A estreia nada extraordinária do novo Ministério

*Carlos Arouck

27 Fevereiro 2018 | 07h25

Em breve, será instalado, em caráter ‘extraordinário’, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com o objetivo de coordenar a segurança pública brasileira sem interferir no papel de proteger o cidadão, desempenhado pelos estados e municípios.

Apesar de a segurança pública, em sua maior parte, ser de competência dos estados, o Palácio do Planalto tem sido cada vez mais cobrado pela crise no setor. Como conseguirá montar uma estrutura que coordene todas as ações sem invadir competências alheias é um verdadeiro mistério, pois ficaria instituída de forma definitiva a interferência federal em área de jurisdição estadual e municipal.

Esse ministério chega no momento em que ocorre no Rio de Janeiro a intervenção federal, com o intuito de dar um alento à população fluminense, que não tem mais como viver dignamente e sem medo constante.

Fora as mortes, tiroteios, agressões e assaltos constantes, há o terror psicológico, o estresse contínuo, a ansiedade e as fobias que dominam os cidadãos em sua tentativa diária de levar a rotina de trabalho, estudo e lazer como sobreviventes de uma guerra travada no mundo real e nas mentes das pessoas também.

Mesmo quando um filho sai de casa para ir ao cinema ou à balada e nada de mal acontece, os pais suspiram aliviados somente no momento em que escutam a chave rodar na porta de casa. Por esse e outros motivos, a utilização das Forças Armadas no campo da segurança pública fluminense, em circunstância de caos, recebe o apoio do povo e dispensa as críticas alardeadas pelos intelectuais sobre a inconveniência da medida, que em nada acrescentam, uma vez que o processo já foi aprovado e começou.

Agora, com relação ao novo ministério, a Constituição no seu artigo 144 deixa claro que a segurança pública é “dever do Estado” e deve ser exercida pelas Polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares e Corpos de Bombeiros militares.

A nova pasta precisa respeitar as estruturas previstas na Carta Magna.

No entanto, a guerra política e corporativa já começou, as indicações para o titular do futuro ministério quase todas desagradaram, com nomes ultrapassados que falharam nas funções dessa área no passado bem recente e permitiram chegarmos no ponto caótico em que estamos.

Por sua vez, a situação das polícias é, de certo modo, desesperadora e sem perspectiva: a novidade representada pela criação desse ministério vem travestida de ‘soluções’ não consensuais.

Uma das indicações propostas é a transferência de alguns órgãos do Ministério da Justiça, como a Polícia Federal, para o novo ministério.

Mudam os atores da peça de teatro, mas a história continua a mesma. Soa, no mínimo, estranho, passar a PF de um ministério para outro… Alia-se a isso o deslocamento do atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do órgão, mais um troca-troca.

Não é à toa que há acusações de uso de uma questão de importância nacional para fins eleitoreiros, com o objetivo de desviar o foco da tentativa fracassada de reforma da previdência. Afinal, o assunto é um dos que mais preocupa os brasileiros e nenhum político pode deixar o tema de lado.

A população, público alvo principal, não sabe como funciona o sistema de segurança pública existente, nem o que pretende ser criado, tampouco sabe precisar de quem é a culpa pela situação de insegurança atual.

Na avaliação das pessoas, o Executivo das três esferas, as várias polícias — Força Nacional de Segurança, Polícia Federal, polícias estaduais e guardas municipais —, o sistema carcerário, o Judiciário e o Legislativo não se distinguem em seus papéis, enquanto a situação só piora. Priorizar o lançamento de uma nova pasta em detrimento de investir na Secretaria já criada faz com que esse ministério nasça sob a desconfiança dos próprios órgãos que o compõem.

Termino citando Míriam Leitão:

“A criação do Ministério da Segurança não representa coisa alguma, a não ser a transferência de órgãos de um lado para outro da Esplanada, já muito abarrotada de ministérios, e mais cargos para nomeação.”

*Carlos Arouck, agente de Polícia Federal, formação em Direito e Administração, com especialização em gerenciamento empresarial. Ministrou cursos na área de proteção e vigilância, foi instrutor da Academia Nacional de Polícia, trabalhou no setor de segurança de dignitários.