O advogado Guilherme Gonçalves, jurídico na área eleitoral da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), teve pedido de prisão decretada na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato que levou para a cadeia nesta quinta-feira, 23, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação) - marido da senadora. O advogado foi apontado em delação premiada do ex-vereador do PT Alexandre Romano, o Chambinho,como pessoa que operava o recebimento da propina paga pela empresa Consist Software, em contrato que atuou nosempréstimos consignados do Ministério do Planejamento.
"Inicialmente os honorários acordados com a Consist foram de 25,8%", contou ele, em depoimento prestado no dia 14 de agosto à delegada de Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues. O porcentual teria sido aumentado para 32%. "Posteriormente, a pedido de Gushiken, destinou aproximadamente 9% para o escritório Guilherme Gonçalves", revelou Romano, em colaboração espontânea prestada na oitiva.
O ex-ministro Paulo Bernardo (governo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff), segundo Romano, ainda indicou posteriormente uma segunda empresa que se beneficiaria dos honorários, que era ligada a "'eles' (o Partido dos Trabalhadores)"". "1/3 dos 32% iria para o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, por intermédio do advogado Guilherme Gonçalves", explicou Chambinho.
No anexo de sua delação premiada, o ex-vereador petista explicou que o advogado das campanhas de Gleisi emitia "notas contra a Consist" para receber os valores. O advogado teria recebido mais de R$ 6 milhões em propina, da empresa Consist Software, que desde 2010 prestava serviços indiretamente para o Ministério do Planejamento.
O advogado é ligado ao PT e atuou nas campanhas da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
A senadora é alvo de investigação da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Em delações premiadas, o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef afirmaram que Gleisi recebeu R$ 1 milhão do esquema de corrupção na estatal durante a campanha de 2010.
Chambinho foi o único detido na 18.ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II, em 13 de agosto de 2015. Além de Paulo Bernardo, outros ex-ministros petistas teriam recebido propina no esquema. Um deles é Carlos Gabas, ex-Previdência e Aviação Civil. Outro é José Dirceu, que teria recebido valores via operador de propinas Milton Pascowitch - também delator da Lava jato.
Segundo as investigações, Romano foi o braço do PT na intermediação do contrato obtido pela Consist em 2010, envolvendo o Ministério do Planejamento para fornecimento de um software de gestão para cálculo de crédito consignado a mais de dois milhões de servidores públicos federais. Este contrato, segundo a Lava Jato, gerou a cobrança de ao menos R$ 50 milhões em propinas nos últimos cinco anos.
O contrato da Consist foi assinado em maio de 2010, graças a um Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério de Planejamento, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada. O objeto do acordo era oferecer via internet serviços e sistema informatizado de gestão de margem consignável em folha de pagamento de servidores federais.
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"O Acordo de Cooperação Técnica permitiu que a empresa Consist gerisse o sistema de pagamentos consignados no Ministério do Planejamento,Orçamento e Gestão, a partir do acesso de dados relativos a mais de 2 milhões de servidores públicos federais", informa o delegado Márcio Adriano Anselmo, no seu pedido de prisão.
A partir do acesso de dados pela Consist, a empresa era remunerada por bancos - entre eles o Banco do Brasil - e entidades de previdência privada para informar a eles a margem consignável para a concessão de empréstimos a servidores públicos federais.
Os pagamentos para Gonçalves foram decididos pelo ex-ministro Luis Gushiken (morto em 2013), após a negativa de Alexandre Romano em fazer repasses ao PT, via ex-tesoureiro João Vaccari Neto. Ele afirma que foi o ex-ministro que indicou o negócio entre a Consist e o Ministério e que após ele oferecer um porcentual do contrato foi indicado o nome de Vaccari.
A Polícia Federal já havia feito buscas no escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves, no centro de Curitiba. Nesta quinta-feira, a PF voltou ao endereço, dentro da Operação Custo Brasil.
COM A PALAVRA, A SENADORA GLEISI HOFFMANN (PT/PR)
A senadora Gleisi Hoffmann não foi localizada, ele está em viagem ao exterior. Em agosto de 2015, quando foram feitas buscas no escritório do advogado Guilherme Gonçalves, na Operação Pixuleco II, ela divulgou nota.
NOTA SENADORA GLEISI HOFFMANN
A senadora Gleisi Hoffmann esclarece:
1) Que conhece Guilherme Gonçalves, como militante do Partido dos Trabalhadores e depois como advogado das coligações partidárias nas três campanhas eleitorais em que disputou eleições majoritárias: 2008, 2010 e 2014.
2) Que em sua prestação de contas dos processos eleitorais está registrado o serviço realizado e o pagamento respectivo, assim como de outros profissionais.
3) Que o escritório de Guilherme Gonçalves é conceituado e referência em direito eleitoral no Estado do Paraná, atendendo a vários partidos e candidatos.
4) Que desconhece as relações comerciais e contratuais do advogado Guilherme Gonçalves.
COM A PALAVRA, O ADVOGADO GUILHERME GONÇALVES
O advogado Guilherme Gonçalves, alvo de prisão preventiva na Operação Custo Brasil, está em viagem ao exterior. No ano passado, ele também divulgou nota.
LEIA A NOTA OFICIAL DA ASSESSORIA DE IMPRENSA DO ADVOGADO GUILHERME GONÇALVES NO DIA EM QUE SEU ESCRITÓRIO FOI ALVO DE BUSCAS DA PIXULECO II
"A Polícia Federal esteve, nesta quinta-feira (13 de agosto) pela manhã, no escritório do doutor Guilherme Gonçalves para averiguar documentos relativos à empresa Consist Software, investigada na 18.ª fase da operação Lava Jato. Gonçalves prestou serviços de advocacia, consultoria e assessoria jurídica, devidamente documentados, para a empresa, conforme está firmado em contrato, e está em total cooperação com a Polícia na investigação, tendo facultado acesso a todos os documentos relativos a essa prestação de serviço. O escritório GRC Advogados, liderado pelo Dr. Sacha Reck, e do qual o advogado Guilherme Gonçalves não faz parte, não tem qualquer ligação com a Consist, visto que a prestação de serviços sempre foi feita diretamente por ele e sua equipe."
