Advogadas brasileiras na luta global pelos direitos da mulher

Advogadas brasileiras na luta global pelos direitos da mulher

Cláudia Aquino*

24 Outubro 2015 | 09h05

Cláudia Aquino. Foto: Ahmad Jarrah

Cláudia Aquino. Foto: Ahmad Jarrah

No âmbito da meta de se constituir uma sociedade global sem discriminação de gênero, 2015 é um marco histórico, pois registra a comemoração do 20º aniversário da Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres e a adoção da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim. Este é o documento referencial para que os países membros da ONU adotem políticas públicas e se mobilizem para mitigar os problemas graves inerentes à condição feminina.

A má notícia é que nesses vinte anos, conforme análise das próprias Nações Unidas, apresentada em Nova York, em Sessão da Comissão sobre a Situação das Mulheres (CSW), os avanços foram inaceitavelmente lentos. Assim, é prioritário acelerar o processo. Em 2014, a ONU Mulheres, criada em 2010, lançou a campanha mundial “Empoderar Mulheres. Empoderar a Humanidade. Imagine!”.

Também está realizando o movimento “Eles por Elas”, que visa ao engajamento dos homens na causa civilizatória da igualdade.


Tudo converge para um programa maior, lançado este ano, intitulado “Planeta 50-50 até 2030”, cujo objetivo é estimular ações governamentais mais eficazes, pois nenhum dos 189 países signatários da Plataforma de Pequim alcançou a igualdade de gênero até o momento. No ritmo atual – e se não houver retrocessos provocados pelas crises econômicas e os conflitos armados -, demorará 81 anos para se chegar à paridade de gênero na participação econômica e cerca 50 anos para a igualdade na representação parlamentar.

Os desafios, portanto, são muitos, exigindo mobilização ampla da sociedade. Nesse sentido, é importante a multiplicação de iniciativas como o Projeto OABMT Mulher, lançado em 2014 na Seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil. Baseamos sua concepção nos princípios da ONU Mulheres: aumento da liderança e da participação em decisões; inclusão nos processos de paz e segurança; combate à violência contra a mulher; aumento do empoderamento feminino; e igualdade de gênero.

A partir da criação da OABMT Mulher, temos realizado plenárias com advogadas, profissionais de distintas áreas e lideranças da sociedade. Estamos colhendo informações preciosas sobre a condição feminina e estimulando a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e da Delegacia de Polícia da Mulher nas cidades mato-grossenses que ainda não contam com essas instituições. Também propugnamos ao governo estadual a instalação em Cuiabá da Casa da Mulher Brasileira, que deve existir em todas as capitais, oferecendo serviços especializados nos casos de violência, como acolhimento, apoio psicossocial, delegacia de polícia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública e cuidados com as crianças.

Toda essa mobilização realiza-se por meio dos três grupos temáticos da OABMT Mulher: Pesquisa; Políticas Públicas; e Formação e Qualificação. Esse trabalho realizado no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, que transcende à profissão e abrange a condição feminina no contexto da sociedade, está expresso, ao lado de distintas iniciativas das profissionais brasileiras, no Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, recentemente oficializado. Trata-se de conquista história da OAB, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Nosso trabalho também chegou às Nações Unidas. Apresentamos nosso projeto à representante da ONU Mulher no Brasil, a médica mexicano-francesa Nadine Gasman, mestre em Saúde Pública pela Universidade de Harvard e doutora em Gerenciamento e Políticas da Saúde pela Universidade Johns Hopkins. Ao final do encontro, em Brasília, saímos com uma lição de casa: realizar pesquisa que mostre as estatísticas da violência e crimes contra a mulher, percentual dos casos denunciados, de instauração de inquérito e processos, julgamento e condenação.

Entregaremos o estudo à Dra. Nadine no final deste ano. O relatório engrossará os dados subsidiários dos projetos que a ONU está desenvolvendo para acelerar o fim da discriminação, o empoderamento feminino e a igualdade de gênero. Tais conquistas são princípios éticos e de justiça social. No Brasil, são preceitos constitucionais e legais. Portanto, constituem matéria de direito, o que implica responsabilidade adicional dos advogados na sua consolidação em nosso país.

*Cláudia Aquino, advogada, é vice-presidente licenciada da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) e Coordenadora do Projeto OABMT Mulher.

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