PUBLICIDADE

Foto do(a) blog

Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

"A falta de postura institucional de enfrentamento a organizações estimulou os criminosos", diz Fenapef

Para Luis Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o modelo arcaico e burocrático de combate ao tráfico de drogas é um dos principais motivos para o crescimento das facções

Foto do author Fausto Macedo
Por Fabio Serapião e Fausto Macedo
Atualização:

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luis Boudens, o modelo arcaico e burocrático de combate ao tráfico de drogas no Brasil é um dos principais motivos para o crescimento das facções no país. No entendimento do agente federal, nosso sistema de combate privilegia os incompetentes e nega a meritocracia.

PUBLICIDADE

Nos dias que se seguem aos massacres em Manaus (AM) e Boa Vista (RR), Boudens aponta também para os anos de negligência da União em relação aos investimentos na fronteira como um dos motivos para a ascensão das organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas.

"Todos tem suas responsabilidades, a PF no tráfico de drogas, principalmente o internacional, nas fronteiras, no controle do espaço aéreo, nos portos, aeroportos, no tráfico de armas. A União tem enormes responsabilidades. Igualmente os estados fronteiriços e ainda os estados que sofrem com a atuação das facções, no tráfico doméstico, nos roubos a banco que também ajudam a alimentar o tráfico e são alimentados por ele", afirma Boudens.

Leia abaixo a íntegra da entrevista de Luis Boudens:

Estado: Qual a avaliação o senhor faz do aumento do número e do tamanho das facções em todo Brasil?

Publicidade

Luis Boudens: As duas grandes facções do Brasil surgiram em lugares e momentos distintos: O Comando Vermelho no Rio de Janeiro e o PCC em São Paulo, em 1993. O PCC, no início, segundo ele próprio, surgiu para lutar contra a opressão no interior das cadeias, e aqui de início já podemos notar que houve desde sempre negligência estatal com a questão prisional. Falta de investimentos etc. Em 2001, 2006 e 2010, o PCC deu demonstrações de força, tanto em São Paulo quanto em nível nacional com mega rebeliões, atentados a policiais e outros. Há notícias de que já em 2010 o PCC estava instalado em todos os estados do país e ainda na Bolívia, Paraguai. Pela sua ideologia e objetivos de expansão, conquistou adeptos nas cadeias do Brasil, bem como por sua facilitação na questão do tráfico e armas.

Assim, podemos dizer que após 2010 o PCC virou a facção de vitrine, e isso pode ser observado inclusive nos últimos meses quando se descobriu células do PCC com traços de gestão empresarial. O PCC pela sua penetração na fronteira, hegemonia em muitas cadeias e principalmente no maior estado da Federação, passou a ser um foco de proliferação de outras facções pois a ideologia de unir o crime em torno de agremiações ao fundamento de lutar contra a opressão do estado, o assistencialismo às famílias e aos presos, despertou nos presos essa união.

Isso tudo também gerou conflitos locais (nos Estados) e a ideologia, experiência, linguagem e outros caracteres estimularam o surgimento de outras facções. A experiência antes restrita a um estado, espalhou-se pelas cadeias do Brasil, as quais possuem via de regra os mesmos problemas. A falta de postura institucional de enfrentamento a organizações e corporações do crime também estimulou criminosos e quadrilhas que antes agiam isoladamente a agiram em associações bem maiores- as facções.

Estado: O aumento das facções e do seu poder está diretamente relacionado ao tráfico de drogas. Na sua análise, nosso modelo de combate às drogas está errado?

LB: O modelo é arcaico e burocrático. Privilegia os incompetentes. A Segurança Pública de primeiro mundo é tratada como ascensão, por meritocracia, o que deveria acontecer no Brasil.

Publicidade

Estado: A Família do Norte atua na fronteira do país. A dificuldade em vigiar as fronteiras é um fator fundamental para o crescimento das facções?

CONTiNUA APÓS PUBLICIDADE

LB: Sem dúvida, tendo em vista que os objetivos das facções nos parecem bem nítidos. De um lado proteger alguns direitos básicos do presos, mas sendo parte dos integrantes criminosos profissionais, seu objetivo é o lucro, maximizar o lucro, principalmente com o tráfico de drogas e por conseqüência o de armas associadas à traficância.

Sendo o país de dimensões continentais e estando as fronteiras por muitos anos abandonadas pelo poder público o tráfico de drogas fica facilitado, o que barateia o frete, transporte e o preço da droga que chega aos grandes centros distribuidores e posteriormente ao destino final.

O poder das facções está no dinheiro para a compra de drogas, na quantidade de drogas que pode fornecer, e no armamento para consolidar seu poderio em confronto com outros grupos. Combater a droga no destino, os grandes centros é enxugar gelo,economicamente inviável. A falta de investimento nas fronteiras reflete negativamente nos grandes centros urbanos, conforme vemos todos os dias no noticiário. O Rio de Janeiro não produz cocaína, nem fuzis, por exemplo e os conflitos a toda hora giram em torno desse tráfico.

Estado: A situação do Amazonas e em Roraima demonstra um certo descontrole do Estado em relação as facções. A PF acompanha as movimentações desses grupos?

Publicidade

LB: São anos de negligência da união nas fronteiras, e investimentos realizados demoram algum tempo para surtir efeito. Os efetivos bem como o seu emprego nos parecem hoje menos racionalizados que há dez anos. O DPF, a longo do tempo, tem realizado diversas investigações tendo como alvos traficantes ligados às facções-o que é uma de suas competências principais.

Porém não vemos uma postura institucional de enfrentamento direto às facções. Inclusive por isso não ser uma atribuição direta da PF. Em verdade nosso sistema de persecução penal e nossa legislação talvez não estivesse preparada para esse novo desafio que agora se apresenta, demandando discussões amplas bem como a consulta a profissionais com experiência nessas questões.

Estado: Existe um trabalho de inteligência?

LB: Todas as potenciais ameaças devem ser monitoradas pelos órgãos respectivos. Talvez o estado mesmo com esse monitoramento não tenha tido ainda postura de enfrentamento ou minimização do problema. Há diversas responsabilidades, da União, dos Estados e muitas zonas cinzentas de atuação. Inclusive certas ações na fronteira podem vir a comprometer além da Segurança Pública a soberania nacional.

Estado: A questão das facções pode ser enfrentada pelos estados ou é uma questão federal que deve ser combatida de forma integrada? Por que?

Publicidade

LB: Todos tem suas responsabilidades, a PF no tráfico de drogas, principalmente o internacional, nas fronteiras, no controle do espaço aéreo, nos portos, aeroportos, no tráfico de armas. A União tem enormes responsabilidades. Igualmente os estados fronteiriços e ainda os estados que sofrem com a atuação das facções, no tráfico doméstico, nos roubos a banco que também ajudam a alimentar o tráfico e são alimentados por ele. As forças armadas têm também um papel importante para, em colaboração com as forças policiais, demonstrar efetiva presença nas fronteiras, bem como os diversos outros órgãos que direta ou indiretamente impactam na segurança pública.

Com tantas responsabilidades e atribuições envolvidas é impossível não atuar de modo integrado.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.