Em 159 páginas, o juiz da 7ª Vara Federa no Rio de Janeiro, Marcelo Costa Bretas, responsável pelo desdobramento das investigações da Lava Jato que envolve a Eletronuclear, sentenciou a 43 anos de prisão um dos principais nomes do Programa Nuclear Brasileiro, o ex-presidente da estatal de energia nuclear e almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva. Além dele também foram condenados outros 12 réus, incluindo sua filha, acusados de montar um esquema de corrupção envolvendo as obras da usina de Angra 3.
Ao julgar os crimes do almirante, o magistrado considerou seu comportamento "altamente negativo" por abrir mão de "honrada história de estudos e trabalhos à nação brasileira para obter, já na fase derradeira de sua vida profissional, vantagens indevidas (propina), possivelmente para garantir uma aposentadoria mais confortável", assinala o juiz na sentença.
Documento
A SENTENÇAPrimeiro militar condenado desde que a Lava Jato começou, em 2014, Othon foi considerado culpado pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, organização criminosa e embaraço à investigação, por ter recebido de 2006 a 2014 ao menos R$ 4,3 milhões em propinas da Andrade Gutierrez e da Engevix referentes às licitações da usina de Angra 3.
Marcelo Bretas também considerou que o ex-presidente da Eletronuclear agiu com "extrema reprovabilidade" ao utilizar sua filha Ana Cristina Toniolo, condenada nesta quarta-feira a 14 anos e 10 meses de prisão, para lavar o dinheiro da propina que recebeu por meio de contratos fictícios com a empresa Aratec, criada por Othon e repassada para sua filha.
O magistrado ainda lembrou que Othon "fruiuda confiança do então Ministro da Defesa, Nelson Jobim" e que, como as próprias testemunhas do processo afirmara, influenciou "mais de uma geração de engenheiros e oficias da Marinha brasileira". Confira abaixo o trecho da sentença em que o juiz avalia a conduta de Othon:
"Considero as circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal, em especial a conduta social do agente, e o faço de maneira altamente negativa por considerar que este condenado outrora almirante da Marinha do Brasil, uma das maiores - se não a maior - referência do Programa Nuclear Brasileiro da história deste país, reconhecido internacionalmente (a defesa foi pródiga em demonstrar a importância de Othon Luiz e de seu trabalho), portador como poucos de segredos de estado num tema que sempre foi muito caro às maiores potências mundiais (enriquecimento de urânio), homem que fruiu da confiança do então Ministro da Defesa, Nelson Jobim, aqui ouvido como sua testemunha, e que foi agraciado pelo governo federal com a presidência da empresa estatal responsável pelo desenvolvimento do Programa Nuclear do Brasil - a ELETRONUCLEAR; este mesmo condenado que, de acordo com inúmeras testemunhas ouvidas durante a instrução processual, todos unânimes em demonstrar reverência ao nome de Othon Luiz, influenciou mais de uma geração de engenheiros e oficias da Marinha brasileira, abriu mão de sua honrada história de estudos e trabalhos à nação brasileira para obter, já na fase derradeira de sua vida profissional, vantagens indevidas (propina), possivelmente para garantir uma aposentadoria mais confortável."
COM A PALAVRA, O ADVOGADO CARLOS KAUFFMANN, DEFENSOR DE JOSÉ ANTUNES SOBRINHO: "A defesa do empresário José Antunes Sobrinho informa que recorrerá da sentença do juiz Marcelo da Costa Bretas."
Carlos Kauffmann, advogado
