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Advogado entra com ação popular contra Dilma por visita a Lula

Julio Casarin pede condenação da presidente por gastos com deslocamento em jatinhos da FAB e helicóptero no sábado, 5, para declarar solidariedade a antecessor que foi pego na Operação Alethea

Fausto Macedo, Julia Affonso e Valmar Hupsel Filho

09 Março 2016 | 05h00

A presidente Dilma visitou o ex-presidente Lula e a mulher, Marisa Leticia, em São Bernardo do Campo, um dia após a condução coercitiva do petista. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

A presidente Dilma visitou o ex-presidente Lula e a mulher, Marisa Leticia, em São Bernardo do Campo, um dia após a condução coercitiva do petista. Foto: Paulo Whitaker/Reuters

O advogado Julio César Martins Casarin ingressou nesta terça-feira, 8, com uma ação popular contra a presidente Dilma pedindo sua condenação à devolução aos cofres públicos dos valores gastos na viagem que realizou sábado, 5, para visitar seu antecessor, o ex-presidente Lula, alvo da Operação Alethea – missão da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato que pegou o petista em casa e o levou coercitivamente para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas em São Paulo.

Dilma deslocou-se em jatinhos da FAB e helicóptero para chegar em São Bernardo do Campo, onde Lula mora com a mulher, Maria Letícia. A presidente criticou a Lava Jato e declarou solidariedade ao ex-presidente. Ela ficou pouco mais de uma hora na companhia de Lula, em seu apartamento, no edifício Hill House.

“Resta inescusável a lesividade ao patrimônio público, potencializada pela forma como foi realizada”, sustenta Julio Casarin. “Assim, como disposto na Constituição, precisamente em seu artigo 5º, LXXIII, qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa.”

Casarin pede que seja julgada procedente a ação para declarar judicialmente que a visita de Dilma ao ex-presidente ‘não foi viagem oficial, e, consequentemente, condenar a petista a devolver ao Tesouro quantia a ser apurada em liquidação de sentença, por meio de perícia técnica – valor equivalente o custo total do deslocamento na aeronave presidencial, jatinhos da FAB e helicóptero, além do pagamento de diárias para equipe de apoio, tudo corrigido monetariamente e acrescido de juros legais.

“Que se aplique o dinheiro público com decência!”, pede o advogado. “Vivemos num país onde, lamentavelmente, os políticos, ao que se vê, transformaram o mandato, próprio da atividade política, em profissão. E, por isso, a qualquer preço, querem e precisam se manter no Poder. Os políticos precisam saber que o exercício da política não é gestão de negócios e de interesses pessoais, mas se trata de função sagrada, como um sacerdócio.”

Casarin pede a intimação do Ministério Público Federal para acompanhar a ação popular, ’em todos os seus trâmites, requerendo tudo o que for de direito’. Pede, ainda, a produção de todos os meios de provas em direito admitidos, tais como documental, testemunhal, pericial, e o depoimento pessoal da demandada, sob pena de confissão.

A ação pede a condenação de Dilma ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados pela Justiça, ’em porcentual condigno, sobre o valor total da condenação’. O valor da causa é de R$ 100 mil.

COM A PALAVRA, A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

“O Planalto não foi notificado da referida Ação Popular.”

 

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