O acórdão do julgamento dos recursos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), e de sua vice, Cláudia Lelis (PV), que foram negados nesta terça-feira, 17, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deve ser publicado até sexta-feira, 20, segundo o Broadcast Político apurou.
Por unanimidade, os embargos de declaração foram negados na sessão plenária desta terça-feira, abrindo caminho para que Miranda seja destituído do cargo.
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A liminar de Gilmar que mantém Miranda no cargo só vale até a publicação do acórdão, ou seja, só deve valer até sexta-feira.
Por 5 a 2, o TSE cassou Miranda e sua vice no dia 22 de março. Também por maioria (4 a 3), os ministros determinaram a execução imediata da decisão.
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O Ministério Público afirma ter ocorrido uso de recursos ilegais na campanha no Tocantins, demonstrado pela apreensão de R$ 500 mil em uma mochila e material publicitário em um avião, pela Polícia Civil de Goiás, e pela simulação de contratos para justificar movimentação de recursos.
