O advogado Felisberto Odilon Córdova acusou o desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, de cobrar propinas de R$ 700 mil para julgar favoravelmente uma ação na 1.ª Câmara de Direito Civil. Córdova disse na sessão de quinta-feira, 3, que 'o julgamento aqui é comprado'.
"Eu vou além, eu vou dizer que o julgamento que está acontecendo aqui é comprado. estou fazendo uma denuncia. Este cidadão foi abordado com uma proposta que vem do Rio de Janeiro para receber R$ 500 mil.
R$ 250 mil antes e R$ 250 mil depois e o descarado chegou a mandar para o nosso escritório uma contraproposta que poderíamos cobrir isto por R$ 700 mil. Eu insisto, isto aqui não é o Senado, não é a Câmara dos Deputados. Isso aqui é um Tribunal de Justiça, e é preciso que a moralidade surja e venha a termo, e que a promotoria inclusive assuma a investigação deste processo", gritou o advogado.
O desembargador reagiu enfaticamente, ainda durante a sessão, quando o advogado era retirado do julgamento, e disse que 'não vai admitir' que o presidente da Câmara da Corte 'não tome providências'. "Eu requeiro a prisão do advogado".
Enquanto saía da 1.ª Câmara, o advogado retrucou chamando o magistrado de 'safado'.
"Vamos os dois presos, que eu quero te quebrar a cara dentro da cela, vagabundo!"
O desembargador Alexandre d'Ivanenko, presidente em exercício do TJ de Santa Catarina, convocou uma reunião extraordinária do Tribunal Pleno para segunda-feira, às 14 horas. Depois, às 16h30, ele vai dar entrevista coletiva à imprensa.
COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
"A respeito do grave incidente ocorrido ontem (3/8), em sessão da sua 1.ª Câmara de Direito Civil, durante o julgamento de agravo de instrumento em execução de sentença de honorários, movida por advogado, atuando em causa própria, oriundo de ação principal que tramitou na Comarca de Criciúma, o Tribunal de Justiça lamenta profundamente o inusitado episódio e destaca que está a merecer análise acurada no sentido do esclarecimento da verdade, já tendo sido instaurada investigação preliminar. Por fim, reitera seu compromisso com a estrita observância da ordem jurídica e com os postulados éticos inerentes à atuação dos operadores do direito." Florianópolis, 04 de agosto de 2017 Desembargador Alexandre d'Ivanenko Presidente e.e do TJSC
COM A PALAVRA, A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS/AMB
"A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes em todo o Brasil, diante dos fatos ocorridos durante julgamento na 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com graves acusações contra o Desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior, vem a público para lamentar a postura do advogado, que desconsiderou completamente os caminhos legais para formulação de denúncias.
A imunidade processual do advogado não é absoluta, mas restrita ao exercício regular da atuação profissional e eventuais excessos e abusos são puníveis na forma da lei.
A AMB acompanhará de perto o desenrolar das investigações e cobrará a apresentação de provas sobre os fatos alegados. Além disso, não aceitará, de maneira alguma, a imputação vazia, bem como buscará a responsabilização e a recomposição do patrimônio moral do magistrado na hipótese de improcedência da acusação.
A AMB ratifica a nota da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e coloca-se à disposição para acompanhar a apuração dos fatos com o necessário respeito às prerrogativas da magistratura."
Brasília, 4 de agosto de 2017.
Jayme de Oliveira
Presidente da AMB
