmar Mendes.
"Dá uma palavrinha com o Flexa... a importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim... de entender a profundidade da coisa... fala ó.. acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... que vota antes, entendeu?", disse mais uma vez Aécio Neves, ouvindo o OK do ministro.
O ministro Gilmar Mendes, por meio de assessoria de imprensa, enviou resposta na qual diz sempre ter defendido o projeto de lei de abuso de autoridade.
"Desde de 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos, entrevistas e evento no Senado Federal não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os diálogos mantidos pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais"
Aécio Neves é investigado em um inquérito junto com o presidente da República Michel Temer e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures sob suspeita dos crimes de corrupção passiva, obstrução à justiça e participação em organização criminosa.
O relatório da Polícia Federal também trouxe outras ligações interceptadas de Aécio Neves. Duas delas são entre Aécio e o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Em uma delas, Aécio Neves fala sobre sobre o adiamento de um depoimento que foi determinado pelo ministro Gilmar Mendes.
Em outra conversa com Daiello, o investigado pede para ter uma conversa com o diretor-geral da PF no gabinete do próprio Daiello, que lhe diz: "O senhor só me liga e eu vou abrir a agenda e ficar o dia inteiro lhe esperando". "Me fala o horário aí, que é quinze minutos sobre coisa de previdência", diz Aécio. Ao que Daiello responde: "A hora que o senhor quiser".
ÍNTEGRA DA TRANSCRIÇÃO DE DIÁLOGO ENTRE AÉCIO NEVES E GILMAR MENDES:
AÉCIO NEVES: Oi, Gilmar. Alô.
GILMAR: Oi, tudo bem?
AÉCIO NEVES: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando... enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante... era o Flexa, viu?
GILMAR: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.
AÉCIO NEVES: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?.. né...
GILMAR: Tá bom, tá bom. Eu vu falar com ele. Eu falei... eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso... Tasso não é dá comissão, mas o Anastasia... o Anastasia disse "Ah tô tentando...[incompreensível]..." e...
AÉCIO NEVES: Dá uma palavrinha com o Flexa... a importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim... de entender a profundidade da coisa... fala ó.. acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto... que vota antes, entendeu?
GILMAR: Unhum
AÉCIO NEVES: Destaque é destaque é destaque... depois não vai ter voto, entendeu?
GILMAR: Unhum. Unhum.
AÉCIO NEVES: Pelo menos vota o texto e dá uma...
GILMAR: Unhum
AÉCIO NEVES: Uma satisfação para ban... para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
GILMAR: Unhum.
AÉCIO NEVES: Se pudesse ligar pra Flexa aí e fala...
GILMAR: Eu falo pra com ele... e falo com ele... eu ligo pra ele... eu ligo pra ele agora.
AÉCIO NEVES: ... [incompreensível]... importante
GILMAR: Ligo pra ele agora.
AÉCIO NEVES: Um abraço.
COM A PALAVRA, AÉCIO NEVES
NOTA À IMPRENSA
Não existe qualquer ato do senador Aécio Neves, como parlamentar ou presidente do PSDB, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato. Ao contrário, como presidente do partido, o senador foi um dos primeiros a hipotecar apoio à operação.
Manifestar posições em relação a propostas legislativas é algo inerente à atividade parlamentar, o que possibilitou inclusive a introdução no texto sobre abuso de autoridade de sugestões feitas tanto pelo senhor procurador-geral, como pelo juiz Sérgio Moro, a exemplo da retirada do texto do chamado crime de hermenêutica, de cujo entendimento o senador participou intensamente.
Em relação aos comentários feitos em conversa privada sobre delegados da Lava Jato, o senador emitiu uma opinião em face da demora da conclusão de alguns inquéritos.
O senador Aécio Neves jamais agiu ou conversou com quem quer que seja no sentido de criar qualquer tipo de empecilho à Operação Lava Jato ou à Polícia Federal, que sempre teve seu trabalho e autonomia apoiados pelo senador em suas agendas legislativas, e também como dirigente partidário.
Fato que pode ser verificado nas diversas oportunidades em que ele se pronunciou publicamente em apoio à instituição e na defesa no Orçamento da União da garantia dos recursos necessários para o cumprimento das atividades de polícia.
Assessoria do senador Aécio Neves
COM A PALAVRA, GILMAR MENDES
Desde de 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais."
Assessoria do Ministro Gilmar Mendes
