A grande dúvida que paira sobre a nova lei da guarda compartilhada

Redação

11 Fevereiro 2015 | 05h00

Por Paulo Akiyama*

Decidi escrever a respeito, pois tenho encontrado inúmeras interpretações da Lei da Guarda Compartilhada. Tenho notado que muitos profissionais do direito externam comentários positivos e negativos em relação a esta nova regra jurídica e ainda, utilizam o idioma juridiquês tornando cada vez mais dificultoso ao leitor entender qual a verdadeira intenção do legislador ao apresentar o projeto de lei. Não vou aqui me prender ao número das leis, projetos de lei, artigos entre outros. Vou tentar esclarecer em uma linguagem simples o que pretende o legislador, e o que deve o cidadão comum saber sobre este FENÔMENO que é a Guarda Compartilhada.

Ocorre que desde o antigo código civil de 1916 o genitor que não possuía a guarda do menor, tinha o direito de pleitear a convivência com os filhos, de forma a ser determinado pelo juiz de direito em sentença. Na prática o que sempre ocorria é que aquele genitor que possuía a guarda do menor pensava que somente ele detinha o então chamado pátrio poder, ou seja, o direito de decidir tudo sobre o menor que a ele foi destinado à guarda. Ao outro genitor cabia apenas o pagamento da pensão alimentícia.

O mundo ao longo dos anos evoluiu muito em todos os termos, tecnologia, medicina, administração, etc.. a cada dia surgem novos métodos em inúmeras áreas, obrigando aos profissionais destas áreas a se atualizarem e forçosamente mudarem seus paradigmas.


Porque não ocorre no Direito? Esta é a principal questão que me é lançada por clientes, grupos de discussão, em palestras e demais atividades que participo. Na sua grande maioria os questionamentos são por meio de pessoas que sofrem dia a dia com os problemas reais, pessoas que não são advogados, mas são, muitas vezes, vítimas do sistema.

O novo código civil trouxe inovações, em especial em relação ao direito de família, no nosso caso, sobre guarda de menores. Porém, os paradigmas ainda não haviam mudado, então por parte de muitos magistrados e representantes do Ministério Público (obrigados a participarem do processo por envolvimento de menor) ainda entendiam que quem sabe criar filhos é a mãe, que a mãe sempre é o lado fraco, que para a mãe tudo ao pai nada.
Quantos já não ouviram em audiência “Eu não vou tirar o filho da mãe, não insistam”.

A Guarda Compartilhada possui vários objetivos, sendo o principal a convivência familiar entre filhos, Genitores e família como um todo. Veio para modificar aquilo que a interpretação errônea da guarda monoparental ou unilateral pregava para os leigos do direito, ou seja, quem tem a guarda “é o dono do brinquedo”, e quem não tem, deve pagar a manutenção do “brinquedo”. Exemplifiquei como Brinquedo, porque as atitudes sempre foram infantis em relação àquele genitor que possui a guarda unilateral, como se possuidor do menor fosse, que ele (guardião) é quem determinava quando e como haveria VISITAS do outro.

O termo VISITA que é utilizado, sempre fui totalmente contra, pois pais não visitam filhos em tenra idade, pais convivem com os filhos. Porque o guardião determinaria visitas se está em sentença? Quem já passou e passa por isto sabe muito bem do que falo, pois nos dias de “visita” aos filhos, o guardião sempre procura uma desculpa, ou seja, o filho possui uma festinha de aniversário, está marcada consulta médica, tudo para impedir a convivência do menor com o genitor não guardião.

Inicia-se assim um trabalho por parte dos legisladores e de profissionais do direito que atuam de maneira a buscar a perfeita justiça, de forma a elaborarem projeto de lei e posteriormente aprovado, que trata da matéria da alienação parental. Em síntese, a síndrome da alienação parental é comum se detectada em muitos jovens, filhos de pais separados (divorciados) e outras situações de separações, onde o genitor guardião ao coibir de alguma forma a convivência familiar faz desenvolver este mal. Matéria complexa que poderei detalhar melhor em outro artigo.

São naturais inúmeras discussões jurídicas (processos judiciais) de revisão de pensão alimentícia, ou seja, por parte de quem paga, entende ser injusto o valor e por parte de quem recebe (representado pelo seu guardião) exigindo valores cada vez maiores, alegando que é ínfimo o valor que o alimentado (menor) recebe. Esta prática já é vista por alguns profissionais do direito como uma matéria de abuso. Quantos já não ouviram “vou tirar tudo dele”, “o meu advogado é bom, tirou até as cuecas do meu ex”, entre outras. Nada mais é do que a prática da vingança, em outras palavras.

Estas mães, ou Guardiões, não sabe quanto prejuízo está fazendo aos seus filhos e que é a principal forma de demonstrar ser alienadora parental. Nos casos de filhos em tenra idade e que não sabem entender ainda o que se acontece, ao ingressarem na idade de interpretação, encontrarão um ambiente pesado entre pai e mãe, isto quando não incluem avós e tios.

O genitor alienador direciona sua prole ao maior precipício que poderia encaminhar; o a destruição psicológica de seu próprio filho.

Portanto, com a Guarda Compartilhada, o legislador fez impor a lei, entende-se ainda por guarda compartilhada, o compartilhamento de despesas, o compartilhamento de decisões importantes à vida do menor, determinar a residência do menor, vejam já não é guardião, o menor é residente com um dos genitores, é evitar a prática da alienação parental, a prática da pensão alimentícia exorbitante, pois afinal a pensão alimentícia é para o sustento do menor e não do guardião.

O Guardião deixa de ser quem distribui as cartas, e deve comparecer na divisão de despesas do menor, o gerenciamento deve ser exercido sobre as despesas do menor.

Caso ainda estivessem casados, como seria a educação do menor? Geralmente quem leva os filhos ao pediatra é a mãe. Quem leva os filhos para serem vacinados é a mãe. Entre outras coisas corriqueiras do dia a dia. Discutem os dois genitores sobre a melhor educação dos filhos, talvez sobre a religião que será introduzida, sobre a escola de idiomas, sobre a escola de natação, se a renda que possuem é suficiente para propor o que está sendo planejado, e assim por diante.

A Guarda Compartilhada nada mais é do que isto: tratar os assuntos e gerenciar os recurso e despesas do menor. Nossa esperança é que os magistrados e os representantes do ministério público modifiquem seus paradigmas e saibam que, hoje temos o advento da internet, do carro hibrido, entre outras melhorias, também temos desenvolvimento na destruição, corrupção, entre outras. Os paradigmas devem ser alterados e aplicados às regras modernas. Claro que cada caso é um caso, mas na grande maioria dos casos há prática da alienação parental, há o abuso de valores de pensão alimentícia, há muita injustiça. Vamos buscar a cada dia uma melhor opção as nossas crianças, já que o número de divórcios, dissolução de união estável e demais meios de rotular separações é crescente, não podendo nossas crianças pagar pelo erro dos pais bem como as crianças não se transformarem em armas nas mãos dos pais.

*Paulo Eduardo Akiyama é formado em economia e em direito 1984. É palestrante, autor de artigos, sócio do escritório Akiyama Advogados Associados, atua com ênfase no direito empresarial e direito de família