‘Acima da estupidez humana’

‘Acima da estupidez humana’

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello em julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, negando ordem do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 146303 e mantendo, em consequência, a condenação do pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, por 'praticar e incitar discriminação religiosa'

Amanda Pupo e Breno Pires/BRASÍLIA

15 Março 2018 | 09h00

O decano do STF, ministro Celso de Mello. Foto: André Dusek/Estadão

Leia Celso de Mello, decano do Supremo, no julgamento do habeas corpus 146303, negado ao pastor Tupirani da Hora Lores, da Igreja Pentecostal Geração Jesus Cristo, condenado por ‘praticar e incitar discriminação religiosa’.

“Este julgamento, segundo penso, mostra-se impregnado de alto valor emblemático, pois nele está em debate, uma vez mais, o permanente conflito entre civilização e barbárie, cabendo ao Supremo Tribunal Federal fazer prevalecer, em toda a sua grandeza, a essencial e inconspurcável dignidade das pessoas, em solene reconhecimento de que, acima da estupidez humana, acima da insensibilidade moral, acima das distorções ideológicas, acima das pulsões irracionais e acima da degradação torpe dos valores que estruturam a ordem democrática, deverão sempre preponderar os princípios que exaltam e reafirmam a superioridade ética dos direitos humanos, cuja integridade será preservada, aqui e agora.”

Documento

O julgamento ocorreu na sessão de 6 de março.

O voto do ministro, que reafirma o precedente do Supremo no caso ‘Ellwanger’, esclarece que ‘manifestações concretas de ódio religioso, com propostas antissemíticas e iconoclásticas – destruição de imagens religiosas -, de pregação de extinção de todos os templos vinculados à Assembleia de Deus e de desqualificação islamofóbica da religião muçulmana, insultada como ‘religião assassina’, não encontram proteção na liberdade constitucional de manifestação do pensamento’.