Advogado de SP pede ao STF que Lula fique em liberdade até julgamento de ações

Advogado de SP pede ao STF que Lula fique em liberdade até julgamento de ações

Em pedido, o advogado de São Bernardo do Campo requer o reconhecimento do Supremo para que Lula não seja preso até que sejam julgadas pela Corte ações que pedem a revisão do entendimento sobre prisões após segunda instância

Rafael Moraes Moura E Amanda Pupo/ BRASÍLIA

05 Abril 2018 | 20h48

Lula.2017. Foto: REUTERS/Nacho Doce

BRASÍLIA – Um advogado de São Bernardo do Campo (SP) entrou nesta quinta-feira (5) com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permaneça em liberdade até o plenário da Suprema Corte analisar duas ações diretas de constitucionalidade (ADCs) de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello.

As ações tratam de forma ampla e abrangente da questão da possibilidade de execução provisória de pena, como a prisão, após condenação em segunda instância. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, resiste levar as ações para julgamento pelo plenário, que ainda não analisou o mérito.

O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Adinaldo Martins, que não integra a defesa do ex-presidente, e foi sorteado eletronicamente para o ministro Marco Aurélio Mello, que vai analisar o pedido.

JULGAMENTO. O advogado destaca no pedido o voto da ministra Rosa Weber, que se posicionou na última quarta-feira (4) contra o pedido do ex-presidente de aguardar em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou uma decisão final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso do triplex do Guarujá.

Naquela sessão, Rosa destacou que votava conforme a jurisprudência da Suprema Corte, favorável à possibilidade da execução de pena. Em um outro julgamento, ocorrido em outubro de 2016, a ministra se posicionou contra a possibilidade de prisão.

“O voto proferido é nulo, pois destoa do posicionamento da ministra, de forma que inadmissível o ‘voto de exceção’ ou simplesmente ‘momentâneo’. A manifestação se demonstrou dúbia, gerando até mesmo questionamentos de colegas do plenário, pois a ministra deixou claro, na presença de todos os pares e perante a mídia nacional, que sua posição é contrária a prisão após decisão em segunda instância, o que será objeto de voto – conforme ela mesma colocou – nas ações declaratórias pendentes de julgamento”, argumenta o advogado.