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Advocacia calada, democracia ameaçada

Redação

08 abril 2015 | 03:00

Por João Biazzo Filho*

Foi em um contexto de busca por renovação e modernização do País que, no início dos anos 30, foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A sua atuação sempre esteve direcionada ao aprimoramento do sistema jurídico, à conquista e manutenção das liberdades civis e a favor da sociedade. No entanto, sua voz e influência, tão marcantes em sua trajetória, enfraquecem e, ao menos no Estado de São Paulo, não ecoam como antes. Com isso, perde a advocacia, mas, sobretudo, perde a democracia.

João Biazzo

João Biazzo

Causas fundamentais para a garantia do exercício da advocacia e mesmo as grandes causas sensíveis à sociedade deixaram de estar no norte da OAB paulista. Situações de fragilidade enfrentadas pelos profissionais do Direito ficaram ignoradas e, em silêncio, a Ordem já não ajuda a construir um novo rumo para a sociedade. A perpetuação no poder, as composições internas, se sobrepõem às raízes históricas da instituição.

Um olhar histórico revela nem sempre foi assim. Desde sua criação, a OAB ocupou posição de destaque nos grandes acontecimentos. Participou ativamente da elaboração da Constituição de 1934. Três anos depois já se posicionava em defesa de presos da Lei de Segurança Nacional, criada por Getúlio Vargas, em 1935, que culminaria no Estado Novo, em 1937, arduamente combatido pela instituição.

Durante a Segunda Guerra Mundial, a OAB declarou diversas vezes apoio aos países Aliados, se posicionando contra o Eixo. Mesmo assim não deixou de, em nome dos ideais democráticos, criticar os Estados Unidos quando um candidato à Presidência manifestou a intenção de se apossar de bases instaladas em países aliados.

Durante o regime militar, a OAB sempre atuou na vanguarda das lutas democráticas. No momento em que praticamente todas as liberdades estavam cassadas, quando ninguém tinha voz, os advogados falavam. A duras penas, a Ordem deixa a sua marca indelével na construção da democracia. Não apenas seus dirigentes, mas toda a categoria inscreve seu nome na construção da democracia e defesa dos valores.

Muitos, ao lado de presidentes de seções da Ordem, foram presos pelo exercício da profissão. A OAB condenou prisões políticas, denunciou abusos da polícia e invasões a universidades, assim como também se posicionou contra atos violentos como o sequestro do embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick, capturado por grupos de oposição ao regime. A Ordem atuou sempre assim, pela democracia, pelo respeito às liberdades individuais e defesa da manutenção dos preceitos legais.

Ao lado de outras instituições, lutou intensamente na Campanha das Diretas Já. Seguiu pelo ideal democrático ao apoiar a Emenda Dante de Oliveira, que, se aprovada, restabeleceria as eleições presidenciais pelo voto direto.

Com a mesma força, esteve presente e se viu representada na elaboração da Carta de 1988. Paralelamente, mantinha a luta pelas eleições diretas para Presidência, o que ocorreu em 1989, com a verdadeira restauração do Estado de Direito.

A preocupação quanto ao futuro do País, no entanto, envolveu a entidade em mais uma jornada: o “Movimento pela Ética na Política”, surgido após explosão de denúncias de corrupção contra o então presidente Fernando Collor de Mello. Mais uma vez a OAB foi reconhecida como voz dos brasileiros, ao ser convidada para ser autora do pedido de impeachment.

Seguiram-se as essas medidas os posicionamentos sobre a busca pela ética nas eleições municipais de 1995, contra o alto no número de medidas provisórias (MPs) que se institucionalizou no País, a favor de reformas no Judiciário e na participação na criação de organizações de controle externo, como Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A OAB sempre esteve presente nos momentos decisivos e, principalmente, nas crises. Enquanto o cidadão indigna-se com grandes escândalos, perigosamente se ouvem vozes propondo a volta de regimes totalitários, a cassação do direito de defesa. No maior Estado da nação, há tempos a Ordem não se posiciona e, pior, curva-se. Não se faz ouvir nem ocupa a vanguarda. É hora de revisitar a sua história e, sob a inspiração de seus grandes feitos e líderes, corrigir a tempo o desvio de rota e retomar o protagonismo.

* João Biazzo Filho, mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), sócio-fundador do escritório Aidar SBZ, é especialista em direito civil e do consumidor. Foi um dos fundadores do Centro de Estudos de Administração de Escritórios de Advocacia (CEAE), do qual foi vice-presidente por dois mandatos.