Acrônimo investiga propina de R$ 1,3 mi a grupo de Eduardo Siqueira Campos (DEM)

Acrônimo investiga propina de R$ 1,3 mi a grupo de Eduardo Siqueira Campos (DEM)

12ª fase da operação apura fraude em licitação de R$ 14 milhões de material de paradidático do Detran

Julia Affonso e Mateus Coutinho

02 Dezembro 2016 | 05h00

Eduardo Siqueira Campos. Foto: Divulgação

Eduardo Siqueira Campos. Foto: Divulgação

A 12ª fase da Operação Acrônimo investiga uma licitação de R$ 14 milhões, do Detran do Tocantins, em 2011, e propina de R$ 1,3 milhão ao grupo do deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM). O certame envolvia material paradidático para educação no trânsito e teria sido fraudado.

Naquele ano, Eduardo Siqueira Campos era secretário de relações institucionais do Governo do Tocantins. A Acrônimo investiga ainda se houve sobrepreço na produção de material. Eduardo Siqueira Campos foi alvo de mandado de condução coercitiva da 12ª da Acrônimo na quarta-feira, 30.

A empresa vencedora da licitação era dos irmãos do empresário Benedito Rodrigues Oliveira Neto, o Bené, delator da Acrônimo. Bené teria intermediado as negociações da empresa dos irmãos pelo Detran.

Em sua delação, Bené relatou que apresentou ao Detran do Tocantins, em 2009, um Projeto de Educação do Trânsito orçado em torno de R$ 500 mil por meio da editora Lumine. Um ano depois, declarou que foi procurado por um interlocutor do então candidato ao cargo de governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB), pai de Eduardo Siqueira Campos, solicitando apoio à campanha eleitoral. Siqueira Campos governou o Estado entre 1989-1991, 1995-2003 e 2011-2014.

Bené contou que seu objetivo era ter ‘negócios futuros’ com o governo do Estado, então, ele decidiu produzir material de Siqueira Campos e doar a Siqueira Campos. A investigação, no entanto, não encontrou o serviço no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2011, relatou Bené, ele propôs a ampliação do Projeto e Educação de Trânsito que ainda tramitava no Detran à rede de educação municipal e estadual do Tocantins. O delator afirmou que o projeto custaria R$ 14 milhões e o Detran não aceitou executá-lo sem licitação.

 

A empresa Lumine, dos irmãos de Bené, venceu a licitação e a primeira ordem de serviço foi emitida em 2013. Após a primeira parte ser feita, o empresário disse que um interlocutor identificado como ‘Denis’, que representaria Eduardo Siqueira Campos e Julio Cesar Mameda, diretor do Detran-TO, ‘solicitou 20% do valor total das faturas da editora Lumine’.

O delator da Acrônimo declarou que renegociou a porcentagem e fechou ’em 10% sobre o valor da fatura’. O pagamento, contou Bené, foi feito em espécie e em duas parcelas, para Nelson Torizane no valor de R$ 150 mil, e para ‘Denis’, de R$ 500 mil,  totalizando R$ 1,3 milhão.

Bené ‘deixou claro que o dinheiro foi destinado para Júlio César da Silva Mamede, Nelson Torezani e José Eduardo Siqueira Campos’.

Segundo o delator, o Projeto de Educação de Trânsito teve uma segunda etapa, em 2014, efetivamente executada pela editora Lumine. Bené declarou que foram emitidas faturas de R$ 7 milhões e foi solicitado 30% do valor total das faturas para que o pagamento fosse liberado. O empresário disse que recusou o pedido.

Outras fases da Operação Acrônimo investigam recebimento de vantagem indevida pelo governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), quando era ministro da Indústria e Comércio Exterior. Pimentel nega.

Conforme a apuração foi avançando, os autos foram desmembrados.

COM A PALAVRA, EDUARDO SIQUEIRA

Após prestar esclarecimentos na superintendência da Polícia Federal em Palmas, nesta quarta-feira, 30, o deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) reafirmou que não foi acusado de ter recebido diretamente qualquer vantagem indevida e que também não crê que qualquer pessoa que tenha com ele trabalhado como agente publico o tenha feito. O parlamentar acredita que a acusação às pessoas citadas são infundadas e que as investigações provarão isso. O deputado disse também que não existem acusações diretas a ele.
Eduardo Siqueira afirmou também que, enquanto homem público, entende ter a obrigação de prestar esclarecimentos sempre que for solicitado. O deputado  disse que dispensou o acompanhamento de advogado durante o depoimento e que não utilizou o direito de permanecer em silêncio, respondendo prontamente a todos os questionamentos.
O parlamentar disse que o fato não o incomoda e que concedeu acesso irrestrito à sua residência, inclusive fornecendo senhas de seu computador e de seu aparelho celular, para que os policiais pudessem realizar seu trabalho. Os agentes também tiveram acesso a todos os documentos mantidos em sua residência.
Sobre os demais questionamentos do Estadão, o deputado Eduardo Siqueira informa que nos 3 anos em que foi Secretário de Estado, sequer foi à sede do Detran e nem de outros órgão da administração direta. Não sendo nem ordenador de despesas ou gestor o órgão. O parlamentar considera uma ofensa e calúnia qualquer menção que possa suscitar dúvidas sobre sua atuação enquanto integrante do Governo.