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Advogado de João Paulo Cunha avalia pedir revisão do julgamento

Mateus Coutinho

13 março 2014 | 18:05

Para criminalista Alberto Zacharias Toron, absolvição do crime de lavagem de dinheiro “recolocou as coisas nos seus devidos lugares”; revisão ainda está sendo estudada pelos advogados

por Fausto Macedo

Após o julgamento dos últimos recursos do mensalão absolvendo João Paulo Cunha de lavagem de dinheiro nesta quinta-feira, 13, o criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende o petista, afirmou que cogita pedir a revisão do julgamento.

“A defesa estuda, agora, duas medidas, tanto a possibilidade de ir à uma Corte internacional quanto o ajuizamento de uma revisão criminal. Mas tudo isso depende de estudos que ainda estamos realizando.”

Toron observou que cabe revisão criminal, conforme preveem o Código de Processo Penal e o Regimento Interno do Supremo, quando há prova nova, quando há nulidade e quando a condenação é contrária à evidência dos autos.

“Neste caso (Mensalão) não temos nulidade, talvez venhamos a ter alguma prova nova. De qualquer modo estamos estudando a possibilidade de pedir revisão por condenação contrária à evidência dos autos”, anotou o criminalista. “Mas reafirmo que isso ainda é um estudo.”

Com decisão desta quinta-feira, petista se livrou de condenação no regime fechado. Foto: Ed Ferreira/Estadão

‘Devido lugar’. Para o criminalista, “os votos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal recolocaram as coisas nos seus devidos lugares”.

“Não se pode punir por lavagem e corrupção quem é acusado de ter recebido propina clandestinamente”, argumenta Toron. “A clandestinidade é elemento da própria prática da corrupção. Essa ocultação não pode se confundir com lavagem de dinheiro.”

Com a mudança, o petista se livra de cumprir pena em regime fechado e fica no regime semiaberto, porque a condenação pelos outros crimes foi inferior a oito anos de prisão.

Nesse regime, ele poderá trabalhar fora da cadeia com autorização da Justiça. João Paulo foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público) e atualmente está preso no Complexo Penitenciário da Papuda.