Em pedido de abertura de inquérito contra o presidente da Câmara e o presidente nacional do PSDB encaminhado na última sexta-feira, 29, o procurador-geral da República Rodrigo Janot aponta que há suspeitas de que a estatal de energia Furnas teria sido palco de esquemas de corrupção com operadores distintos que serviram a Eduardo Cunha e a Aécio Neves.
"Tudo leva a crer que se tratava de 'esquemas' independentes entre si, inclusive operados por pessoas distintas", conclui Janot no pedido que pede para o senador e o presidente da Câmara serem investigados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. A solicitação tem como base a delação premiada do ex-líder do governo Dilma no Senado, Delcídio Amaral (sem-partido MS), que também foi filiado ao PSDB e tem experiência no setor energético, tendo atuado inclusive como diretor da Petrobrás no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
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A ÍNTEGRA DA DELAÇÃO DE DELCÍDIONa solicitação, Janot pede para ouvir, em 90 dias, o presidente do PSDB e o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, dentre outros suspeitos de envolvimento no caso Furnas. Janot solicita ainda que a Polícia Federal colete, entre o material já aprendido e produzido na Lava Jato, evidências que contribuam para o esclarecimento da apuração.
Delcídio Amaral afirmou, em relação a Aécio, que "sem dúvida" o tucano recebeu propina em um esquema de corrupção na estatal de energia Furnas que, segundo o delator, era semelhante ao da Petrobrás, envolvendo inclusive as mesmas empreiteiras. Nesta nova petição encaminhada ao STF, o procurador-geral da República pede o desarquivamento do depoimento do doleiro Alberto Youssef que também havia implicado Aécio em um suposto esquema de corrupção na estatal.
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Na ocasião, Youssef apontou que o PSDB possuía influência em uma diretoria de Furnas, juntamente com o Partido Progressista (PP), por meio de José Janene (ex-deputado do PP, morto em 2010), e havia pagamento de valores a empresas contratadas. O doleiro apontou ainda ter ouvido falar de Janene que o senador teria recebido valores mensais, por intermédio de sua irmã, da empresa Bauruense, contratada por Furnas.
VEJA O DEPOIMENTO DE YOUSSEF SOBRE AÉCIO:
Como a delação baseava-se em "ouvi dizer" e em personagens já falecidos Janot decidiu, na época, pelo arquivamento do pedido, mas considerou que a investigação poderia ser retomada caso surgissem novos indícios.
Cunha. Já em relação ao presidente da Câmara, a PGR aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.
A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás. "Realmente Eduardo Cunha atuou e tinha poder para que Furnas concedesse privilégios à empresa de Funaro", sustentou Janot. Em auditoria, a CGU apurou vantagens para a empresa que não eram usualmente verificadas em negociações do mercado privado.
Segundo Janot, os fatos a serem apurados contra Eduardo Cunha são conexos aos fatos investigados nos outros dois inquéritos contra o parlamentar envolvendo a Petrobrás, sendo que um deles trata da suspeita de formação de uma organização criminosa. "Sabemos que a organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou mutos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobrás e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos", sustenta.
O novo pedido contra Cunha se junta a outras duas solicitações encaminhadas na semana passada e que estão sob segredo de Justiça. Em março, o peemedebista se tornou o primeiro parlamentar réu em uma ação na Lava Jato, pelo suposto recebimento de propina em contratos de navios-sonda com a Petrobrás. Com essa nova petição, devem chegar a seis os processos contra o presidente da Câmara tramitando no Supremo.
Em um deles, são investigadas as contas ilegais mantidas por Cunha na Suíça. A mulher do parlamentar, Cláudia Cruz, e a filha, Danielle Dytz, também são alvo dessa investigação, mas, por não terem foro privilegiado, os processos das duas foram enviados à primeira instância, em Curitiba, onde estão sob análise do juiz Sérgio Moro.
Há ainda um procedimento que foi aberto com base nas delações dos empresários Ricardo Pernambuco Júnior e seu pai Ricardo Pernambuco. O inquérito é baseado em indícios de que o peemedebista teria recebido R$ 52 milhões em propina nas obras do Porto Maravilha.
A reportagem tentou contato com a assessoria do presidente da Câmara via e-mail e por telefone, mas ninguém atendeu aos telefonemas e nem retornou ao contato por e-mail.
COM A PALAVRA, O SENADOR AÉCIO NEVES
Nota da assessoria do senador Aécio Neves
"O senador Aécio Neves considera absolutamente natural e necessário que as investigações sejam feitas, pois elas irão demonstrar, como já ocorreu outras vezes, a correção da sua conduta.
Quando uma delação é homologada pelo Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com a delação do senador Delcídio Amaral, é natural que seja feita a devida investigação sobre as declarações dadas.
Por isso, na época, o senador defendeu publicamente que fossem abertas investigações sobre as citações feitas ao seu nome.
Como o próprio senador Delcídio declarou recentemente, as citações que fez ao nome do senador Aécio foram todas por ouvir dizer, não existindo nenhuma prova ou indício de qualquer irregularidade que tivesse sido cometida por ele.
Trata-se de temas antigos, que já foram objetos de investigações anteriores, quando foram arquivados, ou de temas que não guardam nenhuma relação com o senador.
O senador Aécio Neves reitera o seu apoio à operação Lava Jato, página decisiva da história do país, e tem convicção de que as investigações deixarão clara a falsidade das citações feitas.
Assessoria do senador Aécio Neves"
